A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 26 ações civis públicas para cobrar mais de R$ 618 milhões de infratores ambientais em todo o país. As ações buscam a recuperação de 35,5 mil hectares de áreas degradadas e atingem responsáveis por desmatamento e outros crimes contra os biomas brasileiros.
O maior caso envolve uma autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia, no município de Manicoré, no Amazonas. Segundo o órgão, o responsável pretendia promover a venda irregular de lotes da área desmatada e a criação de gado na região.
Além da indisponibilidade de bens, as ações pedem o bloqueio de acesso a crédito, a suspensão de benefícios fiscais e o embargo de atividades degradadoras nas áreas sob litígio. As medidas foram adotadas no âmbito do programa AGU Recupera, criado em 2023 para implementar mecanismos jurídicos de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiro.
De acordo com reportagem da Carta Capital, o programa baseia-se no princípio da reparação integral e atua em causas prioritárias da União, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O AGU Recupera também responde por processos ligados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ampliando o escopo de proteção para além da esfera ambiental.
O coordenador operacional do programa, procurador federal Júlio Borges, afirmou que o AGU Recupera consolida a agenda de proteção ambiental na instituição. Borges destacou o reconhecimento do papel da AGU como parte de um processo mais amplo de amadurecimento das estratégias de controle do desmatamento no território nacional.
Formado por procuradores federais e advogados da União, o programa atua nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. As ações buscam tanto a reparação integral dos danos ambientais quanto a punição exemplar a infratores em todas as regiões do país, com instrumentos que vão desde multas até o bloqueio patrimonial.
As sanções incluem ainda o veto de acesso a linhas de crédito em instituições financeiras públicas e privadas, inviabilizando economicamente as atividades ilegais. A estratégia combina asfixia financeira com embargo de atividades, mirando diretamente os esquemas de degradação ambiental que avançam sobre os ecossistemas brasileiros.
A ofensiva jurídica em escala nacional demonstra que a impunidade contra crimes ambientais está sendo combatida no Brasil. Com a atuação coordenada entre AGU, Ibama e ICMBio, as multas aplicadas passam a ter efetividade, e os danos causados aos biomas entram na rota da reparação concreta.