Na próxima segunda-feira (17), ocorrerá o lançamento do programa Desenrola Brasil, que deve beneficiar 1,5 milhão de brasileiros que possuem dívidas de até R$ 100 com a remoção da lista de inadimplentes. Cidadãos com renda de até R$ 20 mil terão a oportunidade de renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras.
De acordo com a Folha de São Paulo, uma portaria sobre o programa deve ser publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União. Serão aceitas para renegociação dívidas registradas até 31 de dezembro de 2022.
O devedor terá pelo menos 12 meses para efetuar o pagamento dos débitos. Com o objetivo de evitar incentivos à inadimplência, o Ministério da Fazenda optou por estabelecer uma data de corte anterior ao anúncio do plano.
Segundo estimativas do Governo Federal, serão negociadas aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas bancárias por meio do programa Desenrola, beneficiando cerca de 30 milhões de pessoas. As instituições financeiras que participarem dessa renegociação terão direito a um crédito presumido, o qual, na prática, fortalecerá o capital dos bancos e abrirá espaço para sustentar novos financiamentos.
Durante essa fase do plano, os bancos não poderão contar com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para renegociar as dívidas dos indivíduos em situação de inadimplência. No entanto, eles terão acesso a um incentivo regulatório que já foi utilizado em outras ocasiões, como durante a pandemia de Covid-19.
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