O ministro do Tribunal de Contas da União Marcos Bemquerer Costa autorizou a retomada de novos empréstimos pessoais consignados do INSS.
A decisão monocrática permanece válida até o julgamento definitivo pelo plenário da corte. Ela atende recurso da Advocacia-Geral da União, que alertou para graves impactos econômicos e sociais provocados pela suspensão anterior.
O governo federal argumentou que aposentados e pensionistas poderiam recorrer a linhas de crédito mais caras, com risco elevado de superendividamento. Bemquerer Costa destacou os avanços na implementação de mecanismos de segurança no sistema de operações consignadas.
As novas informações sobre essas melhorias sustentaram a suspensão excepcional da medida cautelar anterior do TCU. Ainda assim, o ministro manteve a proibição das operações com cartão de crédito consignado e com cartão consignado de benefício.
Essas modalidades reúnem o maior volume de irregularidades identificadas em auditorias anteriores do tribunal. A suspensão segue em vigor até a análise final pelo plenário do TCU.
Conforme reportagem da Carta Capital, a decisão equilibra a proteção ao consumidor com a manutenção do fluxo de crédito na economia. O julgamento definitivo estabelecerá as regras permanentes para todas as operações junto a aposentados e pensionistas.
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