O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rebateu a contestação da Defensoria Pública da União (DPU) e reafirmou que não houve violação constitucional ao nomear o órgão para defender Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor do próprio Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responde a processo sobre suposto vazamento de conversas do gabinete do ministro e permanece foragido da Justiça.
A controvérsia ganha contornos institucionais graves porque o mesmo magistrado que conduz a investigação sobre vazamentos de seu antigo gabinete é quem determinou a defesa dativa do ex-assessor. Tagliaferro não possui endereço conhecido e não foi localizado apesar de tentativas prévias de intimação pessoal.
A DPU questionou a medida ao sustentar que a nomeação fere o direito do acusado de escolher livremente seu defensor. O órgão invocou o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, os artigos 263 e 265 do Código de Processo Penal e dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Moraes detalhou que carta de ordem enviada ao antigo endereço de Tagliaferro em Brasília foi devolvida por ausência do réu no local. O ministro sustentou que a condição de foragido e a impossibilidade de localização justificam plenamente a citação por edital.
O entendimento do ministro baseia-se nos artigos 361, 363 e 365 do Código de Processo Penal combinados com a Lei nº 8.038 de 1990. Essa fundamentação afasta a tese de nulidade processual apresentada pela DPU em sua manifestação.
A Defensoria Pública da União argumentou que Tagliaferro jamais foi intimado para manifestar-se sobre a substituição de seus advogados constituídos. Os defensores anteriores chegaram a apresentar embargos de declaração, mas falharam em regularizar a representação processual conforme exigido pela lei.
Moraes enfatizou que foram esgotadas as tentativas de contato pessoal antes da nomeação da DPU para o caso. O ministro determinou a realização de nova audiência de instrução para o dia 28 de abril de 2026, às 14 horas, para dar continuidade ao processo.
Conforme noticiou o portal Metrópoles, a resposta de Moraes reforça a regularidade do procedimento adotado desde o início. O embate entre o ministro e a DPU expõe divergências sobre os limites da nomeação de defensor público em processos penais complexos.
Leia também: Moraes rejeita pedido da DPU e adverte contra manobras de má-fé em defesa de ex-assessor
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Tadeu
23/04/2026
Essas disputas no STF já viraram novela. Pra mim, enquanto isso o que importa mesmo é a inflação e o dólar, porque é isso que mexe no bolso. Política jurídica eu deixo pros advogados discutirem.
Zizi
23/04/2026
Ah, meus caros, é curioso ver como certos meninos mal-educados se apressam em gritar “ditadura do STF” toda vez que o ministro Alexandre de Moraes cumpre o papel que a Constituição lhe atribui. A decisão de reafirmar a legalidade na nomeação da Defensoria Pública da União para atuar na defesa de um ex-assessor foragido não é capricho, é zelo jurídico. O ministro não inventou regra alguma; apenas seguiu o que está previsto em lei: o direito de todo cidadão, mesmo aquele que foge da Justiça, ter defesa técnica. Mas, claro, para quem vive de fake news e de manchete distorcida, a verdade é sempre inconveniente.
O que me preocupa é ver como parte da sociedade foi treinada para desconfiar das instituições, sobretudo quando elas agem contra figuras associadas ao bolsonarismo. Alexandre de Moraes se tornou alvo de ódio porque não se curvou aos desmandos de quem tentou transformar o Brasil em um curral autoritário. O mesmo STF que eles atacam hoje foi o guardião da democracia quando o país esteve à beira do abismo em 2022. E é bom lembrar: se há investigação, é porque houve indício de crime — não é perseguição política, é o funcionamento normal da Justiça.
A DPU, por sua vez, cumpre uma função essencial no Estado Democrático de Direito. Ela não escolhe clientes por afinidade ideológica, mas por necessidade jurídica. E se o ministro determinou sua atuação, foi justamente para garantir que o processo siga dentro da legalidade, sem brechas para alegações futuras de nulidade. Isso se chama responsabilidade institucional, algo que muitos desses meninos que vivem de gritar “liberdade!” nas redes ainda não aprenderam a reconhecer.
No fundo, o que está em jogo aqui é o respeito à lei e às instituições. Enquanto uns tentam destruir o que resta de civilidade, outros, como Moraes, Lula e tantos servidores públicos sérios, se esforçam para reconstruir o país sobre bases de justiça e racionalidade. É duro, eu sei, mas é assim que se faz democracia: com firmeza, serenidade e amor ao povo — não com bravatas e desinformação.
Vanessa Silva
23/04/2026
O importante é que as instituições sigam o devido processo legal, sem abrir brecha para politicagem. Moraes tem sido firme em sustentar decisões baseadas em norma, não em narrativa. O país precisa de estabilidade jurídica para poder focar no que realmente importa: desenvolvimento e planejamento das cidades.
Augusto Silva
23/04/2026
Moraes mais uma vez fazendo o que a extrema-direita odeia: aplicar a lei com base na Constituição, não em delírios de WhatsApp. A DPU tem função pública, não ideológica, e o ministro apenas garantiu o direito de defesa — algo que os autoproclamados “defensores da liberdade” parecem não entender.
Rubens O Pescador
23/04/2026
A direita vive de gritar “ditadura” quando o STF faz seu trabalho. Mas quando era o PT no poder, ficavam caladinhos com juiz trocando mensagem com procurador pra prender pobre e ferrar eleição. O povo quer justiça e comida na mesa, não fofoca de gabinete.
Zé Trovãozinho
23/04/2026
Mais uma vez o STF mostrando que faz o que quer, sem prestar contas a ninguém. Virou a Cuba do Norte, onde o “supremo” decide tudo e o povo só obedece. Depois reclamam quando o Brasil segue o caminho da Venezuela.
Mariana Ambiental
23/04/2026
Zé Trovãozinho, comparar o STF a Cuba ou Venezuela é aquele clichê pronto pra evitar pensar no assunto real. O tribunal tem limites e funções definidos pela Constituição — o problema é que muita gente só lembra disso quando a decisão não agrada.
Jeferson da Silva
23/04/2026
Ô Zé Trovãozinho, Cuba do Norte é o patrão que paga 1.500 sem direito a nada e ainda chama de “empreendedor”. STF pode errar, mas pior é o país onde trabalhador não tem voz nem justiça pra recorrer.
Rick Ancap
23/04/2026
Mais um teatrinho estatal pra fingir que tem justiça enquanto torram nosso dinheiro à força.
Maura Santos
23/04/2026
Rick, engraçado falar em “torrar dinheiro” quando foi justamente a turma que você defende que deixou o país no apagão e queimou bilhões em sigilo de 100 anos. Justiça custa, mas ignorância sai bem mais caro.
Alice T.
23/04/2026
Rick, engraçado como vocês liberais vivem falando em “torrar dinheiro” mas nunca reclamam dos bilhões em isenções e subsídios pra grandes empresas. Estado ruim é só quando ajuda pobre, né?