Nesta segunda-feira (4), a Eletrobras comunicou que parou temporariamente as rescisões de contratos de trabalho de seus funcionários que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), conforme ordenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na semana anterior.
A empresa está em contato com esses empregados, solicitando que retornem às suas funções, ao mesmo tempo em que toma as “medidas necessárias para proteger seus interesses”, conforme declarado em um comunicado ao mercado.
As demissões que foram interrompidas dizem respeito àquelas que ocorreram no último dia de agosto e ainda não haviam sido formalmente aprovadas. Na sexta-feira passada, o TST determinou a suspensão do PDV da Eletrobras por um período de 15 dias, interrompendo os desligamentos que ainda não haviam sido oficialmente homologados.
O ministro Agra Belmonte, autor da decisão, justificou em seu parecer que a empresa não havia se manifestado sobre uma proposta de modificação do procedimento do PDV, uma questão que havia sido questionada pelos sindicatos do setor.
O Programa de Demissão Voluntária foi anunciado em junho, com o objetivo de desligar até 1.574 funcionários. Isso representaria quase 19% da força de trabalho da empresa, incluindo a matriz e suas subsidiárias.
Uma das principais objeções levantadas pelos sindicatos é que as condições estabelecidas no programa seriam mais vantajosas para a alta administração do que para os demais empregados.
De acordo com informações de fontes, dos 1.574 funcionários que poderiam ser elegíveis, 1.477 optaram por aderir ao PDV da empresa. Representantes sindicais afirmam que 353 demissões que ocorreram até 31 de agosto foram adiadas, já que a homologação estava agendada para 11 de setembro.
A decisão de Belmonte também levou em conta ofícios em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expressava preocupação com o PDV e solicitava sua suspensão.
De acordo com Marcus Neves, advogado dos trabalhadores do setor elétrico, a decisão do TST está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF), que exige negociações sindicais para todos os desligamentos em massa. No ano anterior, fontes do setor informam que houve 2,5 mil demissões na Eletrobras.
“Ajuizamos essa ação no dia 20 de junho no TST. Nosso objetivo é entender como ficariam as demissões desses funcionários, pois esses cortes trazem também reflexo no âmbito social com o futuro da empresa”, declarou Neves.
O advogado ainda argumentou que um grande número de funcionários concordou em aderir ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) devido ao receio de possíveis demissões futuras, que poderiam resultar na perda de alguns dos benefícios oferecidos pelo PDV. “Muitos aceitaram sem saber o que poderia ocorrer caso não aceitassem o PDV. Estamos confiantes no entendimento do TST”, afirmou.
De acordo com Renato Fernandes, que lidera o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a determinação do TST foi de grande relevância para os trabalhadores. “Para os trabalhadores porque não estão sendo tratados no plano de incentivo ao desligamento ofertado pela Eletrobras como foram tratados os diretores da empresa, ou seja, falta isonomia de tratamento”, disse.
Ele afirmou que, dentro do mesmo programa de incentivo à saída, a Eletrobras ofereceu três diferentes níveis de compensação aos funcionários, os quais variam conforme a duração do serviço de cada indivíduo.
No entanto, de acordo com Fernandes, para os executivos da companhia, a regra é única e uniforme, concedendo-lhes a vantagem mais significativa, independentemente de quanto tempo tenham trabalhado na empresa. Alguns deles possuem um histórico de serviço bastante breve.
“Outro ponto extremamente importante, na decisão do TST, é devido a preocupação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, demonstrada na semana passada, através de carta enviada pelo Ministério à Eletrobras. A preocupação do Ministro é com a segurança energética do País”, declarou.
Ele recorda que o ministro requisitou da Eletrobras a interrupção das rescisões dos funcionários, com a condição de que a empresa apresente ao Ministério seus planos de ação. Fernandes sublinha que a Eletrobras reduziu seu quadro de pessoal de mais de 24 mil empregados para menos de 10 mil. “Há um claro risco de novos apagões no Brasil, devido ao número excessivo de trabalhadores que ocupam cargos estratégicos na Eletrobras estarem sendo desligados, sem que novos trabalhadores sejam contratados e recebam os devidos treinamentos para ocuparem estes cargos, treinamentos estes que duram até alguns anos para qualificar estes profissionais que atuam no setor.”
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