A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que institui a política nacional para minerais críticos e estratégicos.
Apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, o projeto visa estimular a exploração e o beneficiamento desses recursos com incentivos fiscais e a criação de um fundo garantidor. O texto limita a exportação de minerais brutos sem processamento e oferece créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com um teto anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.
O fundo garantidor previsto no projeto terá capacidade de até R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões provenientes da União, e será gerido por uma instituição financeira federal. As empresas exploradoras serão obrigadas a investir parte de sua receita bruta em pesquisa e desenvolvimento, com percentuais de 0,3% nos primeiros seis anos, subindo para 0,5% após esse período, e 0,2% para integralização de cotas do fundo.
O projeto estabelece ainda um cadastro nacional unificado de projetos, integrando informações de órgãos federais, estaduais e municipais. Cria também o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que definirá a lista de minerais prioritários e analisará operações societárias e acordos internacionais envolvendo ativos sensíveis.
A proposta enfrenta críticas de movimentos sociais e especialistas do setor. O economista Diógenes Moura Breda argumenta que o modelo beneficia grandes mineradoras, muitas delas estrangeiras, sem garantir avanços industriais significativos nas cadeias minerais brasileiras, já favorecidas por isenções fiscais e royalties de apenas 3,5% sobre a receita bruta deduzida.
Um ponto polêmico foi a exclusão da criação da Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras), empresa pública proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg, do PSD-DF. Setores que defendem maior controle estatal sobre esses recursos estratégicos criticaram a decisão, destacando a importância de supervisão direta do Ministério de Minas e Energia.
As terras raras — grupo de 17 elementos químicos essenciais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas e semicondutores — são um dos focos centrais do projeto. A produção global é dominada pela China, que controla cerca de 70% do mercado, e a iniciativa busca posicionar o país como competidor relevante nesse cenário.
A aprovação ocorre em um contexto de crescente disputa global por recursos tecnológicos, reforçando a relevância da medida para a soberania econômica nacional. Críticas apontam, no entanto, que a ausência de maior protagonismo estatal pode limitar os benefícios industriais e estratégicos, conforme destacou o Ministério de Minas e Energia.
Com informações de Carta Capital.
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Luiz Augusto
07/05/2026
Luan, emprego é importante sim, mas não podemos repetir o erro de achar que qualquer exploração mineral é automaticamente boa. O problema não é o projeto em si, é o histórico de captura regulatória que transforma política industrial em cabide de emprego para apadrinhados. Minerais estratégicos exigem segurança jurídica e licenciamento previsível, não essa mistura de estatismo com protecionismo seletivo que o Arnaldo Jardim costuma defender.
Samara Oliveira
07/05/2026
Luiz Augusto, você toca num ponto crucial: o problema não é só o projeto, mas a falta de transparência que sempre acompanha essas parcerias. Como cristã, acredito que a criação não pode ser saqueada sem prestação de contas — precisamos de exploração com justiça social e controle popular, não de cabide de emprego disfarçado de desenvolvimento.
Luan Silva
07/05/2026
Brasil acima de tudo, emprego pra quem precisa! Querem nos manter como país subdesenvolvido?
Francisco de Assis
07/05/2026
Luan, concordo que emprego é urgente, mas subdesenvolvimento não se resolve entregando riqueza de graça pra multinacional enquanto o povo fica com o passivo. O Brasil precisa é de soberania pra processar esses minerais aqui dentro, com tecnologia nacional e salário digno, não de voltar a ser colônia de extração.
Mariana Ambiental
07/05/2026
Rick Ancap, exploração 100% privada sem regulação é exatamente o que transformou Brumadinho e Mariana em tragédias anunciadas. Minerais estratégicos são importantes pra transição energética, mas sem controle social e licenciamento ambiental rigoroso vira só mais um balcão de negócios pra exportar riqueza e deixar o passivo pro povo pagar.
Rick Ancap
07/05/2026
Eduardo, para de pagar de liberal enquanto defende projeto que vai encher o bolso de político e empresário amigo do governo. Exploração mineral devia ser 100% privada, sem state planning nenhum.
