Bate papo ao vivo com Wadih Damous, sobre a prisão de Lula

Caros juízes do TRF4, as leis não foram escritas para Lula. Foram escritas para vocês!

Por Miguel do Rosário

12 de Janeiro de 2018 : 09h57

(A ilustração acima é do artista Sama, parceiro do Cafezinho).

Relendo o Espírito das Leis, de Montesquieu, descobri uma coisa deveras interessante.

As leis humanas, desde ao menos o Código de Hamurabi, NÃO foram escritas com o objetivo de coibir crimes de roubo, corrupção, homicídio, etc.

Repetindo: NÃO foram escritas com este objetivo.

Esses crimes não precisam de leis, porque podem ser punidos pelos costumes.

Roubou? Matou? Tem que pagar pelo crime que cometeu. Não há necessidade de lei para isso. Os costumes dão conta.

A humanidade inteira sabe que roubar e matar é errado, e 99,9% nunca leu uma Constituição.

A humanidade não precisa de lei para punir o crime.

As leis nascem com outra finalidade.

Elas nascem para conter aquilo que os antigos já entendiam como o pior de todos os despotismos, que é entregar a vida de um cidadão, e de todo um povo, nas mãos de um burocrata investido das funções de juiz!

As leis foram inventadas e escritas para proteger os cidadãos da violência judicial!

Vou começar falando de Montesquieu. No livro 12 de sua obra-prima O Espírito das Leis, o francês observa que a liberdade política não pode se limitar a uma realidade abstrata constitucional. A liberdade política apenas se materializa, apenas é real, em sua relação com o cidadão. De que adianta viver numa república regida por leis democráticas, se os cidadãos estão submetidos aos arbítrios e caprichos de seus magistrados?

A liberdade do cidadão, ensina Montesquieu, apenas está assegurada quando a sua inocência não estiver ameaçada, em especial contra os “falsos testemunhos”.

Foi Carondas que introduziu os julgamentos contra os falsos testemunhos. Quando a inocência dos cidadãos não está garantida, a liberdade também não está.

Em todo o livro 12, que trata da relação entre liberdade política e leis criminais, Montesquieu insiste na necessidade de conter o arbítrio dos juízes e, sobretudo, dos falsos testemunhos.

No capítulo XX, o pensador observa que um dos maiores perigos que as democracias oferecem à liberdade dos cidadãos é falta de limites e regras nas acusações públicas.

Acontece muitas vezes nos Estados populares que as acusações sejam públicas e seja permitido a todo homem acusar quem quiser. Tal coisa fez com que se estabelecessem leis próprias para proteger a inocência dos cidadãos. Em Atenas, o acusador que não tivesse consigo a quinta parte dos sufrágios pagava multa de mil dracmas. Ésquines, que havia acusado Ctesifonte, foi condenado. Em Roma, o acusador injusto era considerado infame, e se imprimia a letra K na sua testa. Punham-se guardas junto ao acusador para que não pudesse corromper os juízes ou as testemunhas.

Alguns capítulos antes, Montesquieu já fazia um alerta contra os perigos da “delação premiada”, ao observar que o fim da liberdade política na grandiosa Roma não teve início com os Césares. Antes deles, os romanos já imaginavam leis que culminariam no despotismo.

Deve-se fazer justiça aos Césares; não foram os primeiros a imaginar as tristes leis que criaram. Foi Sila quem lhes ensinou que não se deviam castigar os caluniadores. Logo chegariam a ser até mesmo recompensados.

Em todo o volume, Montesquieu investe contra as punições excessivas, mesmo contra os mais graves crimes, como o de lesa-majestade, porque entendia que elas trariam instabilidade e violência à república, corromperiam os próprios juízes e, por fim, arruinariam a liberdade política de todos os cidadãos.

Como todo clássico, o Espírito das Leis parece falar às nossas agruras de hoje. O pensador investe diretamente contra o punitivismo histérico Lava Jato.

Não se podem realizar grandes punições, e por conseguinte, grandes mudanças, sem colocar entre as mãos de alguns cidadãos um grande poder. Logo, é melhor, neste caso, muito perdoar do que muito punir; pouco exilar do que muito exilar; deixar os bens do que multiplicar os confiscos. Sob o pretexto da vingança da república, seria estabelecida a tirania dos vingadores.

