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Excepcionalidades relativas de Carmen Lucia, novo presidento do STF

Por Miguel do Rosário

15 de outubro de 2016 : 11h50

(Foto: Divulgação STF).

Arpeggio – Coluna diária do editor

Por Miguel do Rosário

Ela avisou que não gosta de ser chamada de “presidenta”, alegando amor à língua portuguesa.

Mas eu receio que não seja um amor correspondido. Se o feminino de presidente existe há décadas em nosso idioma, não creio que a última flor do lácio esteja feliz em assistir uma autoridade tão importante tentar lhe roubar um dos filhos.

Então eu chamo Carmen Lúcia de presidento, porque embora não possua provas cabais da existência da palavra, tenho absoluta convicção de que a literatura – e alguns séculos de liberdade poética – me permitem fazê-lo.

Vejo no blog do Camarotti, um dos porta-vozes oficiosos do governo Temer (e, constato agora, não apenas do governo Temer, mas da “coalizão” de golpistas que assumiu o poder no país, Globo incluída), uma notícia maravilhosa: “Cármen Lúcia articula ‘coalizão’ para conter crise na segurança pública”.

O primeiro parágrafo da notícia é uma obra-prima da literatura policial. Norte-americana, é claro:

Preocupada com a crescente onda de violência pelo país, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, quer estabelecer uma “coalizão” entre STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Forças Armadas, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a fim de montar um plano emergencial para a segurança pública, informa a repórter Delis Ortiz, da TV Globo.

O ex-presidente George Bush, se por acaso lhe caísse em mãos uma notícia como essa, deveria imediatamente pensar: “What a fuckin’ amazing good idea! I dont believe my guys never thought somethin’ like that!”

O inglês é meu, inventado às pressas, e peço perdão aos bons conhecedores do idioma de Bob Dylan. Eu quis dizer o seguinte, em bom português: “Que ideia maravilhosa! Não acredito que nenhum dos meus caras jamais pensou nisso!”

Sim, porque é uma ideia que poderia fazer corar de timidez os formuladores do “Patriot Act”, a “lei patriótica” assinada por Bush enquanto os escombros do 11 de setembro ainda fumegavam.

Talvez Montesquieu não gostasse muito dessa “pausa democrática” na teoria da separação de poderes, mas se o combate à corrupção exige, como vem pregando um palestrante-juiz (nessa ordem), uma “excepcionalidade relativa” das leis penais, porque não estender o conceito à segurança pública?

Um desses obsoletos, derrotados e ressentidos defensores dos direitos humanos, que vivem por aí gritando “golpista” e “fora Temer”, poderia argumentar que segurança pública é um conceito complexo, que envolve aprimoramento das políticas sociais, humanização das prisões, uma polícia menos violenta e menos corrupta, políticos e juízes que garantissem a soberania do voto, um governo que adotasse políticas públicas em prol do emprego e incentivasse mais a pluralidade de ideias, para que não apenas as demandas dos ricos tivessem voz.

Felizmente, a turma dos direitos humanos foi apeada do poder e, com ajuda da Lava Jato e da mídia, sofreu um baque nas urnas.

Agora é a hora da turma da segurança pública dar as cartas.

O impeachment veio para isso mesmo, para que tenhamos uma “coalização de segurança” pública com a participação (?) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esta entidade que demonstrou, nos últimos tempos, um grande apreço à democracia, ao voto e ao devido processo legal.

Há um detalhe da notícia que não pode ser esquecido. O STF não soltou nenhuma nota oficial sobre a tal ideia de “coalização da segurança pública”. Não foi concedida nenhuma coletiva. A história foi divulgada exclusivamente pela “TV Globo” e, em seguida, pelo blog de Camarotti. De tudo isso, porém, a fonte dessa informação é o que faz mais sentido. Até porque, quando a notícia cita os órgãos que fariam parte da “coalizão”, a principal ausência é justamente a… Globo. Mas é uma ausência por pura modéstia. Claro que a Globo terá um papel central na coalizão, e o fato de ter sido a primeira a noticiar, e com exclusividade, uma inovação tão importante na doutrina mundial da segurança pública e da democracia, é a maior prova de seu protagonismo.

Além do mais, não podemos esquecer que Carmen Lúcia foi a “personalidade do ano” da Globo em 2015. Lucia jamais esquecerá de retribuir tão merecido prêmio à sua brilhante carreira.

