Entidades ligadas à segurança pública e à inteligência formalizaram um ofício ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), exigindo o despacho imediato da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado em 10 de março, mas segue sem tramitação há mais de dois meses.
O documento foi protocolado nesta segunda-feira (25/5) e reflete a insatisfação das categorias com a paralisia do processo legislativo. Segundo os signatários, a proposta permanece ‘sem encaminhamento formal’, o que bloqueia sua análise tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Casa.
Assinaram o ofício a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis). As organizações representam dezenas de milhares de servidores em todo o território nacional.
No texto, as entidades classificam a PEC como resultado de um ‘amplo processo de construção democrática’, que envolveu especialistas, integrantes das forças de segurança, membros do Judiciário, do Ministério Público e representantes da sociedade civil. A proposta, argumentam, visa modernizar o arcabouço constitucional da segurança pública brasileira.
O grupo afirma que ‘a matéria não pode permanecer indefinidamente paralisada’ e cobra de Alcolumbre o despacho inicial que destravaria a tramitação no Senado. A demora, sustentam, causa ‘profunda preocupação às categorias representadas’ e adia debates considerados urgentes para a reestruturação do setor.
De acordo com a reportagem do portal Metrópoles, o presidente do Senado ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido. O impasse ocorre em um momento de discussões sensíveis sobre o papel da União na coordenação das polícias e no enfrentamento ao crime organizado em escala nacional.
O conteúdo da PEC propõe alterações constitucionais que redefinem competências e mecanismos de integração entre as forças de segurança estaduais e federais. A medida é defendida por especialistas como uma resposta estrutural à escalada da criminalidade violenta e à sofisticação das facções que operam em múltiplos estados.
A pressão das entidades sinaliza a importância dada à PEC e a expectativa de que a proposta não seja arquivada por inércia administrativa. O próximo passo depende exclusivamente do despacho de Alcolumbre, que controla a pauta do Senado e pode determinar o ritmo da tramitação nas próximas semanas.
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