O vereador Murillo Lima, do Partido Progressista (PP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes na venda de moradias sociais em São Paulo, defende a limitação da compra desses imóveis a uma unidade por CPF. Em entrevista ao portal Metrópoles, Lima criticou a prática de investidores adquirirem imóveis destinados a habitação social, argumentando que o objetivo é garantir moradia própria e não lucro por meio de aluguel.
Durante oito meses, a CPI investigou como imóveis destinados a famílias de até 10 salários mínimos foram transformados em ativos para aluguel de curta duração, contrariando as normas da prefeitura. O relatório final, que será apresentado na Câmara Municipal, sugere o indiciamento de quatro pessoas, incluindo o corretor Gustavo Nery, por envolvimento em esquemas de aluguel irregular de apartamentos populares.
Segundo Lima, a CPI trouxe à tona um tema desconhecido por muitos paulistanos e conseguiu que a plataforma Airbnb se comprometesse a retirar anúncios irregulares. No entanto, o encerramento antecipado da comissão gerou críticas, especialmente pela ausência de depoimentos de empresas como a Vitacon e a plataforma Booking, ambas sob suspeita de irregularidades.
O relator afirma que a CPI aprovou um número excessivo de requerimentos, dificultando a conclusão dos trabalhos dentro do prazo. Ele defende que as mudanças na legislação sobre moradias sociais sejam feitas via decreto para agilizar o processo, mas a oposição na Câmara Municipal pressiona por alterações imediatas na lei para garantir maior segurança jurídica.
Entre as propostas da oposição estão a proibição de compras por empresas e a responsabilização da Prefeitura de São Paulo por falhas na gestão das políticas habitacionais. O relatório final reconhece a falta de fiscalização e a fragilidade dos mecanismos de controle, mas não responsabiliza diretamente o Executivo municipal.
O vereador Nabil Bonduki, do Partido dos Trabalhadores (PT), e outros membros da oposição defendem que a votação do relatório seja adiada para permitir a incorporação de sugestões adicionais. Eles também pretendem incluir mais nomes na lista de indiciados, destacando o caso do presidente do conselho da Vitacon, Alexandre Frankel, que não foi mencionado no relatório.
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