Mais de 350 ex-ministros, embaixadores e altos funcionários da União Europeia exigem a suspensão total ou parcial do Acordo de Associação com Israel. Eles acusam Tel Aviv de intensificar sua política de ocupação ilegal e de cometer violações sistemáticas aos direitos humanos nos territórios palestinos.
Conforme apurado pela Anadolu Agency, os signatários apontam que o governo israelense aprovou uma lei que permite a pena de morte para prisioneiros palestinos enquanto isenta cidadãos israelenses judeus. O grupo invoca explicitamente o Artigo 2 do acordo, que condiciona toda a parceria ao respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos.
Os ex-dirigentes demandam medidas concretas e imediatas diante das evidências acumuladas. Entre elas estão a suspensão do comércio proveniente dos assentamentos ilegais, o fim da cooperação militar, a ampliação de sanções individuais e a imposição de restrições de vistos para os responsáveis pelas violações.
O documento alerta que, apesar do cessar-fogo nominal, a expansão planejada dos assentamentos na região E1 — que liga Jerusalém Oriental a Ma’ale Adumim — ameaça destruir qualquer perspectiva de solução de dois Estados. A UE mantém em curso uma revisão formal sobre o cumprimento do Artigo 2 do acordo, liderada pela Alta Representante Kaja Kallas.
Essa análise detectou indicações claras de descumprimento por Israel em Gaza. Os registros incluem cortes deliberados no fornecimento de alimentos, restrições severas à ajuda humanitária, ataques a jornalistas e o uso de armas com efeitos amplos sobre áreas densamente povoadas.
Uma forte divisão marca o debate entre os 27 Estados-membros da UE. A suspensão completa do acordo exige unanimidade, enquanto a suspensão parcial de capítulos específicos — como comércio ou pesquisa — pode ser decidida por maioria qualificada.
Alemanha e Itália se posicionam entre os países mais reticentes ou abertamente contrários a medidas mais duras. O Conselho de Assuntos Externos reconheceu a existência de indicações de violação, mas não conseguiu alcançar consenso para uma decisão definitiva.
O Acordo de Associação entre a UE e Israel foi assinado em 1995 e entrou em vigor em junho de 2000. O texto regula comércio livre, cooperação em pesquisa, meio ambiente, energia, capitais e diálogo político regular entre as partes.
Os autores da carta sustentam que o comportamento atual do governo israelense viola de forma clara e objetiva as obrigações legais do acordo. Eles afirmam que a UE possui base jurídica e obrigação moral para agir contra Israel na condição de potência ocupante.
Organizações como Human Rights Watch e Amnesty International apoiam integralmente a iniciativa dos ex-funcionários europeus. Essas entidades também pressionam pela suspensão do acordo ou de seus elementos comerciais, citando crimes de guerra, aplicação desigual da lei e grave risco aos valores jurídicos do bloco.
Até o momento, as respostas da UE permaneceram limitadas e insuficientes. O bloco chegou a propor suspender a participação de entidades israelenses no programa Horizon Europe após relatório concluir pela existência de indicações de violação do Artigo 2.
A ausência de unanimidade entre os Estados-membros continua a bloquear medidas mais abrangentes. A carta dos mais de 350 ex-altos funcionários expõe a tensão crescente entre os princípios declarados da UE e sua política concreta em relação a Israel.
Com informações de © Omar Havana / AP.
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