O governo federal está promovendo uma articulação coordenada entre ministros, parlamentares e especialistas para contestar o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção, apresentado na última sexta-feira (7). O objetivo é construir uma resposta técnica e política sólida contra os principais pontos do texto, especialmente a chamada “equiparação funcional” entre facções criminosas e terrorismo.
A estratégia inclui o alinhamento de discursos de autoridades como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e promotores como Lincoln Gakyia — todos críticos à proposta de Derrite.
O ponto central da ofensiva governista é reforçar que o texto original, elaborado pelo Ministério da Justiça, já previa medidas duras e eficazes contra o crime organizado sem recorrer à analogia com o terrorismo. Essa mudança, segundo o Planalto, abre riscos à soberania nacional e pode atrapalhar o combate concreto às facções.
Lindbergh Farias chegou a comparar a atuação de Derrite a um “furto com abuso de confiança”, acusando o relator de ter “subtraído a autoria e o espírito” do projeto original. Já o promotor Gakyia, coordenador do Gaeco em São Paulo, afirmou que o relatório “tira autonomia do Ministério Público” e substitui uma abordagem técnica por um “discurso populista”.
O governo também tem destacado que a equiparação funcional ao terrorismo pode acionar automaticamente tratados internacionais, levando a consequências como congelamento de ativos, sanções financeiras e até cooperação policial com países estrangeiros — cenário considerado perigoso e desnecessário por técnicos da área de segurança e relações exteriores.
Paralelamente, o Planalto busca pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja submetido a debates mais amplos antes de ir a plenário, evitando uma tramitação acelerada. A expectativa é que a unificação do discurso ajude a sensibilizar parlamentares indecisos e impedir a aprovação de um projeto que, segundo o governo, “desvia o foco do combate real ao crime organizado”.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!