A luta humana contra a tirania, no entanto, remonta às origens mais remotas da nossa civilização.

Infelizmente, a vida é breve e, a cada geração, a humanidade precisa percorrer novamente todo o caminho trilhado desde o início dos tempos, e assimilar, em poucos anos, uma experiência milenar de luta contra o arbítrio.

Entretanto, em nenhum outro lugar, a tese central deste post fica mais clara, de que as leis foram criadas essencialmente para nos proteger dos arbítrios e violências judiciais, do que no Código de Hamurabi, uma das primeiras leis escritas do Ocidente, e que ajudou a promover uma maravilhosa estabilidade política durante a era babilônica, berço da cultura greco-judaica-cristã-persa-muçulmana (que alguns chamam, talvez com razão, de cultura ocidental).

A primeira lei do Código de Hamurabi, conforme tradução literal do francês para o português, feita por mim mesmo, vai direto ao ponto:

§ 1 Se um homem acusa outro homem e lhe imputa um homicídio, mas não pode trazer provas contra ele, o acusador será executado.

É uma interpretação jurídica impressionantemente moderna, porque desconsidera o fator metafísico ou moral da “culpa”. O que vale é a prova!

E impõe um rigor ético absoluto ao acusador: se ele não estiver sendo verdadeiro, então será ele que será sacrificado no altar da lei!

Tanto o zé do powerpoint quanto o carcereiro de Curitiba, se fossem agentes de justiça da Babilônia antiga, não sobreviveriam muito tempo a exigências tão rigorosamente democráticas!

As cinco primeiras leis do Hamurabi parecem ter sido escritas diretamente para Dallagnol, Sergio Moro, e os magistrados do TRF4.

Da primeira já falamos. A segunda lei é um texto meio complicado, meio esotérico, mas que, à luz da conjuntura brasileira, soa como uma metáfora política. É a seguinte: se alguém for acusado de magia, poderá se defender da seguinte forma. Irá se jogar no rio: se as águas o levarem, então a sua culpa estará provada. Neste caso, o seu patrimônio ficará com o acusador. Mas se não se afogar e voltar à terra são e salvo, então sua inocência terá sido atestada por Deus, então é o acusado que ficará com o patrimônio do acusador.

Como as acusações contra Lula, pela Lava Jato, tem muito de esotérico, e como a sua culpa e, sobretudo, o seu risco de prisão, parecem ser medidos não pelas provas (que não existem), mas por sua resiliência ou não em ser tragado pelas águas tumultuosas da mídia, a segunda lei do Hamurabi se aplica perfeitamente neste caso.

Essa lei tem ainda um componente moderno em termos de justiça: há risco, e grande, para a acusação, e não apenas para o acusado.

A terceira lei de Hamurabi vai na mesma linha da primeira e é outro petardo direto no sistema grotesco de delações da Lava Jato: se um homem vai ao tribunal com falso testemunho, e não prova sua declaração, então ele será executado. Ou seja, os juristas da Babilônia já sabiam muito bem dos enganos da delação premiada!

A quarta lei também é uma continuação da primeira. Passemos para a quinta lei, que atinge, desta vez, em cheio, o juiz Sergio Moro e todos os juízes que lhe imitam:

Um juiz deve julgar um caso, alcançar um veredito e apresentá-lo por escrito. Se erro posterior aparecer na decisão do juiz, e tal juiz for culpado, então ele deverá pagar doze vezes a pena que ele mesmo instituiu para o caso, sendo publicamente destituído de sua posição de juiz, e jamais sentar-se novamente para efetuar julgamentos.

Parodiando, com todo o respeito, o famoso poema de John Donne, poderíamos advertir, portanto, aos excelentíssimos ministros do TRF4, que eles não devem entender que as leis constitucionais do Brasil foram feitas para Lula, nem para punir ninguém: as leis foram escritas, prezados juízes, para vocês!

As leis democráticas da Constituição cidadã de 1988 foram criadas para nos defender, a nós, cidadãos, pobres ou ricos, trabalhadores, desocupados ou empresários, das violências e arbítrios dos burocratas responsáveis pelo sistema de repressão!

