O Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 7881, que contesta a flexibilização da Lei da Ficha Limpa implementada pela Lei Complementar número 219 de 2025.
A norma foi sancionada em setembro de 2025 e modificou as regras de inelegibilidade. A alteração permite que políticos condenados retornem às disputas eleitorais em todo o país.
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho é um dos principais beneficiados pela nova regra. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda também podem concorrer novamente conforme a lei alterada.
A norma pode atingir centenas de políticos que estavam inelegíveis anteriormente. O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a ADI em novembro de 2025 para suspender a Lei Complementar número 219 de 2025.
A legenda sustenta que a mudança compromete a integridade do processo eleitoral em ano de eleições gerais. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à suspensão de trechos da norma.
A ministra Cármen Lúcia atua como relatora do processo no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está previsto para o Plenário Virtual entre os dias 22 e 29 de maio.
A decisão terá impacto direto no cenário das eleições de 2026. Centenas de candidaturas antes barradas pela legislação anterior podem ser viabilizadas conforme o resultado final.
O caso é acompanhado por juristas, partidos e pela sociedade civil. O desfecho estabelecerá os critérios de aplicação da Lei da Ficha Limpa nos próximos pleitos eleitorais, conforme o portal Metrópoles.
Leia também: Decisão de Cármen Lúcia pode redesenhar cenário político das eleições de 2026
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!