A proposta da regulamentação das big techs foi deixada de lado, mas não esquecida. Nesta quinta-feira (14), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, cobrou do Congresso a retomada das discussões referentes à medida.
“O Congresso Nacional está discutindo isso, mas ainda está devendo uma regulamentação. É necessária uma regulamentação porque as big techs não podem continuar imunes à responsabilidade pela desinformação em cadeia que propagam, atacando a democracia”, afirmou o ministro.
A declaração de Moraes ocorreu durante a abertura de um evento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”. O ministro reforçou a ideia de que são necessários mecanismos de autorregulação e regulamentação das empresas que têm grandes impactos no cenário digital do Brasil.
Embora a Câmara dos Deputados já tenha tentado promover um tema análogo aos pedidos de Moraes, o projeto está parado. O chamado PL das Fake News determinava novas tipificações do tema, mas se restringia a disseminação em massa de conteúdo veiculado nas redes sociais. O texto foi aprovado em abril, mas o relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu a retirada da pauta em tramitação, pois alguns pontos causavam muitos desentendimentos entre os parlamentares.
“É preciso atuar em três frentes: educação, prevenção e repressão. A discussão sobre como se deve dar o avanço no combate à desinformação deve girar em torno desses três eixos. Precisamos trabalhar para tornar a democracia um pouco mais imune a essa enxurrada de notícias fraudulentas e ataques virtuais que temos vivenciado nos últimos cinco anos, especialmente”, relembrou Moraes.
O presidente do TSE cita, ainda, o episódio golpista dos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro deste ano, como um exemplo de situações que envolvem a desinformação. Moraes aponta que as redes sociais foram o palco para a organização dos ataques terroristas, “fundados em uma série de mensagens mentirosas, com alegações inexistentes e absurdas de fraude às urnas nas eleições”.
“A desinformação ela não gera só perigo a democracia, as notificas fraudulentas disseminadas nas redes sociais aumentaram exponencialmente o número de suicídio entre adolescentes. Então isso é uma praga. Uma praga do século 21”, completou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , é um dos defensores da ação. Para ele, as big techs tiveram uma postura inadequada frente ao governo: à época do debate do PL das Fake News, o site de buscas Google manteve em sua página inicial uma série de links para textos que atacavam o projeto, baseados erroneamente na ideia de que a proposta iria afetar a “liberdade de expressão”.
“Nós demos uma semana para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal e eu não vi ninguém aqui defender a Câmara Federal. Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, TikTok, todos os meios tinham que ser responsabilizados. Como você tem num site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa?”, afirmou Lira, em maio deste ano.
Além do Brasil
A discussão não ocorre apenas no cenário nacional. Há uma semana, na quarta-feira (06), a representante da União Europeia anunciou o chamado “Ato de Mercados Digitais”, que regulamenta e regula práticas das big techs.
A Comissão Europeia é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu e, nesse quesito, foram determinadas medidas para que haja mais controle sob as redes sociais com o intuito de evitar monopólios, concentração de mercado e barreiras à entrada de novas empresas.
A organização definiu uma lista de gigantes da tecnologia que deverão seguir as novas pautas regulatórias da Europa. Estão presentes empresas como Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp; Alphabet, dona do Google; Amazon; Apple; e Microsoft.
O Google, por exemplo, não poderá ser beneficiado pelas ferramentas de buscas e grande empresas de e-commerce, como a Amazon, serão proibidas de usar os dados dos clientes corporativos para conseguir mais vendas.
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