Itália barra extradição de Zambelli ao apontar Moraes como “vítima e juiz” no mesmo processo
A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que embasaram sua decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O documento revela, em detalhes, por que os magistrados italianos entenderam que o julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apresentava falhas estruturais graves — e coloca o nome do ministro Alexandre de Moraes no centro do debate jurídico.
A decisão não questiona apenas tecnicidades processuais. Ela toca em algo mais profundo: a separação entre quem acusa e quem julga, pilar fundamental de qualquer sistema democrático de justiça. Para os juízes italianos, essa separação não existiu de forma suficientemente clara no caso de Zambelli.
O raciocínio da corte europeia parte de uma constatação objetiva. Moraes, ao longo do processo, acumulou papéis que, segundo os magistrados, são incompatíveis entre si. Ele participou do colegiado que condenou a ex-deputada e, ao mesmo tempo, era considerado pessoa prejudicada por um dos crimes a ela atribuídos. Em outras palavras: o juiz seria também vítima do ato que ele próprio julgou.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, afirma o documento oficial da corte italiana.
A decisão da Corte de Cassação vai além de uma crítica genérica. Os magistrados italianos identificaram um acúmulo específico e inédito de funções exercidas por Moraes ao longo do processo. Segundo o texto, o ministro teria atuado como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução — tudo ao mesmo tempo, dentro do mesmo caso.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, afirma a decisão, publicada em italiano.
Essa conclusão levou os juízes a revogar a sentença anterior da Corte de Apelações da Itália, que havia autorizado a extradição. Com a anulação, Zambelli foi solta no fim de maio, após semanas presa em solo italiano.
Vale lembrar que a Corte de Cassação é a última instância do sistema judiciário italiano. Portanto, não há mais recursos possíveis nesse processo específico.
Para entender o peso da decisão italiana, é necessário retomar o que aconteceu no Brasil. O STF condenou Zambelli a dez anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação foi cirúrgica e teve alvos claros. Entre os documentos inseridos ilegalmente nos sistemas do Judiciário, constava um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes — com assinatura falsificada do ministro — e uma ordem igualmente falsa para quebrar o sigilo bancário dele.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo da operação ia muito além de um crime cibernético comum. A intenção seria desacreditar o Judiciário, que então gerenciava o processo eleitoral, e criar um clima de instabilidade institucional favorável à manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas urnas em 2022.
Essa narrativa, construída pela acusação brasileira, sustentou a condenação de Zambelli. Contudo, a corte italiana entendeu que a forma como o processo foi conduzido comprometia sua legitimidade perante os critérios do direito europeu de extradição.
Segundo pedido de extradição ainda está em aberto
A soltura de Zambelli, porém, não encerra o imbróglio jurídico. Existe um segundo pedido de extradição em andamento na Justiça italiana, separado do primeiro e com uma base factual completamente diferente.
Esse novo processo se relaciona à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com uso de arma. O episódio aconteceu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão de cunho político.
O caso ganhou repercussão nacional e chegou a ser registrado em vídeo, o que dificultou qualquer estratégia de negação dos fatos. A condenação veio posteriormente, e o governo brasileiro aproveitou a permanência de Zambelli na Itália para pedir também sua extradição por esse crime.
Segundo apuração da TV Globo, o Ministério da Justiça brasileiro chegou a questionar as autoridades italianas sobre a possibilidade de novo pedido de prisão de Zambelli nesse segundo processo. A resposta foi cautelosa: a procuradoria italiana aguardava justamente a publicação dos fundamentos da Corte de Cassação no primeiro caso para avaliar se o entendimento adotado ali poderia influenciar a análise do segundo.
O julgamento desse segundo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
A decisão da corte italiana não tem efeito jurídico direto sobre o Brasil. O STF continua funcionando, Moraes segue no cargo e a condenação de Zambelli permanece válida no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, o documento europeu alimenta um debate político e institucional que já estava aquecido.
Críticos do STF, especialmente no campo da direita, usaram a decisão italiana como argumento para questionar a legitimidade das condenações ligadas ao 8 de Janeiro e aos eventos pós-eleitorais de 2022. Por outro lado, juristas e defensores do tribunal brasileiro apontam que os critérios utilizados pela Itália para avaliar pedidos de extradição são distintos dos padrões constitucionais nacionais, e que a decisão europeia não equivale a um reconhecimento de irregularidade pelo direito brasileiro.
O fato é que a questão da imparcialidade — levantada formalmente por uma corte estrangeira de alta reputação — dificilmente sairá do debate público tão cedo. E o julgamento de julho, sobre o segundo pedido de extradição, deve aprofundar ainda mais o escrutínio internacional sobre o caso.
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