MP assinada por Lula atualiza valor, que cresce acima da inflação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/1) medida provisória que atualiza o cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica — valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil.
Para este ano, o piso será reajustado em 5,4%, R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
E representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. O ganho real repete o aplicado no ano passado.
O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
É uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior.
“Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
A medida pretende adequar a Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. Além disso, a nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
Com informações da Agência Gov e da Agência Brasil em 22/01/2026
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