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Medida que limitava o acesso a abrigos para imigrantes é anulada pela justiça dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, adotou, em maio, uma nova medida para a chegada de imigrantes no país e a solicitação de asilo: o governo programou que só concederia proteção às pessoas que já tivessem agendado entrevista com alguma autoridade ou se já tivessem tentado obter asilo em outro país.  Nesta terça-feira (25), […]

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Crédito da foto: Justin Sullivan/ Getty Images/ AFP

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, adotou, em maio, uma nova medida para a chegada de imigrantes no país e a solicitação de asilo: o governo programou que só concederia proteção às pessoas que já tivessem agendado entrevista com alguma autoridade ou se já tivessem tentado obter asilo em outro país. 

Nesta terça-feira (25), o juiz Jon Tigar decretou que essa política é ilegal e impediu a regra adotada por Biden. A justificativa da decisão da justiça foi baseada na lei americana, que afirma que atravessar a fronteira para os EUA ilegalmente não impede que o imigrante faça o pedido de asilo, e na questão do país só poder vetar o pedido de asilo caso o imigrante tenha passado antes por algum outro lugar que era seguro viver.

O governo já recorreu da sentença.

Essa ordem estabelecida pelo governo de Biden passou a ter validade após o fim do Título 42, uma norma da época da Covid-19. Essa determinação que vigorou durante a pandemia tornava a permissão de asilo quase impossível. 

Era possível que as autoridades deportassem as pessoas que cruzavam a fronteira de forma ilegar rapidamente, sem precisar analisar se houve solicitação de asilo. Entre março de 2020 e março de 2023, estima-se que quase 3 milhões de pessoas foram expulsas dos Estados Unidos por conta desta regra. 

Biden adotou essa a nova ordem, que acabou sendo derrubada pela justiça estadunidense, depois da expiração do Título 42, pois havia uma preocupação de que o número de imigrantes crescesse de maneira exorbitante.

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Ana Clara Nascimento

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