O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.
Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.
“Se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.
O pedido para o presidente da Alerj assumir o cargo de governador foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
No início da noite desta quinta-feira (23), Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que trata das eleições no Rio. Na saída da reunião, o presidente da Alerj preferiu não dar declarações à imprensa.
Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro sinalizou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para decidir quem vai assumir o comando do estado. “Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou.
No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro disse que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado ficou desfalcada. No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o estado não tem vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
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