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Relatório de Sustentabilidade 2016 da Petrobras: mais para o mercado e menos para o Brasil

Por Tadeu Porto

24 de agosto de 2017 : 17h06

Eduardo Costa Pinto*

O Relatório de Sustentabilidade (RS) 2016 da Petrobras – que divulga as principais informações a respeito da geração de valor e da sustentabilidade da empresa nas dimensões social, cultural, ambiental e econômica –, divulgado recentemente de forma discreta, revela uma mudança na estratégia da empresa que cada vez mais se orienta (i) pelo mercado e foco na gestão interna, com os aspectos relacionados à governança se sobrepondo ao próprio negócio da Petrobras, e (ii) para seus acionistas, em detrimento do seu papel socioeconômico, tecnológico e de desenvolvimento nacional.

As concepções de empresa integrada (na perspectiva microeconômica) e protagonista do desenvolvimento econômico, industrial e socioambiental (do ponto de vista macroeconômico), observadas nos relatórios dos anos anteriores, foram deixadas de lado no documento de 2016. Nesse sentido, o Relatório expressa (i) uma maior relevância dada os aspectos internos da Petrobras, centrada em mudanças na governança e no modelo de gestão que passa a assumir uma perspectiva gerencialista de curto prazo; e (ii) o fato de que os investimentos socioambientais passaram a ser analisados pela perspectiva de geração (ou não) de valor para a empresa.

Essa é uma tendência observada também no Plano de Negócios e Gestão (PNG) 2017-2021 que ainda ressalta a necessidade de redução acelerada do nível de endividamento/alavancagem financeira da empresa. Para Pedro Parente, presidente da Petrobras, “ […] o principal desafio é realmente cumprir nosso plano estratégico e reduzir o endividamento, que é a síntese dos problemas que aconteceram no passado”.

Uma peça publicitaria recente da Petrobras afirma, em consonância com o RS de 2016 e com o PNG 2017-21, que: “[…] a Petrobras está mudando para se transformar como empresa […]”. O que isso significa? Essa transformação tem como consequências: no plano empresarial, a redução dos investimentos (com a retirada da companhia de alguns segmentos), o encolhimento da atuação em setores estratégicos, tais como P&D e venda do pré-sal; e, no plano social, a redução dos investimentos socioculturais, a eliminação de projetos e compromisso socioambientais e a diminuição da força de trabalho. Mas, será que é isso que os trabalhadores e a sociedade querem da Petrobrás? Vejamos os principais impactos dessa nova estratégia.

Menos importância para a sociedade: menor geração de valor e menos investimentos socioambientais

A Demonstração e a Distribuição do Valor Adicionado – instrumento contábil que permite identificar a riqueza gerada e a distribuição desta entre os agentes econômicos que participam de sua criação – evidenciou que a Petrobras gerou em 2016 um valor adicionado de R$ 193.445 milhões, 14 % maior do que o observado em 2015 (R$ 169.931 milhões).

Quanto à distribuição dessa riqueza, verificou-se que o valor adicionado distribuído aos funcionários ficou praticamente estagnado em 2016, na faixa dos 17%-18%. Ao passo que o Estado (principal acionista) viu sua participação no valor adicionado reduzir de 65% em 2015 para 55% em 2016. O percentual de distribuição do valor adicionado dos acionistas foi negativo (-7%), porém subindo em relação a 2015 (-21%). Em linhas gerais, pode-se afirmar que há em curso um direcionamento do valor adicionado para os acionistas não controladores.

Outro dado extremamente negativo que o RS de 2016 trouxe foi a redução dos investimentos na área de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em cerca de 10% (de R$ 2 bilhões em 2015 para R$ 1,8 bilhão em 2016). Isso não tem impacto somente para a própria Petrobras, mas também para comunidade acadêmica e institutos de pesquisa que possuem projetos e convênios com a Petrobras em diferentes segmentos de P&D. Em 2016, R$ 548,5 milhões foram feitos por intermédio de parcerias com 90 universidades e institutos de pesquisa no Brasil e 21 no exterior. Valor 22% menor do que o observado em 2015 (R$ 700 milhões).

Junto à redução na área de P&D, ocorrem também uma forte redução dos investimentos e dos volumes de projetos socioambientais. Entre 2015 e 2016, os investimos nesse segmento caíram 51%, saindo de R$ 496 milhões para R$ 241 milhões. Essa queda expressiva também pode ser observada nos menores investimentos em projetos culturais que se reduziram de R$ 139 milhões para R$ 71 milhões. Em termos agregados, o número de projetos sociais financiados caiu de 1.512 em 2015 para 586 em 2016 (recuo de 61%).

Os investimentos sociais da Petrobras em seus três eixos são de grande importância para o desenvolvimento sustentável do país. No entanto, a atual diretoria parece dar pouca atenção a isso.

Dentre os diversos projetos afetados por essa nova diretriz, pode-se destacar, por exemplo, (i) a redução dos investimentos no projeto Mova-Brasil que atua na erradicação do analfabetismo, esse projeto entre 2003 a 2012 alfabetizou mais de 195 mil pessoas; e (ii) o enceramento em 2016 do Projeto Águas do Jacuípe na Bahia que visava mobilizar comunidades e famílias para participarem de ações de reflorestamento e contribuir para que professores e estudantes refletissem sobre sustentabilidade socioambiental. Essas ações envolveram mais de mil de pessoas. Essas duas ações compõem uma nova estratégia para a área socioambiental: uma saída progressiva na promoção de projetos nas áreas sociais e ambientais.