Devemos, aliás, agradecer todos os dias a Deus por ter iluminado Lula e Dilma e os terem feito indicar nomes tão brilhantes para o Supremo Tribunal Federal, tais como Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Teori Zavascki, Luis Roberto Barroso, Carmen Lucia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, além do falecido excelentíssimo Carlos Alberto Menezes Direito.

Todos esses indicados pelo PT se revelaram combatentes excepcionais dessa última trincheira democrática que é o STF.

Carmen Lucia, também ontem, fez uma emocionada defesa da PEC 241. Segundo apurou o site Justificando, a presidente do STF adiantou que a PEC é “necessária”, assim como “os sacrifícios” do jurisdicionado brasileiro.

Não sei o que me conforta mais, se é constatar a valente generosidade do nosso Judiciário, cuja principal representante se alia ao Executivo para conduzir o povo pelo bom caminho dos “sacrifícios”, ou se é ver o cidadão brasileiro ser chamado de “jurisdicionado”.

Eu fico lembrando, com lágrima nos olhos, os “sacrifícios” terríveis que os nossos nobres juízes tem feito para reduzir os gastos da máquina estatal.

O fato da PEC 241 ser uma medida polêmica, criticada por importantes economistas, e estar ainda sendo debatida na seara política, não é um incômodo para premiada Carmen Lucia. Esse é o tipo de postura que “Faz Diferença“!

Enquanto isso, Gilmar Mendes toma uma decisão, divulgada ontem à noite, sobre a qual deveríamos pensar muito. A notícia é, novamente, da Globo:

Processos trabalhistas com base em acordos vencidos são suspensos

Ministro do Supremo entendeu que norma protege somente o trabalhador.

Regra garante ao empregado direitos de acordos coletivos já vencidos.

Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em andamento na Justiça do Trabalho que têm por base uma regra que garante ao trabalhador direitos de acordos coletivos já vencidos.

Por essa regra, esses direitos vigoram até que nova negociação seja firmada pelo sindicato ou grupo da categoria.

Para o ministro, porém, a norma protege somente o trabalhador, ignorando que um acordo coletivo deve considerar, segundo ele, os dois lados da relação – empregado e empregador.

Confesso que fiquei levemente confuso pela sintaxe da notícia, em especial com um dos subtítulos, que fala que “a regra garante ao empregado direitos de acordos coletivos já vencidos”. Sim, porque o certo, se o objetivo fosse evitar ambiguidades, seria dizer que “a regra garantia”. Ou seja, usar o verbo no passado. Mas depois de tantos anos analisando a semiótica da grande mídia brasileira, eu devo ter me tornado paranoico, vendo manipulação em toda parte.

Gilmar Mendes, que recentemente participou de reunião entre velhos amigos no Palácio do Planalto, com Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, não economizou adjetivos para se referir às decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

Para o ministro Gilmar Mendes, a Justiça Trabalhista vinha aplicando a súmula “sem base legal ou constitucional que a suporte”.

(…)

Mendes disse na decisão que o entendimento do TST de manter válidos acordos já vencidos é “proeza digna de figurar no livro do Guinness, tamanho o grau de ineditismo da decisão que a Justiça Trabalhista pretendeu criar”.

Ainda bem que os meninos irresponsáveis do TST tem um superior como Gilmar Mendes, um verdadeiro pai, que anula suas decisões ineptas.

Alguém precisa pensar nos patrões, que são a verdadeira classe dos oprimidos em nosso país. Tão oprimidos que, como prova o desemprego chegando a mais de 12 milhões de brasileiros, vem experimentando o sofrimento inaudito de não poderem mais ser chamados de “empregadores”.

***

Antes de concluir a coluna, porém, há mais uma notícia envolvendo o STF que eu gostaria de comentar. Eu entrei no site da instituição à procura de notícias sobre a tal “coalizão pela segurança pública” que, infelizmente, não encontrei, o que me obrigou a dar o link da TV Globo. Mas encontrei uma outra notícia que me parece digna dos tempos atuais.

A notícia, datada do último dia 13, e que ainda aparece com destaque na página, é a seguinte:

Indeferida liminar que pedia revogação da prisão de José Dirceu

É uma notícia assaz emblemática e que me interessou muito. Eu a examinei com atenção, cliquei no link com a íntegra da decisão, e a li também.

O digníssimo Teori negou sumariamente a tentativa de Dirceu de sair da prisão, sem porém explicar muito, apenas repetindo os argumentos já apresentados por Sergio Moro, os quais se fundamentam, como de praxe, na existência de “corrupção sistêmica”.

