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OEA e Corte Interamericana apontam ilegalidades no processo de impeachment

Por Redação

09 de maio de 2016 : 20h38

na Agência Senado

Em audiência pública, nesta segunda-feira (9), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, criticaram a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Almagro reafirmou aos senadores a posição da OEA, manifestada em nota em meados de abril: a denúncia contra a presidente não apresenta “qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza”.

— Desrespeitar os limites determinados no sistema constitucional brasileiro afeta a estrutura de funcionamento desse sistema e distorce a força e a operacionalidade que devem ter a Constituição e as leis — disse.

Como observou o secretário-geral da OEA, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas. Os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos.

— Isso é muito importante, pois, no sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato — ressaltou Almagro.

Pré-julgamento

Roberto Caldas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacou o fato de o impeachment ser constitucional em países presidencialistas, mas frisou que todo o rito deve ser norteado pelos princípios do Estado de Direito.

— Por esse rito, deputados e senadores tornam-se juízes e são imbuídos da missão de realizar o mais importante julgamento de uma nação, que é o impedimento de quem chegou ao posto pelo voto direto — afirmou Caldas.

Nesse papel, completou, os parlamentares têm os mesmos requisitos dos juízes, de imparcialidade e obrigação de ouvir acusação e defesa, até formar opinião.

— A formação de opinião só pode ser realizada após todo o procedimento legal de um julgamento. O fato de se ter visto parlamentares anunciando previamente os votos assustou o mundo jurídico internacional. Não se pode ter quebra da imparcialidade até o momento final. Manifestação de opinião é pré-julgamento, e quem pré-julga está impedido de votar. Quem anuncia voto não pode julgar — disse.

Manipulação

Presente ao debate, o advogado Aldo Arantes, ex-deputado federal e parlamentar constituinte, alertou a sociedade brasileira para que esteja atenta às motivações de revistas semanais e grandes jornais em apoiar o impeachment.

— A grande mídia trabalha para impedir que a sociedade entenda o que está acontecendo. Vivemos uma situação grave, pois se utilizam da corrupção para confundir a sociedade e gerar um sentimento de ódio e o crescimento do nazifascismo.

Arantes disse ser responsabilidade de todos os juristas alertar a população para a gravidade da situação e mostrar que a visão predominante na mídia é uma tentativa de impor a vontade de grandes grupos econômicos, em detrimento do interesse dos trabalhadores.

A advogada Sueli Bellato e o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Alexandre Bernadino Costa, também apontaram a manipulação da opinião pública e o risco de retrocesso nos direitos sociais conquistados nos últimos anos.

Eles cobraram um posicionamento mais firme da classe jurídica em defesa da Constituição e foram apoiados por Patrick Mariano, representante da Rede de Advogados Populares.

No debate, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Paulo Rocha (PT-PA) destacaram a falta de provas na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

Ao final, Lindbergh leu a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a votação pelo impeachment realizada naquela Casa no dia 17 de abril.

— Naquela votação da Câmara não houve imparcialidade e parece que o presidente interino da Câmara estava a escutar os senhores — disse Lindbergh, ressaltando os alertas feitos pelos especialistas quanto a ilegalidades do processo de impeachment em curso.

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9 comentários

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severino joaquim da silva filh

10 de maio de 2016 às 11h50

por isso é que eu sou contra a obrigação do voto pelo povo, se nós não fossem obrigado a votar, as coisa seria outra, disso tenho certeza, aqui teria que ser igual outrios países do mundo que o voto não é obrigado, aqui se voce não votar leva multa e ainda não arruma emprego e nem abre crediário e nem conta bancária etc, temos que mudar esse critério de voto no Brasil.

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Marcos Augusto Neves

10 de maio de 2016 às 08h38

Não tenham dúvida, a plutocracia não vai desistir enquanto não exterminar o PT e colocar seus títeres no poder.

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Nelson Raimundo Braga

10 de maio de 2016 às 04h55

A microcefalia dos ” coxinhas ” impede que eles percebam que são marionetes da mídia golpista para sustentar na rua esta onda golpista que ameaça a Democracia brasileira e continental. O Paraguai e Honduras não podem ser exemplos para o Brasil. O Marechal Lott está sendo convocado à ressurreição. Sua incorporação em algum protagonista é indispensável e iminente.

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Marivaldo Antunes Netto

10 de maio de 2016 às 01h21

O STF, se julgar a anulação do impeachment dará favorável, ou seja, vai mandar o barco andar. Tudo bem a Dilma fazer a defesa jurídica. Faz parte do jogo. Mas o impeachment vai ser barrado na rua. Tem que ser muito otário para acreditar que a Justiça é neutra. Tudo que é neutro não funciona. Nem “sabão neutro”. Se fosse neutro não lavava. O negócio é povo organizado na rua!!!

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Luiz Mattos

09 de maio de 2016 às 22h29

Não nos iludimos, o antro onde 12 vermes passam horas com suas gordas e rosadas bundas descansando em confortáveis poltronas de couro não irá anular NADA por serem avalistas e arquitetos do golpe. Renan não irá devolver NADA pois tem o sujo rabo enfiado na corrupção.
Somente nós temos o PODER e o SACRO direito de parar com essa insanidade e nós o faremos a nosso modo.

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Claudemir nelson da silva

09 de maio de 2016 às 22h05

Isso está circulando na Globo:

1-Joaquim Barbosa: anulação do impeachment faz com que Brasil seja motivo de risada lá fora

2- Gilmar Mendes: tentativa de anular impeachment foi “Operação Tabajara”

3- Cunha nega interferência em anulação do impeachment: “absurdo”

Isso mostra que a Globo anda lendo “ocafezinho”.

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Calebe

09 de maio de 2016 às 21h14

Um STF que mantém um ministro absolutamente partidário, nem precisa citar o nome, não é um tribunal de que se deva esperar grandes coisas. Infelizmente a elite irá roubar 54 milhões de votos na mão grande, só nos restará a luta.

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Luiz Felipe Martins

09 de maio de 2016 às 21h01

O golpe vai seguir!

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Antonio Passos

09 de maio de 2016 às 20h56

Gente ACABOU ! Maranhão vai virar herói nacional sejam lá quais forem suas motivações ! O STF tem duas opções, ou acaba com essa zona ou assina a própria sentença de morte (institucional bem entendido).

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