Mais de 70% dos eleitores já estão decididos sobre o voto presidencial, diz DataFolha

No Senado, testemunhas defendem Dilma no caso do plano Safra

Por Miguel do Rosário

14 de junho de 2016 : 20h08

O processo de impeachment se torna cada vez mais constrangedor, pois os senadores não conseguem apontar um mísero dolo da presidenta Dilma. Enquanto isso, o usurpador governa com truculência, impondo a orientação política derrotada nas urnas por quatro vezes consecutivas.

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

No portal do Senado

Ex-secretários defendem Dilma e dizem que não havia prazo para pagamentos

Da Redação | 14/06/2016, 18h23 – ATUALIZADO EM 14/06/2016, 18h42

A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta terça-feira (14) duas testemunhas que falaram em defesa da presidente afastada Dilma Rousseff e falaram sobre o Plano Safra, programa do governo federal em apoio à produção agrícola.

Ex-secretários do governo Dilma, eles argumentaram que as portarias do Banco Central sobre a equalização de taxas de juros do programa não determinam prazos para pagamento ao Banco do Brasil, e portanto Dilma não pode ser acusada de atrasar tais repasses.

O Plano Safra inclui subvenções como taxas de juros menores para agricultores. À União cabe a equalização da subvenção, ou seja, o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores e as taxas praticadas pelo mercado. A denúncia aprovada na Câmara dos Deputados para o impeachment trata como crime de responsabilidade atrasos no pagamento aos bancos dessas equalizações das taxas de juros.

O primeiro a ser ouvido foi o ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento, Gilson Alceu Bittencourt, que afirmou não ter havido participação direta de Dilma Rousseff em qualquer ato das operações do Plano Safra.

— Não há participação efetiva e assinatura em nenhum ato ligado ao Plano Safra diretamente pela presidente. A lei não estabelece isso e nem mesmo as portarias — disse.

Gilson Bittencourt alegou ainda que repasses do Plano Safra não configuram operação de crédito e sim prestação de serviço, não havendo, portanto, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Os defensores do impeachment afirmam que, quando o governo não repassa ou repassa menos dinheiro do que necessário, o Banco do Brasil acaba usando recursos próprios para bancar o programa, representando um empréstimo, o que é vedado por lei.

— Não interpreto como uma operação de crédito; interpreto como uma prestação de serviço. Em momento algum, o que a União paga ao banco está diretamente relacionado ao que o produtor recebe. Ele recebe um recurso que vem do próprio banco, ou vem de outra fonte, como o Funcafé, por exemplo, e a participação da União é na diferença entre a taxa de juros, entre o que o produtor paga e o custo desse dinheiro — argumentou.

O segundo depoente do dia, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura André Nasser, não foi muito inquirido pelos senadores. Nasser foi empossada no cargo em 29 de março de 2015 e ficou pouco mais de um ano exercendo suas funções. Ele frisou que teria pouco a falar, pois participou da elaboração do Plano Safra 2015/2016, não do plano do biênio 2014/2015, que é o que está em questão no processo de impeachment.

Ele confirmou que teve notícias, à época, dos atrasos em pagamentos ao Banco do Brasil, mas nunca ouviu que esses atrasos poderiam prejudicar a execução do Plano Safra. Nassar afirmou não saber se a operação foi uma prestação de serviço ou uma operação de crédito. Ele também tem a interpretação de que as portarias do Banco do Brasil não estabeleceram prazos para que o Tesouro efetuasse os pagamentos.

Luciano Coutinho

A pedido de senadores da base do governo interino, a comissão já tinha aprovado na segunda-feira (13) a dispensa de duas testemunhas que seriam ouvidas nesta terça: Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.

O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho também deporia nesta terça-feira, mas a defesa de Dilma Rousseff pediu a troca por outra testemunha a ser definida.

Para agilizar as oitivas de testemunhas, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), convocou sessões para todos os dias desta semana. A reunião da quarta-feira (15) começará às 11h. Na quinta (16) e na sexta (17), o início das atividades será às 10h.

As testemunhas a serem ouvidas na quarta feira são Cilair Rodrigues de Abreu, ex-secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal; José Geraldo França Diniz, ex-subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social; Walter Baere de Araújo Filho, consultor jurídico do Ministério do Planejamento; e Hipólito Gadelha Remígio, consultor legislativo do Senado da área de Orçamentos, Fiscalização e Controle.

Também na quarta vence o prazo para que os membros da Comissão de Impeachment, a acusação e a defesa apresentem ressalvas, caso as tenham, a respeito da junta técnica escolhida pela presidência para conduzir perícia sobre os documentos da denúncia do impeachment.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

Apoie O Cafezinho

Crowdfunding

Ajude o Cafezinho a continuar forte e independente, faça uma assinatura! Você pode contribuir mensalmente ou fazer uma doação de qualquer valor.

Veja como nos apoiar »

Nenhum comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site O CAFEZINHO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Escrever comentário »


Deixe um comentário