Há, portanto, vários elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica (…)

O fato de que os principais ladrões da Petrobrás estarem soltos, ou em confortável regime domiciliar, após confirmarem em delação o que os procuradores sempre souberam, que o PT é uma organização criminosa, e que, felizmente, está prestes a ser eliminado da política brasileira, não tem nada a ver.

Dirceu é um petista e, como tal, infinitamente perigoso. Como bem explicou um dos delegados da Lava Jato, no relatório que pediu sua prisão em regime fechado, “Dirceu possui grande poder de articulação política e de influência, inclusive através dos meios de comunicação de massa”…

A menção à “corrupção sistêmica” para justificar a prisão de alguém é uma estratégia brilhante. Como responder a isso?

Com esse argumento, pode-se prender qualquer cidadão. Se a corrupção é sistêmica, ela é como o oxigênio, está em toda parte, então sempre haverá elementos para justificar uma prisão. Desde que esta seja a vontade do juiz, claro.

Piercamilo Davigo, o “cérebro jurídico da operação Mãos Limpas”, constantemente citado por Sergio Moro, não dizia que “não existem inocentes; existem apenas culpados não descobertos”?

***

Há três filmes / séries no Netflix que eu aconselho aos ministros do STF, e aos leitores do blog, e sobre as quais pretendo escrever muito, em minhas próximas colunas. Making a Murderer, uma série-documental sobre um caso escabroso da justiça norte-americana, em que várias autoridades, polícia, promotor e juízes protagonizam todo o tipo de “excepcionalidades relativas” para condenar um inocente; Amanda Knox, um documentário sobre um caso clamoroso, em que judiciário, promotoria e mídia se juntaram para promover um linchamento de uma americana, acusada de assassinar uma colega de quarto, em Perugia, Itália (após ficar presa por vários anos, depois de uma investigação de um promotor que “adorava Sherlock Holmes”, ela é inocentada pela corte suprema da Itália; se fosse no Brasil, não sei se teria a mesma sorte); e a 13ª Emenda, sobre políticas públicas adotadas pelo Estado americano que levaram ao encarceramento em massa de pobres e negros, criando uma população carcerária de 2,3 milhões de pessoas, a maior taxa de encarceramento do planeta.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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27 comentários

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Silvia Oliveira

20 de outubro de 2016 às 10h17

Forças armadas fazendo segurança interna? E quem protege nossas fronteiras? A soberania brasileira já era e essa colaboradora juiz Carmen, tem dó… mais um tipo Gilmar (aquele do habeas corpus do medico estuprador)

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Maria Aparecida Lacerda Jubé

17 de outubro de 2016 às 09h54

“Homens com dinheiro, compram homens e mulheres com poder”.

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Antonio

17 de outubro de 2016 às 08h35

Bem, já temos os terroristas criadores de galinhas, inclusive um pobre coitado foi morto, agradeçamos ao ministro, kinder ovo! Agora só falta a coalização fascista decretar o toque de recolher, mas só para o povão, os bandidos mesmo poderão continuar passeando por aí.

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Paulo Mascarenhas

16 de outubro de 2016 às 20h56

Texto erra nos conceitos… confunde as atribuições dos órgãos, poderes e agentes do Sistema de Justiça. Confunde a semântica empregada ao termo coalização, quer fazer crer que tem o mesmo sentido de “presidencialismo de coalização”. Não resta dúvida que alguma coisa deve ser feita e cabe a ela Ministra, não como presidente do STF, mas como presidente do CNJ tomar as iniciativas. Até isso confundiram, não se trata de STF no caso, mas CNJ.

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enganado

16 de outubro de 2016 às 16h53

,jb,jb

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Marcos Silva

16 de outubro de 2016 às 16h31

Ontem vi uma notícia que um jovem de 17 anos morreu num rio após ter sido obrigado a pular da ponte por policiais militares de uma capital brasileira. Isso em 2006, em 2016 um juiz condenou o Estado a pagar 350.000,00 para a família do jovem. No entanto, o advogado da família foi obrigado a reconhecer que provavelmente a família jamais verá a cor desse dinheiro. E com o STF atual, é bem provável que a família seja acusada de ter a ousadia de desafiar o Estado e acusar a honrada PM.

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carlos

16 de outubro de 2016 às 13h55

E ninguém vai fazer NADA??????????????????????

