PL recorre à decisão de Moraes para pedir cassação de Janones

Na denúncia apresentada pelo Partido Liberal à Mesa Diretora da Câmara contra André Janones, a legenda liderada por Jair Bolsonaro fundamenta o pedido de cassação do deputado utilizando uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. Com informações do Metrópoles.

Refere-se a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a relatoria do juiz, que atualmente preside a Corte. O caso, julgado em 2021, diz respeito à ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP). Ao declarar a inelegibilidade de Fontes por oito anos, Alexandre de Moraes argumentou que a prática de “rachadinha” é uma forma evidente e ostensiva de corrupção.

“A reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em contexto rigorosamente similar, in verbis: ‘Rachadinha, que consiste no superfaturamento de valor remuneratório individual de cada assessor para posterior apropriação ilícita do agente público de hierarquia e comando na contratação, ou a contratação de funcionário sem efetiva necessidade relacionada à prestação do serviço, funcionando exclusivamente como ‘entreposto’ à utilização da verba pública de forma desvirtuada, pois não voltada a remunerar contraprestação qualquer’”, diz trecho da representação do PL que fez referência à decisão do ministro.

Segundo o Partido Liberal (PL), a avaliação de Moraes descreve o comportamento de André Janones. O partido alega que a colocação do ministro Alexandre de Moraes é totalmente relevante, uma vez que, de forma categórica, o representado (Janones) declara que pretende inflacionar os salários de seus assessores com o intuito de quitar suas dívidas pessoais, mediante a apropriação indevida de valores. A legenda reproduz um trecho da gravação em que Janones faz a seguinte declaração:

“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso”.

A representação do Partido Liberal (PL) também argumenta que a transferência de uma parte dos salários teria sido imposta aos servidores, uma vez que a exigência partiu diretamente do deputado. Conforme indicado no documento encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, essa prática caracteriza o crime de peculato.

“A ‘solicitação’, verdadeiramente impositiva ante a própria ascendência funcional hierárquica entre os envolvidos, era dirigida aos funcionários públicos lotados em gabinete, que deveriam destinar parte dos respectivos salários para o proveito do deputado André Janones, tal como retratado nas matérias jornalísticas e nos áudios revelados. Trata-se do famigerado esquema de ‘rachadinha’ – prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”, acusa o PL de Bolsonaro.

Em outra parte da representação, o Partido Liberal (PL) recorda a proposta de André Janones para a realização de uma “vaquinha” entre os servidores, visando angariar fundos para a campanha eleitoral do grupo do deputado em 2020. Na gravação, Janones declara que “se cada um der 200 reais na minha conta, vai ter mais ou menos 200 mil para a gente gastar nessa campanha”.

“Ou seja, Janones buscava institucionalizar uma ‘vaquinha’ mensal entre os servidores de seu gabinete, remunerados com dinheiro público, para tirar proveito pessoal e eleitoral”, alega o PL.

Além da acusação do crime de peculato, o partido liderado por Bolsonaro imputa a André Janones a quebra de decoro parlamentar, práticas de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O PL solicita à Mesa Diretora da Câmara que encaminhe a representação à Corregedoria da Casa e pleiteia a cassação do mandato do deputado. Na sexta-feira (1º/12), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar a conduta de Janones.

É iteressante o fato de o Partido Liberal (PL) mencionar Alexandre de Moraes. O ministro é um dos principais focos de críticas por parte dos apoiadores do presidente Bolsonaro em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes atua como relator em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive no inquérito que investiga as invasões às sedes dos Três Poderes ocorridas em 8 de janeiro. Essa função do ministro tem sido um ponto de atrito e controvérsia entre o governo e seus apoiadores, que frequentemente expressam críticas em relação às decisões e posicionamentos do ministro no STF.

O ministro tomou medidas que incluíram a prisão de aliados, o bloqueio de redes sociais de parlamentares, influenciadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, ele impôs uma multa de R$ 22 milhões ao Partido Liberal (PL) quando a sigla propôs uma auditoria nas urnas eletrônicas. Essas ações têm gerado considerável controvérsia e polarização no cenário político brasileiro, com diferentes interpretações e opiniões sobre a legalidade e a proporcionalidade dessas decisões.