Eu fico terrivelmente agastado, por isso mesmo, quando vejo algum parlamentar ou jornalista fazendo concessões populistas ou demagógicas à Lava Jato, operação ilegal e golpista, porque ela teria prendido grandes empresários e políticos.

Ora, todos os despotismos, desde priscas eras, para se fazerem populares, agem da mesma forma! Otávio Augusto, o sobrinho tirano de Júlio Cesar, põe fim à qualquer resquício de liberdade política que ainda existia na Antiga Roma, através justamente da perseguição e assassinato de todos os romanos ricos de sua época.

O mais irritante é que se trata de uma demagogia voltada essencialmente para a classe média, porque é ela que sofre dessa inveja patológica da elite do dinheiro, tanto mais doentia quanto ela se sente próxima, por cultura e “mérito”, dessa mesma elite.

É a classe média que goza com a prisão de “empresários”, “ricos” e “políticos”.

O povão não tem essa tara.

O povão quer trabalhar, ganhar um salário decente, levar uma vida digna e sonhar com um futuro melhor para seus filhos.

A elite do dinheiro, para exercer o controle político da classe média, entendeu que é preciso satisfazer o seu fascismo congênito: daí nasce a Lava Jato.

E a elite do dinheiro entendeu que, para derrotar as aspirações da classe trabalhadora, precisava ampliar o controle político exercido sobre a classe média.

A classe média brasileira sempre foi o exército da elite do dinheiro. Para isso, a elite do dinheiro usa a mídia, que transforma a classe média numa espécie de exército de idiotas furiosos, dispostos a qualquer tipo de violência. Todos os instintos psicopatas, doentios, foram exacerbados no processo preparatório do golpe.

Todos se lembram das manifestações do impeachment em 2015. Eram moralmente monstruosas, mas a mídia tratava de ocultar ou minimizar todos os seus “excessos”.

Jamais se via, ou não eram destaque, na cobertura da imprensa, as faixas pedindo intervenção militar, fim da democracia, fim do próprio judiciário!

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

37 comentários

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Marcio nery

16 de Janeiro de 2018 às 08h06

cadê o despacho da juíza

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Cláudio

15 de Janeiro de 2018 às 04h13

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: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra♥♥S♥♥il e postando:

“A Frente Brasil Popular está organizando um grande encontro de solidariedade ao presidente Lula nos dias 23 e 24 de janeiro em Porto Alegre. Lá reuniremos movimentos sociais e populares, juristas, intelectuais, artistas, partidos de esquerda, e nomes internacionais em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. Para garantir as condições de infraestrutura e receber as Caravanas que virão de diferentes locais do Brasil, estamos realizando uma vakinha virtual.”…
Caso seja de sua livre e espontânea vontade e disponibilidade financeira, acesse o “link”

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/em-defesa-da-democracia-e-de-lula-ser-candidato-fbp-rs

[ou acesse o “site” Vakinha e, lá, na busca interna, procure por EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DE LULA SER CANDIDATO FBP/RS, de Misiara Oliveira,] e saiba como contribuir [o valor mínimo de contribuição é igual a 20 reais], “vamos todos às ruas em defesa da democracia!”, diz a frente.

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Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) ! ! ! ! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem contemporizações indevidas) 2018 neles/as (que já PERDERAM, tomaram DE QUATRO nas 4 mais recentes eleições presidenciais no BraSil) ! ! ! ! !

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Moreno

14 de Janeiro de 2018 às 18h13

E por falar em sentenças o sr Sérgio Moro já opera para os tucanos BLINDANDO 300 POLÍTICOS CORRUPTOS desde 1997 no ESCÂNDALO BANESTADO (PROPINODUTO DAS PRIVATARIAS TUCANAS REMUNERADAS PELA SMULTINCAIONAIS AO QUADRILHÃO DE TEMER, CUNHA, AÉCIO CHEIRA NEVES E FHC), MORO tem uma ligação “ÍNTIMA” com Alberto Youssef e os políticos tucanos corruptos do Paraná (Álvaro Dias, Osmar Dias, Beto Richa, Osvaldo Malucelli Moro, Joel Malucelli, Hidelbrando Moro e outros corruptos) são velhos conhecidos do juizeco tucano Chefão da TEIA TUCANA DE PROTEÇÃO JUDICIÁRIA criada por FHC, GILMAR MENDES (chefe do STF na era FHC) e o mega-corrupto togado sr GERALDO BRINDEIRO (primo do corrupto Marco Maciel o vice corrupto, o “sombra” de FHC)

