Contas fiscais fecham o primeiro bimestre dentro dos limites do novo marco fiscal
Otimismo e alívio são os sentimentos com os quais a equipe econômica e a presidência da república receberam as notícias de que a administração teve disciplina fiscal suficiente para cumprir, rigorosamente, a lei do novo marco fiscal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, conforme anunciado nesta sexta-feira. A medida visa manter o déficit dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, garantindo que as despesas totais não ultrapassem o previsto.
A partir do primeiro relatório bimestral do ano, a administração conseguiu manter o resultado primário dentro da meta fiscal estabelecida, que permite uma variação de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos. Este resultado representa um déficit de R$ 9,3 bilhões, equivalente a -0,1% do PIB, ainda dentro do intervalo de tolerância da meta.
“Não é sinal de conforto, mas de que as contas públicas estão sob controle”, afirmou Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, durante uma coletiva de imprensa. Ele enfatizou que a situação atual reflete um equilíbrio fiscal.
O cenário de bloqueio de despesas foi influenciado pelo desempenho positivo da arrecadação no início de 2024, criando um panorama mais otimista para as finanças públicas. Apesar de uma expectativa de déficit maior por parte do mercado financeiro, de 0,75% do PIB, as medidas adotadas pelo governo visam a estabilidade fiscal.
A economia gerada com a revisão dos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contribuiu para um alívio nas restrições orçamentárias, reduzindo a necessidade inicial de um bloqueio mais significativo, que poderia variar entre R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões. Contudo, o aumento das despesas obrigatórias tornou o bloqueio de recursos necessário.
Este bloqueio incide sobre os gastos discricionários, que incluem custeio e investimentos públicos, e será detalhado em um decreto a ser publicado pelo presidente até o final de março. A medida visa garantir o cumprimento das regras fiscais sem recorrer ao contingenciamento, já que o resultado primário se mantém dentro da meta.
A equipe econômica está otimista quanto à manutenção de um cenário fiscal favorável, diferentemente das preocupações anteriores sobre a necessidade de contingenciamento para atingir a meta de déficit zero. O bom desempenho da arrecadação tem sido um fator chave para evitar medidas mais drásticas.
O relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, aponta para uma revisão na projeção de receitas para o ano, com uma redução de R$ 16,8 bilhões, já considerando as transferências para estados e municípios. Esta revisão reflete, em parte, expectativas menores de recolhimento de IRPJ e CSLL pelas empresas.
Ainda assim, o bloqueio atual pode ser revisto nos próximos meses, dependendo do desempenho fiscal e da possibilidade de redução de despesas obrigatórias ou da abertura de crédito suplementar, seguindo as condições estabelecidas pela lei complementar do arcabouço fiscal.
O novo arcabouço fiscal impõe ao governo a observância de um limite de gastos e uma meta de resultado primário, com ajustes necessários ao longo do ano para assegurar o cumprimento dessas regras, seja através de bloqueio ou contingenciamento, conforme a situação.
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