Empresa parou de refinar após privatização e anunciou demissões
Em reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada na segunda-feira, 26, dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) apontaram riscos associados à decisão do grupo ATEM – controlador da Refinaria da Amazônia, REAM, a antiga REMAN, privatizada em 2022 – em avançar na transformação da unidade em um mero terminal logístico de distribuição e transporte de derivados de petróleo.
Durante o encontro, foram debatidos os impactos da privatização da REMAN no abastecimento e segurança energética na região Norte e o descumprimento por parte da empresa de compromissos firmados durante o processo de privatização com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a própria ANP, de garantia da continuidade das operações e o funcionamento pleno da refinaria.
“A refinaria hoje enfrenta um grave risco de desmonte estrutural e funcional, com a demissão anunciada de 75 trabalhadores e deixando de exercer sua função primordial e estratégica de refino de petróleo. Isso configura um cenário alarmante para a categoria e para o estado do Amazonas”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
A FUP e o Sindipetro-AM apresentaram ao MME e à ANP consequências da privatização e da gestão da REAM, que instituiu o monopólio privado do mercado de derivados local:
● Impactou severamente o uso da capacidade produtiva da refinaria, cujo fator de utilização caiu de 70%, em 2022, para cerca de 20%, em 2024;
● Representou uma redução de aproximadamente 26,5% na produção de derivados na refinaria, entre 2022 e 2024;
● Ampliou a dependência de importação de derivados na região, com crescimento expressivo da importação de óleo diesel e também de hidrocarbonetos intermediários para suprir sua decrescente produção de derivados;
● Resultou na prática de preços 10% acima da média nacional em 19 dos 28 meses após a privatização da refinaria, entre janeiro de 2023 e abril de 2025;
● Redução da massa salarial dos empregos diretos gerados pela refinaria, em cerca de R$ 1,2 milhão;
● Queda na arrecadação de ICMS pelo estado do Amazonas decorrente das atividades de refino.
Ofício do MME contra preços elevados
Segundo levantamentos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), com base em dados da ANP, os consumidores da região hoje pagam em média os preços mais altos do país para o diesel e a gasolina.
Diante disso, foi informado, durante o encontro, que o MME encaminhará ofício ao Cade solicitando providências em relação aos preços elevados dos combustíveis praticados na região Norte, considerados significativamente acima dos parâmetros de referência.
A FUP e o Sindipetro-AM questionaram a ANP sobre a realização de ações de fiscalização na REAM; e a Advocacia Garcez, que representa a FUP, dará entrada amanhã, dia 28, em representação , junto à agência reguladora, contra o grupo ATEM.
São várias as irregularidades:
● A REAM descumpriu as obrigações regulatórias de envio de dados de produção à agência reguladora entre junho e dezembro de 2023, tal como previsto pela Lei n° 9478/1997 e a resolução n° 17/2015 da ANP;
● A REAM está em parada de manutenção programada há quase um ano, desde junho de 2024, sem data definida para encerramento ou previsão de retorno total das atividades de refino.
● A refinaria não está mais operando a cogeração e, recentemente, anunciou a demissão de trabalhadores.
Ainda no encontro, as lideranças sindicais encaminharam a proposta de reestatização da REAM, tanto pelos riscos imediatos, quanto pelos riscos futuros, visto que, se autorizada a exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial brasileira, teríamos uma refinaria sem capacidade produtiva adequada para exercer seu papel social de refinar petróleo ali extraído.
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