O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira (10) o processo de análise de mais três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto.
As investigações estão relacionadas ao possível uso eleitoral do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins de campanha, incluindo a realização de transmissões ao vivo, lives e eventos eleitorais.
As denúncias envolvem a alegação de abuso de poder econômico e político, bem como o uso inapropriado dos meios de comunicação social. Todas as três ações estão sendo analisadas pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que as autorizou após a fase de coleta de depoimentos de testemunhas e obtenção de evidências.
Após a autorização, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, agendou o início do julgamento dos três casos para esta terça.
As ações serão avaliadas de forma conjunta, investigando supostas atividades ilícitas que teriam ocorrido devido ao uso indevido, em benefício de candidaturas, das transmissões ao vivo tradicionalmente feitas por Jair Bolsonaro nos Palácios da Alvorada e do Planalto. Esses locais são propriedades públicas destinadas ao uso do presidente da República.
As ações
Duas das Aijes foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nelas, o partido alega que Jair Bolsonaro e seu candidato a vice na chapa cometeram abuso de poder político e utilizaram de forma inadequada os meios de comunicação ao fazerem uso das instalações do Palácio da Alvorada (a residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (a sede do governo federal) para apresentar propostas de campanha, exibir material de campanha e solicitar votos durante transmissões ao vivo no YouTube. Como resultado, o PDT busca a declaração de inelegibilidade desses candidatos.
Além disso, o partido também acusa irregularidades na transmissão ao vivo ocorrida em 18 de agosto de 2022, na qual Jair Bolsonaro solicitou votos tanto para si próprio quanto para outros 17 aliados políticos, chegando até mesmo a exibir informações individuais sobre cada um deles.
A terceira Aije em análise foi apresentada pela coligação Brasil da Esperança (composta por PT, PV e PCdoB) e pela Federação PSol-Rede (que reúne PSol, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, e Pros). Nessa ação, alega-se o abuso do poder político por parte de Jair Bolsonaro e Braga Netto, devido ao fato de Bolsonaro ter realizado uma coletiva de imprensa nas dependências do Palácio do Planalto para anunciar seus novos aliados políticos.
Inelegível
Jair Bolsonaro já está impedido de concorrer a cargos eletivos por um período de oito anos, a partir de 2022. Essa decisão foi tomada em junho deste ano, quando o ex-presidente foi condenado por uma votação de 5 a 2. A condenação se deu devido aos ataques que Bolsonaro fez ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.
O TSE considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesse caso.
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