Senador pede CPF, telefone e e-mail de cinco usuários que o criticaram. Rede social invoca liberdade de expressão e decisões do STF para barrar o pedido
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com um processo contra a rede social X pedindo que a plataforma entregue dados pessoais de cinco usuários que o criticaram publicamente. O pedido inclui CPF, número de telefone e endereço de e-mail. O argumento: as críticas teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão e configurariam uma “campanha difamatória e caluniosa”.
A ironia não passou despercebida. O mesmo campo político que durante anos usou o discurso da liberdade de expressão como escudo contra regulamentações de plataformas digitais agora recorre ao Judiciário para identificar e potencialmente expor usuários que usaram esse mesmo direito para criticar um senador da República.
A plataforma recusou o pedido. Em sua manifestação, o X argumentou que a quebra do anonimato exige justificativa robusta e proporcional, caso a caso, e que não é possível apontar os abusos cometidos por cada perfil sem uma análise individualizada. A empresa citou diretamente direitos fundamentais como a liberdade de manifestação do pensamento e o discurso político.
O X também trouxe à tona decisões do Supremo Tribunal Federal. A empresa mencionou o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso de que figuras públicas, especialmente políticos, devem suportar críticas mais duras do que cidadãos comuns. Para a plataforma, as postagens questionadas integram um debate político em curso e não há base para uma quebra automática de sigilo.
Em nota, a assessoria de Flávio tentou enquadrar o caso como uma questão de legalidade, não de censura. “Flávio Bolsonaro é um defensor da liberdade de expressão e entende que a Justiça brasileira tem as ferramentas necessárias para agir quando há crime. E, neste caso, tudo o que se quer é fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda”, diz o texto.
A resposta do X foi direta. “Evidentemente, manifestações que configurem ameaça, imputação sabidamente falsa de fato determinado ou abuso manifesto podem ensejar responsabilização. Contudo, não é possível presumir a ilicitude a partir da mera contundência da linguagem ou do desconforto gerado por críticas políticas”, afirmou a empresa.
A plataforma ainda levantou um alerta sobre o risco de assédio judicial, prática em que figuras com poder institucional usam processos para intimidar críticos, mesmo sem intenção real de levá-los a julgamento. A exposição de dados pessoais de usuários, sem comprovação de envolvimento em condutas ilícitas, criaria um ambiente de autocensura nas redes.
No plano legal, o X argumentou que o Marco Civil da Internet obriga plataformas a manter apenas dados de acesso dos últimos seis meses. IPs de login e registros de conexão estão dentro dessa obrigação. CPF, telefone e e-mail, porém, são outra categoria e só podem ser fornecidos mediante decisão judicial específica e fundamentada.
O pedido de sigilo do processo, feito por Flávio, foi negado pelo juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna. O magistrado determinou que o X se manifestasse. A plataforma recorreu da decisão, e o processo está parado, aguardando nova avaliação.
O episódio tem peso simbólico além dos autos. Durante o governo Bolsonaro, a narrativa dominante da direita era de que qualquer regulação de plataformas digitais equivalia à censura estatal. O argumento foi usado para bloquear projetos de lei, atacar o STF e construir uma base eleitoral calcada na ideia de que a internet era o último território livre. Agora, um dos principais herdeiros desse discurso usa o aparato judicial para tentar descobrir quem são os anônimos que o criticam online.
Para o leitor brasileiro, o caso importa por uma razão concreta: o resultado desse processo pode estabelecer precedentes sobre até onde um político pode ir para identificar críticos nas redes sociais. Se o pedido de Flávio fosse aceito, qualquer pessoa que criticasse um parlamentar com linguagem dura, mas sem cometer crime, poderia ter seus dados entregues à assessoria do próprio criticado.
O X, por ora, segurou a linha.
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