O promotor de Justiça Lincoln Gakyia, um dos principais nomes do combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, afirmou que o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção retira autonomia do Ministério Público (MP) e interfere na atuação da instituição. Gakyia é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e atua há mais de 15 anos em investigações contra facções criminosas.
Em entrevista ao G1, ele defendeu que o texto original, elaborado pelo Ministério da Justiça, era “mais técnico e eficaz” e respeitava a independência do MP. “O texto do governo é muito superior, porque é mais técnico, porque dá mais eficácia, porque não interfere na atuação do Ministério Público — algo que o texto do deputado Derrite faz de forma direta e indireta”, afirmou.
Gakyia destacou que, ao vincular as facções criminosas a efeitos da Lei Antiterrorismo por meio de uma “equiparação funcional”, o relatório de Derrite pode gerar insegurança jurídica e sobrepor decisões políticas às análises técnicas feitas por promotores e procuradores. “O MP tem total autonomia constitucional para definir a qual tipo penal uma conduta se enquadra. Agora, o projeto quer impor, por lei, essa qualificação, tirando essa liberdade”, explicou.
O promotor também questionou a inclusão de novos tipos penais, como o “domínio territorial armado”, considerando que já existem dispositivos legais suficientes para punir essas práticas. “Tem uma tentação de criar novas leis para demonstrar resposta rápida, mas o problema não é a falta de leis — é a falta de estrutura, de inteligência e de integração entre as instituições”, disse.
Para Gakyia, o foco deveria estar em medidas práticas, como o fortalecimento do sistema de inteligência, o bloqueio ágil de ativos e a criação de um banco nacional de dados sobre facções, itens previstos no projeto original do governo. “O texto do governo tem coisas boas, como a possibilidade de bloqueio judicial de bens sem precisar de ação penal. Isso é fundamental. O texto do Derrite joga tudo isso fora e substitui por um discurso populista”, criticou.
Apesar das divergências, o promotor reconheceu que o debate sobre o combate às facções é necessário e urgente, mas reforçou que deve ser conduzido com base em dados e na experiência de quem atua na linha de frente. “Quem está combatendo o crime organizado há anos sabe o que funciona. Ouvir essas vozes é essencial para não aprovar uma lei que, na prática, atrapalhe mais do que ajude.”
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