José Gregori, advogado, ex-secretário de Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça, de 92 anos, morreu na tarde deste domingo (3) em São Paulo. Ele estava internado há dois meses no hospital Sírio Libanês e teve complicações advindas de um quadro de pneumonia.
Durante sua vida, Gregori foi um grande precursor da defesa da democracia e dos direitos humanos. Ele defendeu presos políticos na época da ditadura militar do Brasil e trabalho contra a tortura e execução deles ao lado do arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns. Juntos, eles fundaram a Comissão Arns, cujo objetivo é monitorar violações aos direitos humanos no país.
Ainda neste tempo, o defensor das Diretas Já mobilizou grupos a favor de tais causas. Gregori foi eleito deputado estadual por São Paulo durante o processo de redemocratização do país e foi chefe do gabinete dos ministérios da Reforma Agrária e da Previdência Social do governo Sarney.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Gregori assumiu a liderança da Secretaria Nacional de Direitos Humanos de 1997 a 2000, a qual desempenhou um papel fundamental em sua criação, e posteriormente ocupou o cargo de Ministro da Justiça de 2000 a 2001. Enquanto esteve à frente deste ministério, trabalhou ativamente na elaboração de uma legislação conhecida como Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que tinha a intenção de substituir a então chamada Lei de Segurança Nacional (LSN) – vale destacar que a LSN foi revogada apenas em 2021.
Mais tarde, o renomado jurista assumiu o cargo de embaixador do Brasil em Portugal e tornou-se membro da Academia Paulista de Letras. Além disso, Gregori ocupava a posição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (USP).
José Gregori participou de dois momentos históricos para a democracia do Brasil. Em 1977, meados da ditadura militar, a célebre “Carta aos Brasileiros” foi lida pelo professor Goffredo da Silva Teller Jr. diante da presença do advogado. Em 2022, por outro lado, ele foi um dos primeiros signatários da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. O texto inspirado na primeira carta foi divulgado para contrapor o então presidente Jair Bolsonaro, que constantemente duvidava e deslegitimava o sistema eleitoral que o elegeu em 2018.
“Eu sei que a política é sempre um processo de várias etapas. Na atual, dispensar a participação de Bolsonaro é uma etapa imprescindível”, disse Gregori.
O ex-ministro declarou apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no primeiro turno das eleições presidenciais do ano passado. O petista lamentou a morte de Gregori nas redes sociais nesta noite de domingo.
“O jurista José Gregori sempre foi um grande defensor dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito no Brasil, principalmente nos momentos mais desafiadores para nossa democracia. Defendeu sempre seus ideais, mesmo nos momentos mais difíceis da nossa história recente”, escreveu Lula.
No entanto, não foi apenas o presidente que se manifestou após a morte de Gregori. Outros políticos e parlamentares de diferentes partidos e ideologias elogiaram seus feitos e lutas em vida. Gregori foi descrito como “emérito lutador pelos direitos humanos” e “gigante da redemocratização” .
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que o ex-ministro foi um “símbolo da luta pela democracia, pela legalidade e pelos direitos humanos no Brasil, ajudou a fincar as bases dessa luta”.
Os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também relembrar a trajetória dele.
“Um homem fabuloso, que se dedicou a vida toda ao povo brasileiro. Foi ministro dos Direitos Humanos. Sempre teve lado na defesa da democracia brasileira. José Gregori, presente”, disse Teixeira.
“[A vida de Gregori foi marcada por compromisso] com os direitos humanos e com a consolidação da democracia. Muito obrigado, José Gregori. Seu legado jamais será esquecido”, afirmou Almeida.
Para Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista foi um dos mais importantes ícones em prol dos direitos humanos. “A luta pela implementação dos direitos humanos em nosso país perde um de seus maiores defensores”, declarou o ministro.
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