Toffoli mantém arquivamento de ações da Lava Jato contra Vaccari

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rejeitou uma reclamação apresentada pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A decisão, publicada recentemente, representa um revés para a defesa do petista.

Vaccari alegava descumprimento de decisões da Corte no âmbito da operação Lava Jato. Toffoli havia anulado anteriormente todos os procedimentos contra Vaccari na operação, estendendo despachos anteriores que invalidavam atos do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A medida determinava o arquivamento das ações que atingiam o ex-tesoureiro.

A defesa sustentava que a 13ª Vara Federal e a 1ª Zona Eleitoral de Brasília não cumpriam a ordem de arquivamento, mantendo os processos ativos apesar da decisão do Supremo. Argumentava que a desobediência violava a autoridade das determinações da Corte.

Toffoli, entretanto, considerou que a petição inicial não reunia os elementos processuais indispensáveis para avaliar a nova demanda. O ministro destacou que a reclamação veio desacompanhada dos documentos necessários à comprovação da suposta ofensa.

De acordo com a reportagem da Carta Capital, o magistrado observou que a inicial se limitava a transcrever trechos das decisões contestadas, sem anexar a íntegra dos atos impugnados. ‘A inicial não veio acompanhada dos documentos indispensáveis à aferição da alegada ofensa à autoridade de decisão desta Corte, tendo o reclamante juntado apenas a procuração ao seu causídico’, concluiu Toffoli.

A decisão reforça que, para o STF examinar reclamações desse tipo, é imprescindível que a parte apresente todo o conjunto probatório documental. A ausência das peças processuais completas foi considerada um impedimento ao prosseguimento da ação.

Com o arquivamento mantido, permanecem sem efeito os atos da Lava Jato que miravam Vaccari. A defesa ainda não conseguiu que o Judiciário avançasse na declaração formal de descumprimento. A decisão de Toffoli fecha a via da reclamação direta ao Supremo sobre o caso.