O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou duramente a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, classificando a suspensão da Lei da Dosimetria como uma canetada que desrespeita a vontade do Congresso Nacional.
O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) acusou Moraes de desrespeitar os parlamentares eleitos. Zema afirmou que a medida amplia o sofrimento de presos que considera perseguidos pela Justiça.
O governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) também atacou a decisão. Caiado sustentou que a ação de Moraes ultrapassa os limites institucionais e ameaça a separação dos Poderes.
A decisão de Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso. A norma alterava o cálculo de penas para crimes contra a democracia cometidos em multidão e poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Lideranças da oposição no Congresso passaram a articular a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição. O objetivo é garantir anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, em resposta direta à medida do ministro.
A Lei da Dosimetria havia sido aprovada após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alexandre de Moraes atendeu pedido da defesa de uma condenada e suspendeu a aplicação da norma até julgamento definitivo pelo plenário do STF.
O caso que motivou a decisão envolve Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do batom. Condenada a 14 anos de prisão e atualmente em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, ela teve negado o pedido de redução de pena com base na nova lei.
A medida de Moraes foi comemorada por aliados do governo federal. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a lei representaria retrocesso no combate a crimes contra a democracia.
A decisão reacendeu o debate sobre os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal. Figuras da direita acusam a Corte de interferir nas prerrogativas do Legislativo, enquanto setores progressistas defendem a postura como essencial para proteger a democracia.
O julgamento final da Lei da Dosimetria pelo plenário do STF ainda não tem data definida. O tema deve marcar novo capítulo na tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional.
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