Funcionários do BNDES lançam manifesto contra o arbítrio judicial

(Foto: Wilton Junior/Estadão)

No Jornal GGN

O manifesto dos funcionários do BNDES contra o juiz Ricardo Leite

SEG, 15/05/2017 – 22:34
ATUALIZADO EM 16/05/2017 – 13:55

Carta Aberta à Diretoria do BNDES

Na sexta passada, 12/05/2017, 37 funcionários do BNDES, incluindo uma colega grávida de 39 semanas, foram vítimas de conduções coercitivas e tiveram seus domicílios devassados pela Policia Federal, no âmbito de investigação sobre operações do BNDES com o Grupo JBS.

A Associação de Funcionários do BNDES manifesta plena solidariedade e se coloca à disposição dos colegas que sofreram essas arbitrariedades – levados de forma ilegal e violenta, e, expostos em rede nacional com danos às suas imagens e reputações. Testemunhamos serem profissionais honestos e competentes que sempre cumpriram rigorosamente suas obrigações pensando no interesse público e no desenvolvimento econômico e social do País.

Cabe ressaltar que não houve prévia intimação aos funcionários do BNDES, os quais sempre estiveram e continuam dispostos a prestar todos os esclarecimentos perante as autoridades. E, também, que nenhum dos funcionários do BNDES esteve ou está recalcitrante a elucidar os fatos e instruir o processo acerca dos critérios técnicos e demais circunstâncias para a operação de participação acionária investigada ou qualquer outra operação realizada pelo Banco.

Tendo em vista que o Código de Processo Penal (CPP) prevê a possibilidade de uso da condução coercitiva apenas se o acusado ou a testemunha não atender à intimação para o interrogatório, entendemos que as conduções coercitivas sofridas pelos funcionários do BNDES no dia 12 de maio de 2017, aplicadas ainda na fase de investigação, configuraram violação da lei, ferem preceitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e devem ser submetidas ao controle judicial.

Consideramos absurdas as tentativas de criminalização das atividades do BNDES, como Banco de Desenvolvimento, e a responsabilização pessoal dos funcionários, que realizaram e realizam suas funções dentro da legalidade, de acordo com suas atribuições, respeitando normas, ritos, processos de análise sempre validados por instâncias colegiadas e orientados pelos valores do BNDES: ética, espírito público, compromisso com o desenvolvimento e excelência.

É a primeira vez nos 65 anos de existência do BNDES que isso ocorre! Os funcionários estão naturalmente inseguros em realizar seu trabalho profissionalmente. Essa situação se não for revertida poderá trazer graves prejuízos à economia brasileira, pois, caso não contem com adequadas garantias e salvaguardas ao exercício de seu trabalho os empregados poderão paralisar suas atividades.

Há três anos o BNDES é alvo de diversas investigações, em que se propagam acusações pouco especificadas e inconsistentes. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi conduzida sem que nada de irregular fosse encontrado na atuação do BNDES. A cada dia que passa fica mais patente que os órgãos de controle desconhecem completamente os mecanismos de funcionamento do BNDES e do mercado de capitais. As imprecisas, e incorretas, considerações feitas pelo Tribunal de Contas da União sobre operação da BNDESPAR com o Grupo JBS são divulgadas com estardalhaço pela mídia, o que contribui para distorcer a verdade e para agravar as injustiças cometidas, com profissionais competentes e dedicados.

A AFBNDES reafirma seu repúdio à corrupção. Nossa crítica não é a essa investigação, ou a qualquer outra que se faça. A atuação do BNDES é transparente e a entidade presta contas à sociedade permanentemente. O que se critica é a inexistência de razões para incriminar a instituição e seus servidores, e a mentirosa veiculação dos fatos e a arbitrária condução coercitiva de dezenas de servidores do BNDES.

Diante da injustiça, a indignação tomou conta dos funcionários que, em resposta a arbitrariedade sofrida, desceram ao térreo, espontaneamente, em solidariedade e apoio aos colegas desrespeitados pela violência que lhes foi perpetrada e para manifestar o orgulho em ser benedense e defender a instituição em que trabalham.

Por essas razões, cobramos a necessidade de uma posição firme, decidida e contundente da Presidente do BNDES, da Diretoria e do Conselho de Administração pela correção dos procedimentos de investigação e em defesa dos funcionários e da instituição.

Em primeiro lugar, o posicionamento firme e decidido da Diretoria é imprescindível para dissuadir da possibilidade de que conduções coercitivas e devassas domiciliares contra funcionários do BNDES venham a se repetir de forma desnecessária, injustificada e arbitrária.

Em segundo lugar, é fundamental o esclarecimento e a correção das informações equivocadas sobre a atuação do BNDES que circulam na imprensa e na mídia, repetidas a exaustão até se tornarem verdades para a população. Como sugestão, a Diretoria do Banco pode solicitar ao grupo JBS a abertura de sigilo destas operações e realizar seminários técnicos abertos à mídia e a população em geral no Auditório Arino Ramos.

E que fique claro, o repúdio a condutas ilegais e arbitrárias – e a busca firme e sem concessões da verdade e da fidelidade aos fatos – não é afronta; é dever de todo e qualquer cidadão consciente e responsável.

Também cobramos do Governo Federal iniciativas em defesa de nossas instituições públicas e dos procedimentos legais e democráticos. É assim que podemos colaborar para o engrandecimento de nosso País.

Essa colaboração, porém, também deve estar integrada à ação das autoridades e dos órgãos competentes de investigação. São todos, como o BNDES, instituições com agentes públicos que devem proceder com correção em suas atividades e no estrito cumprimento das leis brasileiras.

No dia 12 de maio de 2017, que consideramos um marco em nossa história, reagimos com indignação e manifestamos nossa união e nosso orgulho em trabalhar pelo desenvolvimento econômico de nosso País.

A mobilização precisa continuar. Estamos em estado de Assembleia Permanente, em vigília, para observar as ações e os desdobramentos do episódio da última sexta-feira, até que nossas legitimas preocupações sejam encaminhadas e resolvidas satisfatoriamente.

AFBNDES