Cristina Rocha
07/05/2026
Cristina (60, SP)
É sempre curioso ver como a discussão sobre exploração mineral no Brasil é enquadrada como uma escolha entre “gerar emprego” e “preservar a natureza”. Essa dicotomia, cara Eduardo, é exatamente o tipo de pensamento que a filósofa Hannah Arendt chamaria de “banalidade do mal” — a redução de questões complexas a slogans que servem a interesses muito específicos. Ninguém aqui é contra a geração de empregos dignos, mas a pergunta que vocês insistem em não fazer é: que tipo de emprego? Para quem? Por quanto tempo? E a que custo social e ambiental? O modelo extrativista brasileiro, como bem lembrou a Clarice Historiadora, é herdeiro direto do colonialismo: extrai-se o máximo possível, paga-se o mínimo em royalties e deixa-se o passivo para o Estado e as comunidades locais. Isso não é desenvolvimento, é espoliação.
O projeto do deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, me soa como mais um capítulo dessa mesma história, só que com uma roupagem moderninha de “minerais estratégicos para a transição energética”. É claro que precisamos de lítio, terras raras e outros minerais para painéis solares e baterias. Mas a questão central, que o texto ignora solenemente, é: quem controlará essa cadeia? Se for o mesmo capital estrangeiro que sempre levou a maior parte do lucro, enquanto as comunidades do entorno ficam com a poeira tóxica e a água contaminada, então estamos apenas trocando o carvão pelo neocolonialismo verde. A teoria pós-colonial de autores como Aníbal Quijano nos ensina que a “colonialidade do poder” não acabou com a independência política; ela se reinventa em novos arranjos econômicos. Esse projeto, do jeito que está, parece uma reedição do velho pacto colonial: a periferia fornece a matéria-prima, o centro acumula o valor agregado.
E não venham com o argumento de que “regular é melhor do que proibir”. Regular, sim, mas com controle social efetivo, com participação das comunidades atingidas, com licenciamento ambiental rigoroso e, acima de tudo, com a garantia de que os lucros sejam reinvestidos no país e não enviados para paraísos fiscais. O que temos, na prática, é uma política de “jeitinho” que flexibiliza regras em nome do “progresso”. A Julia Andrade tocou num ponto crucial: desenvolvimento para quem? Se for para as mesmas elites que sempre ditaram as regras, podemos esperar mais desmatamento, mais violência contra lideranças indígenas e quilombolas, e mais concentração de renda. O feminismo materialista já nos mostrou que a exploração da natureza e a exploração das mulheres e dos corpos racializados são faces da mesma moeda — o patriarcado capitalista.
No fim das contas, o que me preocupa é a ausência de um debate sério sobre soberania nacional. Não se trata de ser contra a mineração, mas de exigir que ela sirva ao povo brasileiro e não ao mercado financeiro internacional. Enquanto aprovarmos projetos que entregam nossos recursos estratégicos por migalhas, estaremos repetindo o ciclo de 500 anos de saque. A esquerda precisa ocupar esse debate com propostas concretas de nacionalização estratégica, de controle social e de distribuição justa dos benefícios. Caso contrário, vamos continuar vendo o Brasil ser transformado num imenso pasto para o capital, com a bênção de um Congresso que nunca viu uma mina que não quisesse abrir.
Clarice Historiadora
07/05/2026
Eduardo, “gerar emprego de verdade” é um argumento bonito até a gente lembrar que o modelo de exploração mineral brasileiro é basicamente o mesmo do século XIX: extrair o máximo, pagar o mínimo de royalty e deixar o passivo ambiental pro Estado limpar depois. Se você lesse Celso Furtado em vez de repetir bordão de WhatsApp, saberia que desenvolvimento sem soberania sobre os recursos é só saqueio com CNPJ.
Eduardo Nogueira
07/05/2026
Mais um “avanço” pra destruir o Brasil enquanto esquerdista chora pela Amazônia. Exploração de minério é o que gera emprego de verdade, não lacração.
