Ratinho vira réu por incitar violência política contra deputada Natália Bonavides

O apresentador e empresário Carlos Roberto Massa, o Ratinho, tornou-se réu em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo por incitar violência política contra a deputada federal Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte.

A denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral após declarações feitas pelo comunicador em seu programa de rádio, quando sugeriu que a parlamentar fosse ‘metralhada’ e a atacou com comentários de cunho machista.

As falas ocorreram durante uma transmissão da Massa FM em dezembro de 2021, quando Bonavides defendia uma proposta de atualização no Código Civil para substituir a expressão ‘marido e mulher’ por termos mais inclusivos como ‘família’ ou ‘casais’. Ratinho reagiu de forma agressiva, afirmando que a deputada deveria ser punida com violência e fazendo referências a tarefas domésticas como forma de desqualificação.

Gravações e transcrições do programa foram anexadas ao processo e serviram como prova material das declarações, segundo o Diário do Centro do Mundo. O Ministério Público sustenta que o apresentador buscou descredibilizar a atuação política da parlamentar, reforçando estereótipos de gênero e tentando dificultar o exercício de seu mandato.

O caso foi enquadrado no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica como crime a violência política contra a mulher, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão. A multa pode chegar a R$ 1 milhão, e a legislação foi criada para coibir ataques que visam impedir ou dificultar a participação feminina na política.

Bonavides já havia negado anteriormente a autoria do projeto de lei que motivou os ataques de Ratinho. A parlamentar afirmou que o texto foi distorcido por setores da mídia e usado como pretexto para disseminar desinformação e ódio político.

Ratinho acumula outras polêmicas envolvendo declarações de cunho discriminatório. Em outro episódio, o apresentador foi acusado de transfobia após afirmar que uma mulher trans não deveria ocupar a Comissão da Mulher na Câmara — fala que motivou um processo movido pela deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.

Com a denúncia aceita, Ratinho responderá formalmente ao processo e poderá ser condenado caso a Justiça reconheça a materialidade e a autoria das ofensas. A aplicação do artigo 326-B do Código Eleitoral ao caso é vista por especialistas em direito eleitoral como um teste relevante para a efetividade da lei de combate à violência política de gênero.

O dispositivo legal foi aprovado para proteger mulheres no exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, reconhecendo que discursos de ameaça e humilhação baseados em gênero constituem um tipo específico de crime eleitoral. A responsabilização de figuras com grande alcance midiático é apontada por juristas como elemento central para a aplicação efetiva da norma.