ALBERTO YOUSSEF FINANCIOU AS CAMPANHAS DOS TUCANOS DO PARANÁ E AINDA ALUGOU O SEU AVIÃO A JATO PARA OS IRMÃOS METRALHA ÁLVARO DIAS E OSMAR DIAS, QUE TEM COMO SUPLENTES OS CORRUPTOS PARENTES DE SERGIO MORO: OSVALDO MALUCELLI MORO E JOELA MALUCELLI, DONOS DO MAIOR BANCO DO SUL DO BRASIL (PARANÁ BANCO), DONOS DA REDE GLOBO NO PARANÁ, DONOS DO GRUPO MALUCELLI, DONOS DA CONSTRUTORA J MALUCELLI ENVOLVIDA EM FALCATRUAS NA OBRA DE BELO MONTE E PASMEM A CONSTRUTORA DO PARENTE DE SERGIO MORO FICOU FORA DA LAVA A JATO.

https://jornalggn.com.br/noticia/youssef-financiou-campanha-de-alvaro-dias

SERGIO MORO FOI TREINADO PELA CIA EM 2009 JUNTO COM OUTROS JUIZECOS DO PARAGUAI E DE HORNDURAS PARA GOLPEAR ESSES PAÍSES E GARANTIR A ENTREGA DE MINÉRIOS, PETRÓLEO, LEI DO TRABALHO ESCRAVO PARA BENEFICIAR AS MULTINACIONAIS CORREUPTORAS QUER REMUNERARAM OS GOLPISTAS E O JUIZECO AGENTE DA CIA A SERVIÇO DAS PETROLÍFERAS, BANQUEIROS E MINERADORES ESTRABGEIROS

BIBLIOGRAFIA:

1- A OUTRA HISTÓRIA DA LAVA JATO, Paulo Moreira Leite
2- FHC, CRISE, DECADÊNCIA E CORRUPÇÃO, autor H Fontana
(AS INVESTIGAÇÕES DO BANESTADO NO FBI ARQUIVADAS PORQUE AS MULTINACIONAIS REMUNERARAM EM MEIO TRILHÃO DE REAIS AS PRIVATARIAS TUCANAS LEVADAS A CABO EM LEILÕES LESA PÁTRIAS DOADAS POR MENOS QUE 1% DO VALOR PATRIMONIAL O QUADRILHÃO PRIVATEIRO DE FHC RECEBEU 125 BILHÕES DE DÓLARES NO BANESTADO)
3- A PRIVATARIA TUCANA, Amaury Junior
4- O MAPA DA CORRUPÇÃO NO GOVERNO FHC, Larissa Burtoni
5- SERGIO MORO, O BANESTADO, A LAVA JATO: ‘DISCURSO NO SENADO DO ROBERTO REQUIÃO NO DIA 30/09/2015 LEMBRA O CASO BANESTADO, O MAIOR CRIME DE CORRUPÇÃO DA HISTÓRIA, CEM VEZES MAIOR QUE A PLANEJADA LAVA JATO, ENVOLVEM OS MESMOS JUIZES, OS MESMOS PROCURADORES, OS MESMOS DOLEIROS E OS MESMOS 300 POLÍTICOS CORRUPTOS DO QUADRILHÃO DE FHC

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vera vassouras

14 de Janeiro de 2018 às 14h26

Além de Montesquieu, usado apenas para citações, deveríamos nos remeter a BECCARIA, aquele que afirmou há séculos: QUANTO MAIOR A RESPONSABILIDADE DO AGENTE, MAIOR A PENA. Aqui, neste país de ignorantes, quanto menor o delito, maior a tortura. Reafirmo que o Judiciário está comandado por psicopatas que deveriam passar por um diagnóstico e responsabilizados pessoalmente pelos crimes que secularmente cometem, sob o olhar complacente de uma sociedade doente, dolente e covarde. E, para dizer que não falei em flores: SOMENTE UMA NOVA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE sem a presença dessas facções criminosas poderá nos indicar os caminhos da civilização. Os neandertais avançam em todas as direções enquanto a turba permanece presa nas cadeias comunicacionais, fornecendo-lhes a energia que, sozinhos, não conseguem produzir.

