O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) negar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro e manter o ex-presidente em prisão domiciliar, com a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte. Segundo o magistrado, as medidas cautelares continuam necessárias para evitar o risco de fuga e garantir o cumprimento da lei, especialmente após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF.
Na decisão, Moraes afirmou que “a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a sua revogação, alegando que Bolsonaro não é investigado no inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, sob suspeita de tentar interferir no julgamento da trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Segundo os advogados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia informado que eventuais adições à acusação dependeriam de novas descobertas investigativas, o que demonstraria a inexistência de indícios que justificassem a manutenção das medidas.
Moraes, contudo, acatou a manifestação da PGR, que citou a possibilidade de fuga do ex-presidente como motivo para manter as restrições. O órgão ressaltou que as providências impostas pelo STF são “imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa” e para assegurar a execução da pena recentemente imposta pela Corte. O ministro destacou ainda que Bolsonaro descumpriu medidas anteriores e que a manutenção da prisão domiciliar é adequada diante do “acentuado periculum libertatis”, ou seja, do risco concreto de o réu violar novamente as determinações judiciais.
As restrições a Jair Bolsonaro foram impostas em julho, após indícios de que ele estaria tentando obstruir o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual acabou condenado. Diante do descumprimento de medidas como a proibição de uso de redes sociais, Moraes decretou a prisão domiciliar e determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente.
Nesta segunda-feira, a defesa também pediu autorização para que Bolsonaro receba uma médica, alegando agravamento de episódios persistentes de soluços. O pedido ainda será analisado pelo ministro. Até o momento, a condenação do ex-presidente não implica prisão imediata, uma vez que a execução da pena só ocorrerá após o esgotamento dos recursos da defesa.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!