A equipe jurídica da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) argumentou que o STF precisava emitir um novo mandato para uma busca específica dentro da agência
A Abin negou neste sábado que tentou obstruir a Justiça durante a execução de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em sua sede, na última quinta-feira. De acordo com a PF, inicialmente, funcionários da Abin se recusaram a fornecer acesso a documentos da agência, alegando que a ordem judicial era genérica. Essas ações foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A PF então solicitou a Moraes que especificasse o alcance do mandato e incluísse uma cláusula prevendo prisão em flagrante em caso de obstrução, o que foi atendido pelo juiz. A Abin confirmou o incidente, mas declarou que “não houve obstrução de Justiça”, mas sim um “alerta” de seu setor jurídico de que o mandato não abrangia “uma situação específica”.
“Na verdade não houve obstrução de justiça, pelo contrário. A área jurídica da Abin alertou que estava faltando um mandato para uma situação específica de busca. Nesse sentido, solicitaram que a formalidade fosse realizada. As demais buscas e diligências ocorreram normalmente, enquanto o novo mandato não chegava”, afirmou a assessoria da Abin.
Mensagens encontradas pela PF indicam membros da Abin falando sobre uso indevido de ferramenta de espionagem: “Gente nossa fez coisa errada”
Os agentes da PF chegaram à sede da Abin pela manhã e só saíram à noite devido ao impasse. Durante as buscas, eles procuravam documentos que sustentassem suspeitas de uma “estrutura paralela” na agência que monitorava e produzia dossiês contra políticos, ministros do Supremo, advogados e jornalistas, sem autorização judicial. Eles focaram nos arquivos dos funcionários do Centro de Inteligência Nacional (CIN).
Esse comitê paralelo teria operado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sob a administração de Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e também alvo de mandados de busca e apreensão. Ele nega as acusações. Ramagem, um aliado de confiança de Bolsonaro e delegado da PF, foi diretor da agência entre 2019 e 2022.
A PF também descobriu que, na manhã de quinta-feira, ocorreu uma reunião de emergência convocada pelo atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, aumentando as suspeitas da PF. Para os investigadores, isso indica que a atual direção da Abin pode estar atuando para dificultar as investigações.
Em privado, agentes da Abin consideraram a reunião um procedimento normal para abordar a imagem da agência, afetada pelas alegações de “espionagem ilegal”. Três funcionários que estiveram na reunião foram intimados a depor à PF na sexta-feira. Eles relataram que Corrêa expressou descontentamento com o andamento das investigações.
Esse episódio intensificou a percepção da PF de que existe um “conluio” entre as atuais e antigas administrações da Abin, sob os governos de Lula e Bolsonaro, visando preservar a imagem da agência e dificultar as investigações. “As ações realizadas pela gestão atual, dessa forma, se mostram prejudiciais à investigação, pois apresentam aos investigados uma realidade distinta dos fatos”, afirma um relatório da PF enviado ao Supremo.
Interceptações
Mensagens obtidas pela Polícia Federal revelam que funcionários da Abin reconheceram o uso indevido do programa FirstMile, uma ferramenta secreta israelense que permitia monitorar a localização de pessoas através de dados de celulares. Para investigadores, isso revela uma “gravidade ímpar”.
Essas conversas ocorreram após reportagens na imprensa, em março do ano passado, revelarem que a Abin utilizou durante o governo de Jair Bolsonaro um sistema secreto capaz de vigiar os movimentos de alvos selecionados em todo o país. Após a exposição do escândalo, a Polícia Federal iniciou um inquérito para investigar os fatos e começou a ouvir membros da agência de inteligência e solicitar informações.
Em outubro do ano passado, a PF realizou uma operação para buscar provas do uso indevido da ferramenta de espionagem, apreendendo celulares dos suspeitos envolvidos. Após examinar mensagens dos aparelhos, investigadores destacaram em um relatório enviado ao STF que “elementos de prova colhidos podem indicar a intenção de obstruir as investigações em andamento, uma conduta de gravidade ímpar”.
Uma dessas mensagens foi enviada no ano passado por um membro da agência a um diretor da Abin alvo da PF. Na conversa, o agente diz ao investigado: “Gente nossa que fez um monte de coisa errada”. Em outra mensagem, o mesmo funcionário escreve: “Um esforço específico de conversar com o nosso ministro a respeito abrindo tudo o que aconteceu para ele tá”.
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