A Câmara Municipal de Belo Horizonte está no centro de uma discussão acalorada sobre o Projeto de Lei 663/2026, que propõe a proibição de políticas de cotas raciais e de gênero em concursos públicos municipais. Apresentado pelo vereador Vile Santos (PL), o texto busca impedir a reserva de vagas ou a concessão de pontuações diferenciadas com base em critérios de raça ou gênero nas seleções da administração municipal, incluindo órgãos diretos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O debate ganhou força nas semanas anteriores ao dia 4 de abril de 2026, com a marcação de uma audiência pública para o dia 7 de abril no plenário Helvécio Arantes. Solicitada pelo vereador Pedro Patrus (PT), a sessão visa ampliar a discussão sobre os possíveis impactos da medida. O evento será aberto ao público, com possibilidade de acompanhamento presencial e virtual, garantindo maior participação da sociedade no processo.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais já se posicionou contra a proposta. Por meio da Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva, o órgão emitiu, em março de 2026, uma recomendação pela rejeição total do projeto. A argumentação aponta que a medida representa um risco significativo aos direitos fundamentais de minorias, além de contrariar normas constitucionais e tratados internacionais voltados à promoção da igualdade material e ao combate ao racismo estrutural.
A audiência pública contará com a presença de diversas entidades e movimentos sociais engajados na questão. Entre os convidados estão representantes do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Relações Étnico-Raciais da Universidade do Estado de Minas Gerais, do Conselho Federal de Psicologia, do Coletivo de Trabalhadoras Negras do SUAS-BH, da Rede Afro LGBT e do Movimento Confluência. Também participarão membros da Defensoria Pública, do Ministério Público de Minas Gerais, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, da Comissão da Memória e Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB, além de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
O projeto tem gerado intensas reações em diferentes setores da sociedade belo-horizontina, colocando em evidência o embate entre políticas de inclusão e visões contrárias a medidas afirmativas. Segundo o portal Metrópoles, a tramitação do Projeto de Lei 663/2026 reflete um momento de polarização em torno de temas como igualdade e diversidade no acesso a oportunidades públicas. A expectativa é que a audiência do dia 7 de abril traga novos elementos para o posicionamento dos vereadores antes da votação final do texto.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!