A Fundação Maurício Grabois divulgou uma nota técnica defendendo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil, argumentando que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e alinhar o país às tendências internacionais.
A Fundação Maurício Grabois (FMG) divulgou nesta terça-feira (3) uma nota técnica defendendo o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil, em meio ao avanço do debate no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação trabalhista.
Intitulado “Nota Técnica sobre a Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6×1”, o documento foi elaborado por Theófilo Rodrigues e Carolina Maria Ruy, coordenadores do Grupo de Pesquisa sobre a Sociedade Brasileira da FMG. O texto reúne argumentos históricos, econômicos e sociais para sustentar a adoção de uma semana de trabalho mais curta no país.
A análise relembra que a Constituição de 1988 estabeleceu o limite de 44 horas semanais, mantendo na prática a organização de seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo os autores, essa estrutura já não corresponde às transformações tecnológicas e produtivas das últimas décadas, nem às demandas contemporâneas por melhores condições de vida e saúde mental para os trabalhadores.
A nota também recupera a trajetória histórica da luta pela redução da jornada de trabalho. O documento menciona desde as jornadas exaustivas predominantes no século XIX até recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1935 indica a adoção de 40 horas semanais como referência. Experiências recentes na América Latina, como as reformas aprovadas no Chile e no México, também são citadas como exemplos de avanços na diminuição do tempo de trabalho.
No caso brasileiro, o estudo apresenta um panorama das principais propostas em tramitação no Congresso. Entre elas estão a PEC 08/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL), a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT), e o PL 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB). Para os pesquisadores, embora a meta ideal seja alcançar uma jornada de 36 horas semanais, a aprovação de uma semana de 40 horas com o fim da escala 6×1 já representaria um avanço significativo diante da atual correlação de forças políticas.
O documento também reúne posicionamentos de centrais sindicais favoráveis à mudança, como CUT, CTB, UGT e Força Sindical. Por outro lado, registra a resistência de entidades empresariais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que defendem que eventuais alterações sejam tratadas por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores.
Para a Fundação Maurício Grabois, o debate sobre a escala 6×1 ultrapassa o campo estritamente trabalhista e se conecta a um projeto de desenvolvimento nacional. Segundo a nota técnica, a redução da jornada pode contribuir para ganhos de produtividade, melhora da saúde física e mental dos trabalhadores, diminuição de acidentes de trabalho e redistribuição dos benefícios gerados pela automação.
Ao final, os autores afirmam que avançar rumo a uma semana de trabalho mais curta significa “atualizar o país frente aos padrões globais e reafirmar a centralidade do trabalho digno como fundamento do desenvolvimento nacional”.
A íntegra da nota técnica está disponível no Portal da Fundação Maurício Grabois.
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