O Supremo Tribunal Federal (STF), sob decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), apontado como um dos mentores intelectuais do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A Primeira Turma do STF já confirmou a medida, que agora aguarda ratificação pela Câmara dos Deputados.
A votação na Câmara, necessária para manter a prisão do parlamentar, é vista como iminente. Fontes próximas à situação disseram a colunista Malu Gaspar, no Globo, que mesmo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, tradicionalmente defensores de seus pares, mostram-se reticentes em empenhar esforços para proteger Brazão.
A recusa em apoiar o deputado é atribuída, em parte, a ressentimentos ligados à votação pela manutenção da prisão de Daniel Silveira em 2021, por ataques ao STF e apologia ao Ato Institucional Número Cinco, decisão também orquestrada por Moraes.
Brazão, recentemente expulso do União Brasil, enfrenta isolamento político, com poucas chances de evitar a confirmação de sua prisão pelo plenário.
Para a prisão de um parlamentar ser confirmada, é necessária a maioria absoluta da Câmara, com votação aberta. O calendário para tal votação deve ser estabelecido pelo colégio de líderes, com expectativa de que ocorra antes do recesso de Páscoa.
A Constituição brasileira protege parlamentares de prisão durante o exercício de suas funções, exceto em casos de flagrante por crimes inafiançáveis. O caso de Chiquinho Brazão, assim como foi o de Daniel Silveira, representa uma exceção a essa regra.
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