O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou ser contra a proposta de anistia irrestrita aos responsáveis pela tentativa de golpe do 8 de janeiro. Qualquer projeto de lei precisa ser aprovado pela Comissão antes de ir ao plenário do Senado, e a recusa do senador praticamente sela o destino do indulto.
Para Alencar, não seria admissível perdoar os responsáveis pelos ataques que depredaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ele ainda sustenta que o Congresso não pode atropelar decisões do Supremo Tribunal Federal, que tem atuado para punir os envolvidos nos atos antidemocráticos.
Na sua visão, o projeto tem uma finalidade clara: devolver ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o direito a se candidatar em 2026. Embora firme contra uma anistia geral, Alencar admite a possibilidade de negociar uma alternativa. Davi Alcolumbre (União–AP), presidente do Senado, deve apresentar neste mês uma proposta que garante o perdão para as pessoas que participaram da depredação de Brasília, mas não para os financiadores e articuladores da tentativa de golpe.
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