A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento abusivo de preços de combustíveis. A matéria, de autoria do governo, foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), e aguarda análise do Senado.
O texto estipula pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem aumentar, de forma artificial, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. Segundo o portal Carta Capital, o projeto considera sem justa causa o aumento que esteja dissociado de fundamentos econômicos verificáveis, especialmente de custos de produção, distribuição, importação, reposição, comercialização, logísticos, tributários e regulatórios.
Para apurar o delito criado pelo projeto, o Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fim de compartilhar subsídios técnicos especializados na aferição dos elementos caracterizadores dessa prática de infração à ordem econômica. O projeto define que a prática é considerada infração da ordem econômica quando envolve atos que limitam, falseiam ou prejudicam a livre concorrência ou a livre iniciativa, dominam mercado relevante de bens ou serviços, aumentam arbitrariamente os lucros ou exercem de forma abusiva posição dominante.
As penas serão aumentadas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento. Outro motivo de aumento da pena é a prática da infração por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.
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Maria Antonia
21/05/2026
A Maria lá em cima foi certeira. O verdadeiro saque na bomba é o imposto, mas é mais fácil fazer demagogia e botar a culpa no empresário. Esse tipo de lei só cria mais insegurança jurídica e afasta quem poderia investir e fazer o mercado rodar com mais concorrência de verdade. O Renato esquece que monopólio e oligopólio só prosperam quando o Estado fecha o cerco e impede novos entrantes — deixem o mercado respirar que a concorrência resolve.
João Carlos da Silva
21/05/2026
O teu argumento, Maria Antonia, repete a gramática neoliberal que transforma o mercado num deus ex machina, mas esquece que, como alertava Gramsci, a hegemonia do capital já sequestrou o Estado e a própria ideia de “concorrência” tornou-se uma fábula útil para ocultar a cartelização real — não é a lei que afugenta investidores, é a concentração predatória que os devora antes mesmo de entrarem.
Ana Karine Xavante
21/05/2026
Maria Antonia, você repete o mantra do mercado como quem reza uma Ave Maria colonial, acreditando que “deixar o mercado respirar” resolve tudo, mas essa respiração nunca foi do povo, e sim da máquina extrativista que suga as nossas terras e o sangue do planeta. O verdadeiro saque na bomba não é o imposto — é a estrutura inteira da economia fóssil, que transforma territórios indígenas em zonas de sacrifício para que empresários possam lucrar com a dor do clima e a destruição dos nossos rios. O imposto, muitas vezes, é uma das poucas ferramentas que o Estado tem para tentar corrigir minimamente essa externalização brutal: o custo da poluição, das enchentes, das secas, das doenças respiratórias que caem primeiro sobre corpos indígenas, negros e periféricos. Criminalizar o abuso de preço não é demagogia, é um freio de arrumação numa engrenagem que há séculos concentra renda e poder, e que você chama, romanticamente, de “concorrência”.
O que você chama de concorrência, na prática, é o mesmo capital internacional que se aliou à ditadura, queimou nossas florestas, expulsou nossos parentes e hoje pressiona o Congresso para liberar mineração e petróleo em terra indígena. A lei que se discute é uma resposta à sanha dos cartéis disfarçados de livre mercado, que quando não encontram concorrência, fabricam-na com lobby e captura do Estado. O Renato apontou o oligopólio verticalizado, mas eu vou além: o problema não é só o oligopólio; é a cosmovisão que reduz a natureza a combustível e o ser humano a consumidor. A “insegurança jurídica” de que você fala é o choro de quem sempre teve segurança para expropriar. Para nós, insegurança jurídica é o Marco Temporal, é a grilagem de terras, é a ausência de consulta prévia, livre e informada. Essa lei não afasta investidor, ela afasta aventureiro que quer lucrar com a angústia do trabalhador na bomba.
Deixar o mercado respirar, Maria Antonia, é exatamente o que nos trouxe até aqui. A mão invisível do capital segura a mangueira de gás lacrimogêneo contra os defensores da terra e, com a outra, manipula o preço do diesel que esmaga o frete dos pequenos agricultores. A concorrência não resolve porque a lógica é colonial: concentradora, violenta, antidemocrática. A nossa luta não é por gasolina mais barata apenas, é por um modelo de mobilidade, de produção de energia e de cuidado com o território que não dependa do veneno que a sua “liberdade” de mercado idolatra. Enquanto você defende o direito de empresários aumentarem sua margem sem “interferência estatal”, nossos corpos territoriais seguem sendo a reserva de valor do capital fóssil, e a Amazônia queima para que o agro e o posto de combustível, aliados, comemorem seus dividendos. Abaixar imposto sem mexer na estrutura do setor é só um suspiro, não uma cura. É por isso que essa lei é um começo de conversa importante, mas a conversa real é sobre derrubar o petróleo do altar que o colonialismo construiu.
Maria Silva
21/05/2026
Mais uma lei que só serve pra espantar investidor. O governo quer controlar preço de combustível como quem tenta laçar boi bravo no escuro, acha que manda no mercado mas só leva coice. Em vez de criminalizar o dono do posto, baixa os impostos que é o que pesa na bomba.
Renato Professor
21/05/2026
Maria, a retórica de “espantar investidor” pressupõe um mercado competitivo que simplesmente não existe na revenda de combustíveis, dominada por um oligopólio verticalizado que já afugentou qualquer concorrência real muito antes dessa lei. A proposta não tabela preço, pune abuso em situações de calamidade – um mecanismo análogo ao que o próprio Cade aplica contra cartéis, e que a economia solidária reivindica há décadas para proteger o elo mais frágil da cadeia: o consumidor. Baixar impostos sem quebrar a lógica da paridade de importação dolarizada só reproduz a chantagem dos distribuidores sobre os postos, enquanto o lucro do acionista permanece tabu.