O Ministro da Justiça, Flávio Dino, realizou uma visita a Fortaleza nesta quinta-feira, 16, para anunciar investimentos do Governo Federal na área de Segurança Pública do Ceará. Ao lado do governador Elmano de Freitas, do PT, o ministro destacou a alocação de recursos para a construção de uma unidade do regime semiaberto na Região Metropolitana de Fortaleza, com capacidade para aproximadamente 400 vagas e um investimento estimado em cerca de R$ 15 milhões.
O aporte total do Governo Federal na Segurança do Ceará atinge a marca de R$ 74,5 milhões e engloba diversas iniciativas, incluindo a criação de um novo núcleo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) na Serra da Ibiapaba.
Flávio Dino ressaltou que a obra, com um custo estimado de R$ 7 milhões, será submetida a processo de licitação. O ministro enfatizou a necessidade de combater as organizações criminosas em nível nacional e salientou a importância do desenvolvimento de sistemas de inteligência para desarticular o crime organizado. Ele destacou que o uso da força deve ser criterioso e baseado em informações inteligentes.
“Isso é o que desmonta o crime organizado. É importante usar força? Sim, mas não se dá tiro a esmo. Não se pode se dar tiro só por demagogia, dizer que está fazendo alguma coisa. E é essa integração que vai possibilitar que o uso da força seja inteligente, correto, no alvo”, disse o ministro durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, sede do governo cearense.
Os recursos, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), totalizam R$ 38,5 milhões. Além disso, R$ 3 milhões serão destinados ao Programa Escola Segura, R$ 7,1 milhões serão alocados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para a construção da nova unidade da Pefoce, e R$ 3,9 milhões serão investidos em materiais e equipamentos para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
“Hoje, estamos concretizando mais de R$ 70 milhões de investimentos na segurança pública do Ceará. Já tínhamos em execução em parceria com o estado mais ou menos R$ 80 milhões e estamos acrescentando esses novos recursos”, destacou Dino.
“Os novos recursos estão distribuídos no Programa Escola Segura e temos viaturas e equipamentos da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Além de duas obras, o Instituto Médico Legal e a unidade prisional, no valor de R$ 15 milhões, para 400 vagas”, completou.
Por meio de editais do Programa Escola Segura, seis municípios receberão recursos para patrulhas escolares, totalizando R$ 4,8 milhões, distribuídos da seguinte forma: Solonópole (R$ 645 mil), Russas (R$ 998 mil), Fortaleza (R$ 853 mil), Forquilha (R$ 452 mil), Maracanaú (R$ 975 mil) e Canindé (R$ 905 mil).
Durante o evento no Palácio da Abolição, foi assinado um Termo de Doação de veículos e equipamentos para o sistema penitenciário, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais. O pacote inclui cinco SUVs, no valor total de R$ 765 mil; dois caminhões-baú, um caminhão aberto, duas caminhonetes, quatro aparelhos de raio-x e dez portais detectores de metal, entre outros equipamentos. Além disso, a Senasp entregou quatro caminhonetes do tipo Ranger.
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