PT leva PL de anistia a multas para o MP; projeto beneficia Bolsonaro

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentaram uma queixa à Procuradoria-Geral de Justiça em relação a um projeto de lei aprovado no parlamento na última quarta-feira, o qual concede vantagens ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O projeto em discussão, aprovado com uma votação de 52 a 26, concede anistia às pessoas que desrespeitaram as medidas sanitárias estabelecidas pela administração estadual anterior no combate à pandemia de coronavírus. Como resultado, o estado renuncia a aproximadamente R$ 72 milhões em arrecadação.

O projeto tem um impacto direto sobre Bolsonaro, já que ele possui aproximadamente R$ 1 milhão em dívidas com o estado de São Paulo devido à não utilização de máscaras. No dia em que o projeto de lei foi encaminhado para a Alesp, Bolsonaro, por meio de seus assessores, anunciou que havia depositado o valor devido em um tribunal. No entanto, o nome do ex-presidente ainda constava na lista de devedores do estado, conhecida como Dívida Ativa.

Agora, o PT está solicitando ao Ministério Público que conduza uma investigação sobre possíveis questões de inconstitucionalidade e irregularidade na aprovação do projeto. O Partido argumenta que a anistia das multas é considerada um “jabuti”, que é a inclusão de um tema em uma proposta legislativa que não possui relação com o texto original.

Isso ocorreu porque a proposta original tratava de cobranças de débitos tributários e não estava diretamente relacionada às multas por não uso de máscaras durante a pandemia.

“As bancadas de oposição se manifestaram de forma enfática e contrária à aprovação do artigo 36 que anistia as multas, pela natureza da multa como medida educativa e preventiva, além da punitiva, e sobretudo, se colocando em posição de respeito à memória de mortos e de pacientes sequelados da Covid-19, bem como todas as famílias. A conclusão da leitura do artigo 36 é de que aqueles que zombaram das vítimas, inclusive afrontando as autoridades sanitárias, serão premiados pelo comportamento irresponsável e criminoso na maior pandemia que assolou o mundo e vitimou mais de 700 mil brasileiros e brasileiras”, diz o documento.