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Daniel

16 de outubro de 2016 às 06h27

Esta foto e’ o retrato de um estado medieval controlado por ministros medievais. Eu atesto morando ha mais de 30 anos em Pais super desenvolvido. Estes da foto, todos eles, sao figuras extintas em qualquer sociedade civilizada. Um dos judiciarios mais caros do planeta e o resultado e’ o Pais com um dos maiores disparidades de renda do planeta. E isso e’ culpa tambem do STF – Supremo Tribunal Fracassado. E’ fato incontestavel.

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Mário Gonçalves

16 de outubro de 2016 às 01h41

O Gilmar não é fraco. Se ele dissesse que o juiz A ou B ‘vinha aplicando a súmula “sem base legal ou constitucional que a suporte”‘ já seria pesado mas ele PODE e argumenta que toda a Justiça Trabalhista assim o faz, ou seja, a imensa maioria dos juízes federais. Tempos difíceis para a democracia…

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DARCY SALES

15 de outubro de 2016 às 23h16

No STF ninguém é inocente. Mas um dia, a Bastilha vai cair!

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Marília-MG

15 de outubro de 2016 às 23h13

Essa senhora é que deveria ser chamada presidANTA do STFede. Envergonha o país a sua soberba e o seu servilismo à casa grande, além de demonstrar um respeito reverencial ao poder e aos golpistas. Mais uma que entra para o rol dos miquinhos amestrados do Gilmar Dantas Neves. Está embevecida pelos holofotes.

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marco

15 de outubro de 2016 às 22h24

Para agregar comentário,ao respeito de PRESIDENTA OU PRESIDENTE,E OU PRESIDENTO,o senhor que é também,poeta,convém alegar,se necessário à aludida senhora,que AOS POETAS E AOS PINTORES tudo é permitido.Se perguntarem para ela,quem foi autor de tal sentença,certamente não o saberá.Eu,por não ser nem um ou outro,PRESIDENTA.Nenhuma alusão contudo, a MANDÍBULAS!

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marco

15 de outubro de 2016 às 22h17

Pois senhor MIGUEL,fazer comentário elogioso à matéria,é redundância.O que mais chama a atenção e preocupação,são os fatos narrados.Mais parecem vindos de filmes de terror,com os protagonistas se revezando às nossas vãs revelias .Sei que no plural inexiste,mas que são revelias, o são.E sucintamente ATERRORIZANTES.

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Antonio Lobo Silva

15 de outubro de 2016 às 22h14

Eu posso viver 100 anos que não vou entender como o PT conseguiu nomear 10 (DEZ) canalhas e covardes para o STF. Incompetência? Burrice Autoflagelação? Traição? Não há resposta. A explicação de republicanismo não me parece crível.

A importância de uma Suprema Corte comprometida com valores da democracia não pode ser subestimada. Se vocês lerem nas entrelinhas o que está acontecendo na eleição americana, o desespero dos republicanos é a possibilidade dos democratas indicarem 1 (UM) ministro que iria mudar o fiel da balança nos EUA

E pensar que o FHC indicou 1 único ministro e “acertou” em cheio…

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    Maria José Rêgo

    16 de outubro de 2016 às 03h23

    Acho que foram corrompidos.

    Responder

CIANOTON_PACE

15 de outubro de 2016 às 21h37

#AbaixoOGolpe! #QueHorasElaVolta? #Lula2018! Cheguei à conclusão que as nomeações para o stf e para a Prevaricadoria Seletiva da República constituem-se no maior erro dos governos de Lula e Dilma. Essa ideia de ser republicano em terra de ladrões e corruptos deu ruim! Além desse erro grosseiro, faltaram uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública (como a do Equador) e a criação de um imposto sobre grandes fortunas.

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    Henrique R

    15 de outubro de 2016 às 23h30

    Eu também achava isto mas, depois da indicação, na teoria eles deveriam ser sabatinados e

    submetidos à aprovação do Senado. Na prática, a sabatina e a votação são meramente protocolares: nunca na história deste país um ministro foi rejeitado pelos Senadores da República.

    Nos Estados Unidos, inspiração do sistema adotado pelo país, em alguns casos o Senado por mais de uma vez “sugeriu” ao Presidente que retirasse a nomeação de alguém reputado
    inadequado e indicasse outro, sob pena de ter seu nome rejeitado no plenário.

