O governo está em processo de regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que pretende proibir a arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. Após o Congresso conseguir derrubar o veto de Jair Bolsonaro, a lei pôde ser sancionada no início deste ano.
Recentemente, membros do Ministério dos Direitos Humanos se reuniram com o padre Lancellotti, representante da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo. Durante o encontro, o religioso solicitou ao governo a criação de um canal de denúncias acessível a todas as pessoas, livre de burocracias e de fácil utilização, como uma plataforma de mensagens via WhatsApp.
Lancellotti relatou receber denúncias diárias de violações da lei em suas redes sociais. Além de exigir a fiscalização da legislação em empresas privadas, o padre afirmou que o próprio poder público também adota práticas hostis contra pessoas em situação de rua, citando exemplos como bancos estatais e sedes de órgãos públicos.
É possível ver esta arquitetura hostil em pratica nas cidades em, por exemplo, instalações de objetos pontiagudos em calçadas e escadarias nas ruas, com o intuito de afastar pessoas em situação de rua da região. Além de reforçar o direito à cidade, a lei também impõe a obrigação aos governos de fornecer “conforto” e “descanso” em áreas públicas.
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