Em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14), foi adiada a conclusão do julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para disputar as eleições de outubro. O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por suposto abuso de poder nas eleições de 2022.
O julgamento foi retomado na sessão desta noite, mas acabou suspenso novamente por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. O caso começou a ser analisado pela Corte em agosto de 2024 e já foi interrompido três vezes por pedidos de vista dos magistrados.
Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo de governador para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, cumprindo o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral. Com a renúncia, Edilson Damião, que era vice-governador, assumiu em definitivo o comando do governo estadual.
Até o momento, o placar do julgamento registra 3 votos a 0 para tornar Denarium inelegível, e 2 votos a 1 pela cassação de Edilson Damião. Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e pelo ministro André Mendonça. O ministro Nunes Marques também votou pela inelegibilidade de Denarium, mas divergiu ao entender que o atual governador deve permanecer no cargo. A data da retomada da análise ainda não foi definida, restando os votos de quatro ministros.
O TSE julga um recurso protocolado pela defesa de Antonio Denarium contra decisão de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Em agosto de 2024, a relatora votou pela manutenção da cassação. Em novembro do ano passado, André Mendonça acompanhou o entendimento pela cassação da chapa. Após essas manifestações, o ministro Nunes Marques havia pedido vista, interrompendo a tramitação na época.
Durante o processo, a defesa do ex-governador solicitou a anulação da decisão regional e afirmou que não ocorreram irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais no período eleitoral, mas sim a unificação de programas que já estavam em execução pelo governo estadual.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!