Assinados decretos que declaram cinco imóveis rurais de interesse social para desapropriação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou cinco decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis abrangidos por três territórios quilombolas e dois imóveis rurais. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/3) e também levam a assinatura do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Os decretos visam transferir o domínio de terras privadas válidas dentro de áreas delimitadas para comunidades remanescentes de quilombos, garantindo o direito à terra a essas comunidades tradicionais, ou para fins de reforma agrária no caso dos imóveis rurais.

TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS — A titulação de Territórios Quilombolas é imperativa para a manutenção da comunidade e das suas gerações futuras. O decreto está de acordo com a Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas (Decreto nº 4.887/2003), que tem como objetivo garantir a reprodução física, social, econômica e cultural dessas comunidades. A política de titulação de territórios quilombolas visa a reparação histórica e social às comunidades remanescentes de quilombos que, embora tenham resistido, historicamente sofreram opressão das mais variadas espécies.

Os territórios abrangidos são:

• Barro Vermelho, em Vargem Grande (MA);
• Família Fidélix, em Porto Alegre (RS);
• Lajeado, em Dianópolis (TO).

REFORMA AGRÁRIA — Os imóveis rurais para fins de desapropriação destinada à reforma agrária são:

• Fazenda Torres Capim Branco, em Caiapônia (GO);
• Fazenda Fontana, em Celso Ramos (SC).

A reforma agrária é o conjunto de ações que visam promover a distribuição justa da terra, voltada à correção de desigualdades sociais e ao aumento da produtividade. O decreto é mais uma ação do Governo do Brasil que resgata o compromisso de combater a fome e a miséria, promover transformações estruturais no regime de posse e uso da terra, ampliar a produção de alimentos e contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.

Fonte: Governo Federal.