O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (3) um pacote de medidas para coibir fraudes e aumentar a solidez do sistema financeiro. Entre as mudanças, estão novas regras para o encerramento compulsório de contas bancárias irregulares — especialmente as chamadas contas-bolsão, frequentemente usadas por criminosos para mascarar operações.
Essas contas são abertas por fintechs em bancos tradicionais e funcionam em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar a identidade dos verdadeiros titulares. Em alguns casos, são utilizadas para lavagem de dinheiro ou fraudes financeiras.
Segundo a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa, o objetivo é reforçar a integridade do sistema. “Não há solução única para combater o uso do sistema financeiro pelo crime organizado, mas o Banco Central tem o compromisso de atuar continuamente para fortalecer sua higidez”, afirmou.
Com a nova norma, as instituições financeiras passam a ser obrigadas a identificar contas irregulares utilizando bases de dados públicas e privadas. Uma vez confirmada a irregularidade, o banco deverá comunicar o cliente e encerrar a conta.
A regra entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, e toda a documentação dos encerramentos compulsórios deverá ser mantida à disposição do BC por um período mínimo de dez anos.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, ressaltou que nem todas as contas-bolsão são ilegais. “Há usos legítimos, como os de marketplaces e instituições de pagamento. A norma não é uma barreira à inovação, mas uma resposta aos comportamentos ilícitos que têm surgido no sistema financeiro”, explicou.
O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também publicaram resoluções que atualizam a metodologia de cálculo do capital social mínimo e do patrimônio líquido exigido de bancos e fintechs. O novo modelo leva em conta o tipo de atividade exercida e o nível de risco das operações, e não apenas a categoria da instituição.
A medida busca garantir que empresas do setor tenham recursos suficientes para lidar com imprevistos e proteger os clientes. Além disso, foi incluída uma exigência adicional para instituições que utilizem o termo “banco” em sua marca, em português ou em outro idioma.
O cronograma de adaptação vai até dezembro de 2027, permitindo que as empresas já em operação se ajustem às novas exigências.
Ailton de Aquino afirmou que a mudança fortalece a segurança sem prejudicar a inovação. “Não é razoável imaginar uma instituição de pagamento com capital de R$ 1 milhão para operar com Pix e infraestrutura tecnológica complexa. O novo piso, entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões, é mais compatível com a realidade do setor”, explicou.
Segundo o BC, cerca de 500 instituições das 1,8 mil autorizadas a operar serão impactadas e terão de reforçar suas estruturas de capital.
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