    A Constituição Federal, em seu artigo 102, parágrafo único, estabelece que é competência privativa do presidente da República a escolha e nomeação de ministro Supremo Tribunal Federal cujo nome tenha sido aprovado por maioria absoluta do Senado Federal.

    Concordo contigo, mas acredito que a urgência é da reforma política e da Lei de Imprensa, que há mais de 10 anos já foi autorizada no stfZINHO.
    Abraço

    Responder

Maria Thereza G. de Freitas

15 de outubro de 2016 às 20h47

como é que ela vai contar com o CNJ, que está morto há muito tempo? essa ministro é uma aberração

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    Daniel

    16 de outubro de 2016 às 06h29

    Me diga em qual Pais civilizado existe uma Globo? Me diga em qual pais civilizado ministro da high court recebe premio de rede de TV? So mesmo em um Pais muito atrasado.

    Responder

Josué Ferreira

15 de outubro de 2016 às 18h52

Sinto pena deste STF. Muita pena. Homens embriagados pela mídia golpista que enterraram a constituição onde ninguém sabe. Apesar de sentir pena, também sinto nojo

Responder

    Maria Thereza G. de Freitas

    15 de outubro de 2016 às 20h46

    sinto pena mesmo é de nós, que podemos por qq motivo nos tornarmos jurisdicionados de um judiciário que ele, sim devia estar sob as penas da lei

    Responder

João Luiz Brandão Costa

15 de outubro de 2016 às 18h30

O Supremo é um Tribunal para dirimir matérias constitucionais. Agora quer agir como órgão executivo?

Responder

Pedro Pedro

15 de outubro de 2016 às 16h49

Ponto a ponto desnuda a “coalizão-golpista-quadrilheira” que assomou o país por vias transversas. Seria paranoia se não estivéssemos vivenciando diariamente. Essa douta dona Carmén (gostei da acentuação), então, é o que de pior poderia ter esse stf (aliás, talvez seja do tamanhino dele. Ontem, li reportagem – creio que no ZH de PAlegre – sobre o vertiginoso crescimento da segurança dita privada no país que, hoje, abrange cerca de 200 bilhões de reais/ano (ou, se me engano, teria aumentado cerca de 2.000% em poucos anos). Como tais empresas são foco de miserê-carcerário, quer através dos seus donos, quer pela polpudas contribuições (oficiais ou não) aos partidos políticos e seus candidatos, há muitos anos que os governos estaduais (constitucionalmente – não vem ao caso – responsáveis pela área) não estão nem aí para o serviço. Desmontaram suas polícias civis e militares (os contingentes, hoje, estão cerca de 50% defasados, os equipamentos caindo aos pedaços) em benefício da “segurança-privada-justiceira”. Tanto que, há algum tempo, as prefeituras (mais imbecilidade, impossível) resolver assumir a (in)segurança, começando pelo trânsito e, agora, até os armando. Pobre país.

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André Crasoves

15 de outubro de 2016 às 14h54

Alguém avise a essa dama que o povo brasileiro, apesar do golpe canalha em que ela mesma é partícipe, é, ainda, o povo brasileiro e não “jurisdicionado” seu ou de seus companheiros. Talvez deva a referida dama retornar aos bancos da universidade e tentar aprender que jurisdicionado é aquele que, procurando o hoje lamentável poder judiciário como árbitro de suas contendas, às suas decisões se submete, na qualidade de reclamante ou reclamado. A despeito da continuada violência jurídica e tirania praticadas pelo poder que preside contra o povo brasileiro, através do golpe e de suas repercussões desastrosas e desumanas na vida e no futuro da nação, a população brasileira não é sua “jurisdicionada”. Logo, não está, de antemão, sob sua autoridade. Desça, portanto, do pedestal, pois, como na letra do velho samba cantado pela bela Alcione, “nada como um dia atrás do outro”. E, por muito que demore, e espero que ainda durante durante sua permanência nessa execrável corte, há de prestar contas, juntamente com seus pares que se somaram a essa odiosa conspiração e consequente golpe, que destruiu a democracia, rasgou a Constituição e desfez a soberania do Brasil, colocando a nação de joelhos.

Responder

Pedro tiete

15 de outubro de 2016 às 12h53

C amém a nova musa globeleza

Responder

Henrique R

15 de outubro de 2016 às 12h50

A carminha já ganhou o prêmio da globo – ela precisa e gosta dos holofotes, tal qual o seu stfZINHO.

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