As informações obtidas com exclusividade pela coluna, mostram que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), hoje comandada por Alexandre Padilha (PT), irá seguir com o mote de reconstrução e união do Brasil, para isso, o planejamento que ainda está em fase preliminar, terá os seguintes objetivos:
- Simplificação e justiça tributária e política fiscal para o crescimento sustentável;
- Avanço no ambiente de negócios e da infraestrutura;
- Avanço na retomada dos programas sociais;
- Transição ecológica;
- Modernização da gestão pública, aprimoramento da justiça e consolidação de democracia;
Além disso, estes objetivos estão divididos em mais de 20 pautas que estão, no momento, parados no Congresso Nacional ou em tramitação na Câmara ou no Senado.
Segue abaixo alguns dos projetos que o governo estuda priorizar na articulação política:
- Conclusão da votação do CARF (LC 200/2023) e da Reforma
Tributária (PLP 93/2023) - LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (PLDO 2024)
- LOA – Lei Orçamentária Anual 2024
- Taxação dos fundos offshore (PL 4173/2023) e fundos exclusivos
- Acordo ICMS (PLP 136/2023), com apoio aos municípios
- MP das apostas de quota fixa – bets (PL 3626/2023)
- Marco legal das garantias (PL 4188/2021)
- Desenrola (PL 2685/2022)
- Simplificação e Desburocratização do Crédito (PL 2551/2023)
- Facilita crédito instituições financeiras (PL 2820/2023)
- Cadeia do Ouro (PL 3025/2023)
- Debêntures da Infraestrutura
- Valorização do Salário Mínimo (MP 1172/2023)
- Aumento da isenção do Imposto de renda (MP 1171/2023)
- Cotas raciais na educação (PL 5384/2020)
- Retomada de Obras da Educação Básica (PL 4172/2023)
- Políticas para População em Situação de Rua (PL 1635/2022)
- Regulamentação do Sistema de Carbono (PL 412/2022, com
relatório da Senadora Leila) - Produção de bioinsumos (PL 3668/2021)
- MP da emergência fitossanitária ou zoossanitária (MPV 1186/2023)
- Combustível do Futuro
- Crimes contra o Estado Democrático (PL 3611/2023 e PL 3612/2023)
- Segurança Nas escolas (PL 3613/2023)
- Marco legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023)
- Cotas raciais em concursos públicos (PL 1958/2021)
Segundo fontes na articulação política, esse documento ainda é preliminar e antes de ser batido o martelo, passará por uma rodada de diálogos e articulações com a base do governo na câmara.
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