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México faz Lei de Mídia para quebrar monopólio de TV

Por Miguel do Rosário

11 de março de 2014 : 15h04

Agora não é mais um governo bolivariano. O presidente do Mexico é de um partido conservador, mas as razões de Estado falaram mais alto, e o governo mexicano anunciou um pacote de medidas para derrubar o monopólio dos meios de comunicação do país.

O Brasil está ficando cada vez mais isolado e atrasado na questão da mídia. O primeiro mundo (EUA e Europa) tem um sistema rígido de regulamentação. A Inglaterra acaba de aprovar um modelo novo. Só o Brasil, que vive a aberração de ter a família mais rica do país controlando um verdadeiro truste de comunicação, cujos tentáculos se estendem pela TV aberta, tv fechada, rádio, jornais, revistas, produtora de filmes, livros, internet além de centenas de outros ramos da economia, só o Brasil se recusa a fazer uma lei democrática de mídia que liberte as forças hoje aprisionadas pela opressão do monopólio.

*

O Conversa Afiada reproduz artigo que recebeu do Gabinete de Tarso Genro, Governador do Rio Grande do Sul.

DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA: MÉXICO ANUNCIA PACOTE DE MEDIDAS

Se no Brasil o debate em torno da democratização da mídia permanece relegado a segundo plano, no México o panorama do mercado já começou a mudar. O Instituto Federal de Telecomunicações – a autoridade reguladora local – desferiu um golpe histórico no monopólio do grupo Televisa, dono de 70% do mercado mexicano das teles. O conglomerado será obrigado a adotar diversas medidas em favor da concorrência.

As obrigações da Televisa incluem a proibição de oferecer programação exclusiva com altos níveis de audiência, como torneios de futebol nacionais, Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros competidores através de uma tarifa pública a ser fixada em negociação com o órgão regulador.

A decisão se tornou conhecida no mesmo dia em que o Diário Oficial do país publicou a licitação para duas novas cadeias de televisão abertas nacionais, antiga reivindicação da indústria para democratizar o panorama televisivo do México, até hoje nas mãos da Televisa e da TV Azteca, que controla os 30% restantes do mercado.

A ação do Instituto Federal de Telecomunicações encontra guarida em lei decretada pelo presidente Enrique Peña Neto em junho de 2013. O órgão autônomo foi criado naquele ano com o objetivo de dar e revogar concessões públicas no setor, assim como de coibir práticas que possam ser caracterizadas como monopolistas. A nova legislação prevê sanções a empresas tipificadas como “agentes predominantes”, que controlam mais de 50% do mercado e que, por seu próprio peso, impõem suas regras de negócio à concorrência.

Em tempo: o site do El País também tratou do assunto:

O MÉXICO IMPÕE UM GOLPE HISTÓRICO À TELEVISA

A agência reguladora de telecomunicações obriga a empresa a compartilhar sua infraestrutura com outras companhias e a proíbe de transmitir com exclusividade eventos como Copas e Olimpíadas

O mais importante grupo de meios de comunicação em língua espanhola, o Grupo Televisa, recebeu um duro golpe em seu país de origem. A agência reguladora mexicana declarou oficialmente a empresa como sendo o agente econômico preponderante do setor televisivo, o que a obriga a adotar várias medidas para reduzir seu poder em prol dos concorrentes. A Televisa controla atualmente 70% do seu mercado.

A decisão foi conhecida no mesmo dia em que o Instituto Federal de Telecomunicações (Ifetel) publicou no Diário Oficial da Federação a licitação de duas novas redes nacionais de TV aberta. Trata-se de uma antiga reivindicação do setor, a qual pode causar uma reviravolta no panorama televisivo do país, até agora nas mãos da Televisa e da TV Azteca (que controla os 30% restantes).

As medidas com as quais a Televisa terá de arcar, informadas pela própria empresa em comunicado à Bolsa mexicana, incluem a proibição de oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de Copas do Mundo ou Olimpíadas. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros concorrentes através de uma tarifa pública e negociada, a qual, caso não haja acordo entre as partes, será fixada em última instância pelo organismo regulador.

(…)

Em tempo2: o Brasil será o país mais atrasado da América Latina !

Não bastasse a anistia à Lei da Anistia … Que vergonha ! – PHA

*

Ferruge Democratizar a mídia

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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3 comentários

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Ricardo Brandão

12 de março de 2014 às 03h48

SAIU HOJE DESPACHO DO JUIZ SOBRE O CASO DA COPASA E CVM!!!
Ao pesquisar despretensiosamente na internet, por acaso, descobri este furo de reportagem !
Será que os acionistas ingleses e americanos da COPASA estão preocupados com o povo de MG, ou é o lucro ?
http://limpinhoecheiroso.com/…/e-ai-aecio-cvm…/
E aí Aécio? CVM investiga sumiço de R$3,5 bilhões no balanço da Copasa
Ao pesquisar sobre o assunto vejo que saiu para despacho HOJE a decisão do juiz sobre o caso … é isso mesmo ? Algum advogado pode ajudar?

http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp

Parece que os adv. da COPASA E DO ESTADO nem apareceram… Será que o MP vai arregar ? www4.tjmg.jus.br Olha o nº do processo aí 0904382-53.2010.8.13.0024

Vamos acompanhar ?

http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp?comrCodigo=24&numero=1&listaProcessos=10090438
Andamento Processual – Informe o código
www4.tjmg.jus.br

Responder

Wellington Harold

11 de março de 2014 às 20h13

^^

Responder

Paulo de Souza

11 de março de 2014 às 19h11

Se é concessão, como pode haver monopólio???

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