Essa nova postura da Petrobras – menor foco nas suas áreas de negócio e menor preocupação com projetos ambientais – faz com que sua atuação nos segmentos de energia renovável e mais limpa seja completamente abandonado. Apesar da Petrobras argumentar que está atenta aos movimentos de transição para uma economia de baixo carbono a partir dos resultados da COP 21, ele vem adotando estratégias que vão numa direção contrária a isso com a saída do segmento de biocombustíveis (venda da Petrobras Biocombustíveis) e com a expressiva redução dos investimentos em P&D nas áreas de biocombustíveis e energias renováveis.

A venda da Petrobras Biocombustíveis implica na desarticulação da cadeia de suprimento de biocombustível, logística local e desenvolvimento técnico, prejudicando mais de 34 mil famílias que firmaram contratos com a empresa para participar dessa cadeia. O fim dessas atividades gerou demissões, perda de fonte de renda para milhares de agricultores locais e perda de desenvolvimento local. No que diz respeito à P&D de energias renováveis e biocombustíveis, a Petrobras reduziu seus investimentos em 36% entre 2015 e 2016. Indo, inclusive, na contramão das outras petroleiras mundiais que cada vez mais investem em energias renováveis. Entre 2015 e 2016, os investimentos nos segmentos de biocombustíveis avançados, solar e eólica caíram, respectivamente, 56%, 26% e 40%.

Prejuízo para os trabalhadores

A política de desinvestimento e venda de ativos impulsionaram a interrupção de novas contratações, saída de trabalhadores (principalmente por programas de aposentadorias voluntárias) e demissões de terceirizados.

A Petrobrás terminou o ano de 2016 com um total de 68.829 trabalhadores próprios, representando uma redução de 12,3% em relação ao final de 2015. Em perspectiva histórica, o total de efetivo próprio da empresa retorna ao patamar de 2007.

As empresas terceirizadas do Sistema Petrobrás também reduziram o seu quadro de trabalhadores. Entre 2012 e 2016, o número de trabalhadores terceirizados caiu de 360.372 para 117.555 (redução de 67,4%), quantidade próxima à observada em 2002. Dentre as principais causas explicativas dessa redução de trabalhadores, pode-se identificar o fim das obras e, sobretudo, os bloqueios feitos pela Petrobrás das empresas prestadoras de serviços envolvidas com a Operação Lava-Jato.

Outro dado preocupante do RS de 2016 foi o aumento da taxa de rotatividade dos trabalhadores da Petrobras, que sempre foi apontada como um exemplo nesse quesito. O principal motivo para isso foi a redução drástica no número de trabalhadores próprios da empresa com a implementação dos Programas de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV).

Nesse sentido, a Petrobras vem adotando uma política deliberada de redução de custos, associada ao aumento da produtividade por trabalho, o que tem levado a uma piora nas condições de trabalho que deverá, provavelmente, implicar no crescimento do número per capita de acidentes, apesar da redução recente.

Entre 2016 e 2015, os acidentes caíram quase 40%, apesar da redução dos gastos em SMS (Segurança Meio Ambiente e Saúde) da ordem de 15% (de R$6,9 bilhões em 2015 para R$5,88 bilhões em 2015). Isso se deve, em primeiro lugar, a um processo histórico e contínuo de subnotificação que a empresa adota, evitando notificar os acidentes por conta dos custos tributários (FGTS) e previdenciários (FAP) embutidos na declaração de cada evento. E, em segundo lugar, à menor participação do efetivo das áreas operacionais no total da força de trabalho – aquela parcela mais exposta à acidentes. Isto é, como há um número relativo de trabalhadores nas áreas operacionais, é evidente que o número de acidentados cairia, minimamente, na mesma proporção. Com isso, grande parte dos acidentes não são registrados através da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), dificultando a montagem de um quadro real dos incidentes ocorridos na empresa e, por consequência, sua superação.

Em linhas gerais, com a nova estratégia adotada pela Petrobras ganha o mercado, mas perdem os trabalhadores do sistema Petrobras e a sociedade brasileira (que, em última instância, é a controladora dessa empresa por meio do Estado) na medida em que a empresa deixa de ser uma indutora do desenvolvimento econômico, social, ambiental e tecnológico.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP) da Federação Única dos Petroleiros (FUP). E-mail: eduardo.pinto@ie.ufrj.br. O autor agradece aos comentários e sugestões dos economistas Cloviomar Cararine e Rodrigo Leão e do cientista política William Nozaki integrantes do GEEP/FUP.

Tadeu Porto

Colunista do Cafezinho e diretor da Federação Única dos Petroleiros e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.

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3 comentários

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Renata Zampaglione

24 de agosto de 2017 às 21h11

O cara tá vendendo o país todo e tá todo mundo rindo. depois não adianta reclamar!

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Galvão Filho

24 de agosto de 2017 às 20h17

Alexandre Macedo

Responder

    Alexandre Macedo

    24 de agosto de 2017 às 21h45

    Meu amigo estamos todos refém dessa corja que se apoderou do Poder no Brasil!!!!
    Isso inclui por em prática o Plano de Governo Tucano, que tinha como um dos pilares a Privatização das Empresas de Capital misto!!!

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