Haddad pede a Lira que aprove medidas que aumentam a arrecadação do país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recentemente instou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a acelerar a análise das propostas para aumentar as receitas federais, com foco especial na questão da subvenção do ICMS.

Esta iniciativa ocorre em um momento crucial, próximo ao final do ano, alinhando-se ao objetivo do governo de eliminar o déficit público até 2024, de acordo com as diretrizes orçamentárias. As informações foram divulgadas por Victoria Azevedo e Fábio Pupo em um artigo publicado na Folha de S. Paulo. O presidente da Câmara conseguiu a nomeação do presidente da Caixa e o governo tem expectativas de obter apoio no Congresso em troca.

Haddad expressou suas preocupações a Lira sobre o progresso da proposta de subvenção do ICMS no Congresso, um ponto crucial do pacote fiscal em questão. A resistência de certos parlamentares, especialmente os do Nordeste, tem se mostrado um obstáculo significativo.

Para enfrentar essas objeções, Haddad planeja agendar reuniões com líderes partidários da Câmara e com o próprio presidente na próxima semana. A proposta visa assegurar que as empresas não explorem brechas na legislação para reduzir indevidamente a arrecadação de tributos federais, restringindo os descontos no ICMS exclusivamente para investimentos, e não para outras categorias de despesas.

A questão do trâmite das medidas provisórias tem gerado discordância entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Enquanto Pacheco defende o procedimento constitucional de análise das medidas provisórias em uma comissão mista, Lira propõe um modelo excepcional, no qual as propostas seriam analisadas primeiramente pela Câmara.

Essa divergência resultou no compromisso do Executivo de reduzir o número de medidas provisórias, transformando a proposta de subvenção do ICMS em um projeto de lei. Haddad reconheceu a urgência de encontrar soluções para questões prementes e cruciais por meio do processo legislativo. A celeridade dessa agenda tributária é vital para a estabilidade financeira do país nos próximos anos.