Julia Andrade
07/05/2026
Eduardo, essa dicotomia entre “gerar emprego de verdade” e “lacração” é um falso atalho que esconde o que realmente está em jogo. Ninguém aqui é contra emprego ou desenvolvimento, mas a pergunta que você ignora é: desenvolvimento para quem e a que custo? A exploração de minerais estratégicos como lítio, nióbio e terras raras pode sim gerar divisas, mas o histórico brasileiro nesse setor é de repetir o velho ciclo extrativista: riqueza concentrada em poucas empresas, passivos ambientais gigantescos e comunidades locais tratadas como descartáveis. O Vale do Rio Doce não é um caso isolado, é o padrão. Chamar de “lacração” a preocupação com a Amazônia é desonesto, porque a Amazônia não é um enfeite ou um símbolo abstrato – é território de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas que vêm sendo expulsos e envenenados por garimpo e mineração há décadas.
O debate não é entre “explorar” e “não explorar”, mas entre explorar com controle social e regulação ambiental forte ou repetir o modelo de enclave que já destruiu Mariana e Brumadinho. Você fala em “emprego de verdade”, mas esses empregos na mineração são voláteis, muitas vezes precarizados e dependentes de ciclos de commodities. Enquanto isso, a economia da floresta em pé – bioeconomia, manejo sustentável, turismo de base comunitária – gera trabalho estável e mantém os serviços ecossistêmicos que nos dão água, clima e chuvas para o agronegócio que você tanto defende. Não tem contradição maior do que chamar de “avanço” um projeto que pode acelerar a crise climática e secar os rios que irrigam as lavouras do Centro-Oeste.
Por fim, acho curioso como “lacração” virou um xingamento genérico pra qualquer crítica estrutural. Se questionar o modelo de desenvolvimento é lacração, então a sociologia, a economia ecológica e até a engenharia ambiental são “lacração”. O que você chama de “choro” é o que a literatura acadêmica chama de precaução e justiça ambiental. Se o projeto for bem desenhado, com licenciamento rigoroso, consulta prévia às comunidades e partilha justa dos royalties, ótimo. Mas a história mostra que, na pressa de “gerar emprego”, o Brasil sempre entrega o ouro e fica com o passivo. Não é sobre ser contra o progresso – é sobre não repetir o erro de achar que qualquer exploração, em qualquer condição, é automaticamente boa.
Mariana Oliveira
07/05/2026
Eduardo, você reduz uma discussão complexa a um espantalho: de um lado estariam os que “querem destruir o Brasil” e, do outro, os que “choram pela Amazônia”. Essa falsa dicotomia ignora o que Kimberlé Crenshaw chama de interseccionalidade — as opressões e os privilégios não operam isoladamente. Quando falamos de mineração, não estamos falando de um “emprego abstrato”, mas de corpos específicos que ocupam esses postos e, principalmente, dos corpos que pagam o preço ambiental e social. As comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas, que historicamente são as mais afetadas pelos rejeitos de barragens e pela contaminação de rios, raramente são as que ocupam os cargos de chefia nessas empresas. O “emprego de verdade” que você defende, muitas vezes, é precário, temporário e não inclui garantias trabalhistas dignas para quem vive no entorno.
bell hooks, em “Ensinando a Transgredir”, nos lembra que a educação e o debate público precisam ir além da lógica binária do “a favor ou contra”. Não se trata de ser contra o desenvolvimento, mas de questionar: desenvolvimento para quem e a que custo? A exploração de minerais estratégicos, como lítio e terras raras, é crucial para a transição energética global, mas o Brasil corre o risco de repetir o ciclo histórico de exportar matéria-prima barata e importar tecnologia agregada, perpetuando uma relação colonial de dependência. Enquanto isso, as comunidades locais arcam com o passivo ambiental e a desestruturação de seus modos de vida, sem ver a contrapartida em saúde, educação ou infraestrutura.
Você chama de “lacração” o que é, na verdade, um debate sobre justiça distributiva e racial. A exploração mineral no Brasil sempre teve um viés racializado: os corpos negros e indígenas foram e continuam sendo os mais expostos ao risco, enquanto os lucros se concentram em poucas mãos, muitas vezes brancas e distantes dos territórios afetados. Ignorar isso é reproduzir o que a sociologia chama de “racismo ambiental” — a ideia de que determinadas vidas são descartáveis em nome do progresso. Então, sim, é possível defender emprego e renda sem romantizar um modelo extrativista que, na prática, aprofunda desigualdades. A pergunta que fica é: você está disposto a olhar para os dados e para as vozes de quem realmente vive nas áreas de mineração, ou prefere continuar no conforto de um discurso que simplifica o mundo entre “nós” e “eles”?