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Professor Mauro

14 de Janeiro de 2018 às 11h24

Como revelou o professor FERNANDO MORAIS autor do livro OLGA ele revela que na época do ESTADO NOVO (1937 a 1945) o judiciário brasileiro teve uma forte influência nazifacista e o então chefe do STF José Linhares e seu assessor jurista Clóvis bevilacqua tinham correspondentes na GESTAPO em Hamburgo. Nessa época oficiais da SS alemã e GESTAPO vieram regularmente ao Brasil treinar técnicas de torturas nos porões da ditadura e GESTAPO tupiniquim a DEOPS do Rio de Janeiro e de São Paulo. Oficiais alemães treinaram os agentes da DEOPS em muitas técnicas se torturas físicas e psicológicas reveladas nas páginas 95 a 104 do livro OLGA. Todas as torturas nessas sessões eram acompanhadas por oficiais fardados da GESTAPO e os agentes da DEOPS com a presença do capitão Filinto Muller chefe da DEOPS do Rio e do Ademar de Barros da DEOPS de São Paulo.
Também o filme americano O RIO DA MORTE (DEATH RIVER) mostra a existência de uma base militar de adoph Hitler na Amazônia comandada pelo anjo da morte Joseph Mengele confiram no YouTube

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Guitardo

13 de Janeiro de 2018 às 21h30

Esse é um país de fascistas!!
||
\/
https://www.youtube.com/watch?v=DcsWJqTwiKk

Responder

Professor Mauro

13 de Janeiro de 2018 às 18h37

A execução de Manoel de Coqueiros enforcado em Macaé no período do segundo Império foi um exemplo condenação por convicção. Manoel de Coqueiros foi acusado ter assassinado uma família inteira na Cidade de Conceição de Macabu na províncias do Rio de Janeiro. Essa foi uma denúncia vazia sem provas concretas mas o juiz da cidade de Campos dos Goytacazes aceitou a denúncia e encaminhou à corte do Rio de Janeiro o processo sem antes passar pela análise de um “juiz de fora” que era uma prática nos tempos do Império do Brasil.
Manoel foi enforcado e pouco tempo depois apareceu o verdadeiro assassino que muito enfermo a consciência doeu e ele confessou o crime.
O imperador D Pedro II ficou muito sensibilizado com esse caso e revogou a pena de morte.
Em muitos países ainda existe a pena de morte por crimes hediondos, tráfico de drogas, homicídios e
latrocínios. Na Indonésia por exemplo a pena de morte foi decretada pelo general Suhato e após o fim do governo militar em 2002 o governo Civil aboliu a pena mas com o aumento da violência urbana e do tráfico de drogas o presidente Jako Widodo decudiu retomar o decreto da pena de morte em 2005 e dois brasileiros Marcos Archer e Rodrigo Gularte foram executados em 2014 por tráfico de drogas

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João Ferreira Bastos

13 de Janeiro de 2018 às 14h19

depois da decisão da juiza Luciana, que penhorou o apartamento que o amigo do traficante e esposo da ladra, criminosamente imputa ao LULA, só resta aos desembargadores do trf4 anularem o processo

deixam na pagina do trf4 sua mensagem de apoio à democracia e a legalidade

https://www.facebook.com/TRF4.oficial/

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apolinario jose pereira

13 de Janeiro de 2018 às 10h38

Parabens miguel do rosário, voce disse tudo. Os jornalistas, politicos, juizes e procuradores, deveriam aprender com voce de tudo que escreveu, isso é que é conhecer historia.

