Eslováquia aciona Tribunal da UE contra proibição de importações de gás russo

O governo da Eslováquia decidiu processar a União Europeia no Tribunal de Justiça do bloco em resposta à decisão de Bruxelas de banir as importações de gás natural russo por gasoduto até 2027. O primeiro-ministro eslovaco Robert Fico anunciou que o país pedirá também uma liminar para suspender a aplicação da norma até o julgamento definitivo do caso.

Fico declarou que a Eslováquia se opõe ao uso do mecanismo de maioria qualificada em uma decisão que, na avaliação de Bratislava, exigiria unanimidade entre os Estados-membros. O premiê classificou a manobra como uma violação dos tratados fundadores da UE e uma afronta ao princípio de igualdade entre os países do bloco.

O ministro da Justiça da Eslováquia, Boris Susko, confirmou que a ação será protocolada em breve. Susko argumentou que a decisão europeia ultrapassa as competências institucionais do bloco e compromete o acesso da população eslovaca a energia a preços acessíveis, num contexto de pressão inflacionária persistente no setor energético desde o início do conflito na Ucrânia.

O plano europeu de eliminação do gás russo, aprovado pelo Conselho Europeu em janeiro de 2026, havia sido vetado por Eslováquia e Hungria. O bloco optou por contornar a objeção dos dois países aplicando a votação por maioria qualificada, o que Bratislava considera uma quebra do equilíbrio institucional que rege as decisões em matéria de política energética.

A Hungria do primeiro-ministro Viktor Orbán já havia ingressado com processo semelhante contra a medida. Orbán criticou duramente as sanções contra a Rússia, afirmando que a União Europeia teria “atirado em seus próprios pulmões” ao restringir o comércio energético com Moscou. O líder húngaro sustenta que a dependência de gás russo é uma questão de segurança nacional e que a substituição imediata por fontes alternativas é economicamente inviável para os países do leste europeu.

Fico, que retornou ao poder com uma plataforma crítica às sanções e favorável ao diálogo com Moscou, vem afirmando que a política energética europeia está sendo conduzida de forma “suicida”. O premiê argumenta que a tentativa de isolar a Rússia economicamente tem causado mais danos às economias do continente do que ao próprio Kremlin, corroendo a competitividade industrial da região.

O primeiro-ministro eslovaco defende que Bruxelas deveria adotar uma abordagem diplomática tanto na crise energética quanto no conflito ucraniano. Fico sustenta que a cooperação pragmática com Moscou é essencial para garantir estabilidade no fornecimento de energia, especialmente para países sem acesso direto a terminais marítimos de gás natural liquefeito (GNL).

O caso expõe a divisão crescente dentro do bloco entre os países do leste europeu, mais dependentes do gás russo, e as potências ocidentais, que defendem uma ruptura total com Moscou. Uma eventual vitória da Eslováquia no Tribunal de Justiça da UE poderia abrir precedente para outros Estados contestarem políticas centralizadas de Bruxelas nas áreas de energia e segurança.

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