O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância do comprometimento do Executivo com o Legislativo, enfatizando a necessidade de reconhecimento, respeito e aderência às promessas feitas.
Em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos, Lira lembrou as contribuições do Congresso, como a desoneração da folha de pagamento e o programa de estímulo ao setor afetado pela pandemia, PERSE, ressaltando que tais medidas não devem ser revogadas sem prévia discussão com as Casas Legislativas.
Lira expressou a rejeição dos parlamentares à ideia de serem apenas “carimbadores” de decisões, sublinhando o erro de subestimar a atividade legislativa.
“Exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração e o PERSE – essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem – não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, disse.
Ele afirmou que o orçamento deve refletir as necessidades de todos os brasileiros, sendo uma construção coletiva que transcende a esfera do Executivo e da técnica burocrática, destacando a proximidade dos parlamentares com as realidades dos pequenos municípios.
“Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar para, somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo. Não fomos eleitos para carimbar”, explicou.
“O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares”, emendou.
Para 2024, Lira anunciou prioridades como a regulamentação da reforma tributária, a retomada da reforma administrativa, a aprovação de iniciativas ambientais e a regulamentação da inteligência artificial.
Ele assegurou o compromisso do Congresso em legislar e aprovar matérias de interesse nacional, reiterando a importância da participação legislativa no orçamento para assegurar que as vozes dos brasileiros sejam ouvidas.
“Vamos fazer o nosso papel de legislar e aprovar todas as matérias que forem de interesse do Brasil e dos brasileiros”, completou.
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