Responder

Cláudio

13 de Janeiro de 2018 às 04h13

:
: * * * * 04:13 * * * * .:. Ouvindo As Vozes do Bra♥♥S♥♥il e postando:

“A Frente Brasil Popular está organizando um grande encontro de solidariedade ao presidente Lula nos dias 23 e 24 de janeiro em Porto Alegre. Lá reuniremos movimentos sociais e populares, juristas, intelectuais, artistas, partidos de esquerda, e nomes internacionais em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. Para garantir as condições de infraestrutura e receber as Caravanas que virão de diferentes locais do Brasil, estamos realizando uma vakinha virtual.”…

Caso seja de sua livre e espontânea vontade e disponibilidade financeira, acesse o “link”

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/em-defesa-da-democracia-e-de-lula-ser-candidato-fbp-rs

[ou acesse o “site” Vakinha e, lá, na busca interna, procure por EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DE LULA SER CANDIDATO FBP/RS, de Misiara Oliveira] e saiba como contribuir [o valor mínimo de contribuição é igual a 20 reais], “vamos todos às ruas em defesa da democracia!”, diz a frente.

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Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já pra antonti (anteontem. Eu muito avisei…) ! ! ! ! Lul(inh)a Paz e Amor (mas sem contemporizações indevidas) 2018 neles/as (que já PERDERAM, tomaram DE QUATRO nas 4 mais recentes eleições presidenciais no BraSil) ! ! ! ! !

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Reginaldo Gomes

12 de Janeiro de 2018 às 22h58

Ótimo texto, que reforça o que a humanidade sempre soube a milênios . (sabedoria inata)
– roubar é crime;
– matar é crime;
– agressão é crime; e
– cagüetar é crime;
Faz parte da sabedoria popular inata do povo; é de domínio popular. ( sempre foi; é; e sempre vai ser);

Responder

Professor Mauro

12 de Janeiro de 2018 às 22h44

Ao tomar posse em 1995 FHC RASGOU todos os estatutos das maiores empresas nacionais e TODOS OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO para colocar em prática as roubalheira privatista das PRIVATARIAS TUCANAS feitas em consonância com os planos secretos do CONSENSO DE WASHINGTON assinado em 15 de março de 1993 pelos maiores lesa PÁTRIAS NEO OTÁRIOS e LESA PÁTRIAS da América Latina FHC, SALINAS, MIGUEL DELLA MADRID, CARLOS MENEM e outros canalhas entreguistas e corruptos.
FHC CRIOU UMA REDE DE PROTEÇÃO JUDICIÁRIA EM 1995 com ajuda do engavetador geral da República da era FHC SR Geraldo Brindeiro e o chefe do STF na era FHC o jagunço do Mato Grosso sr Gilmar Mendes.
Essa sinistra TEIA TUCANA DE PROTEÇÃO JUDICIÁRIA foi criada também no ESTADO do Paraná porque foi no BANCO DO ESTADO DO PARANÁ QUE CAPTOU 125 BILHÕES DE DÓLARES EM PROPINAS PAGAS PELAS MULTINACIONAIS PARA REMUNERAR O QUADRILHA DE POLÍTICOS OBEDIENTES A FHC NAS PRIVATARIAS ESSA FORTUNA FOI LAVADA NO BANESTADO NO PARANÁ PARA CONTAS SECRETAS DE 300 POLÍTICOS CORRUPTOS E VIRA LATAS DO QUADRILHAO DE FHC E TEMER INCLUINDO O EX PRESIDENTE DA TELERJ SR EDUARDO CUNHA QUE RECEBEU 200 MILHÕES DE DÓLARES EM PROPINAS NO ESCÂNDALO DAS TELES EM OUTUBRO DE 1998.
Nessa complexa TEIA TUCANA DE PROTEÇÃO JUDICIÁRIA caso BANESTADO foi escolhido o sr Sérgio Moro parente dos donatários do poder no Paraná e também fundadores do PSDB no estado do Paraná era OSVALDO MALUCELLI MORO, JOEL MALUCELLI E HILDEBRANDO MORO. OS DOIS PRIMEIROS SÃO DONOS DO PARANÁ BANCO, DA CONSTRUTORA O MALUCELLI, DA REDE GLOBO TIME DO PARANÁ E SÓCIOS DA NAS NEWS EM PARCERIA COM JOÃO SAAD

Responder

Professor Mauro

12 de Janeiro de 2018 às 22h23

Com essa esclarecedora decisão da juíza da 2a região sobre o imóvel objeto dos ataques a Lula e descoberta sobre a real propriedade do famoso triplex (um cortiço factoide criado pelo agente da CIA juiz tucano Sérgio Moro e os procuradores paranóicos de Curitiba) a gangue Lavajatense medieval inquisitoria ficará desmoralizado e agravado ainda pelas graves denúncias de corrupção na lava jato feitas pelo advogado Tacla Duran, advogado Carlos Zucoloto intermediu 400 milhões em PROPINAS exigidas por Sérgio Moro levou ai esgoto essa paranoia da lava jato.

Para piorar graves surgem denúncias sobre o juiz tucano e o doleiro Dario Nasser e Alberto Youssef, a absolvição de CLAUDIA CUNHA incluindo a proteção das fortunas de Cunha e Alberto Youssef.

Sérgio Moro foi treinado pela CIA (CIA BRIDGE PROJECT JUDGE TORTURES) em 2009 para golpear o Brasil entregar as riquezas do país garantir a blindagem dos 300 políticos corruptos do quadrilhao do golpe. O treinamento também foi aplicado a juízes e procuradores do Paraguai e Honduras para realizar golpes nesses países, como de fato ocorreu no Paraguai em 2012 e em Honduras em 2010.
O livro A OUTRA HISTÓRIA DA LAVA JATO do Paulo Moreira leite mostra com riqueza detalhes que a lava jato foi cuidadosamente planejada COMO OPERAÇÃO DE GUERRA e tendo como alvo o golpe contra a soberania nacional, entrega do patrimônio (petróleo e as hidrelétricas), criação da lei da isenção de impostos sobre o petróleo, lei do trabalho escravo beneficiando as multinacionais e a derrocada da previdência para beneficiar os banqueiros
Agora com essa decisão da juíza sobre o triplex evidenciou uma farsa da lava jato e desmascarou o factoide paranóico de Sérgio Moro e dos procuradores das bolotas do PowerPoint.
Mentira de Sérgio Moro tem pernas curtas. Esse desgaste poderia ser evitado se esse juizeco tivesse pedido os registros de cartórios de imóveis.
DÁ NOJO VER ESSE QUADRILHAO DOS 300 POLÍTICOS CORRUPTOS E VIRA LATAS ROUBANDO MALAS DE DINHEIRO, SENADOR TRAFICANTE AÉCIO FALANDO EM GRAMPOS EM MATAR DELATORES E AOS COCHICHOS COM O PAVÃO DA REDE GLOBO TIME E A GRAVAÇÃO DA PF MOSTRANDO O VAMPIRAO MICHEL TEMER FALANDO COM JOESLY PARA COMPRAR O SILÊNCIO DE CUNHA
ALIÁS NINGUÉM VIU AINDA O SR EDUARDO CUNHA REALMENTE PRESO E NEM SEQUER COM ROUPA DE PRESO E PARA PIORAR OS POLICIAIS E AGENTES DO PARANÁ GARANTEM QUE CUNHA NÃO ESTÁ PRESO. A COMO SÉRGIO MORO ABSOLVEU CLAUDIA CUNHA E PROTEGEU AS FORTUNAS DA FAMÍLIA CUNHA 240 MILHÕES DE DÓLARES ESTÃO PROTEGIDOS E COM PROVAS EVIDENTES QUE ESTÁ SENDO USADO PELA GASTONA SRA CLAUDIA CUNHA E O CORRUPTO SR EDUARDO CUNHA PATRÃO DO GOLPE E DE SÉRGIO MORO

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Alex Cardoso

12 de Janeiro de 2018 às 20h40

Exclusivo, Tríplex: decisão de juíza federal absolve Lula e contradiz frontalmente Moro

A juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, poderá está lacrando o calabouço, afrouxando o laço da forca no pescoço do ex-presidente Lula, no julgamento do ex-presidente no dia 24 janeiro, referente ao polêmico triplex.

A decisão da juíza contrapõe a investigação da Força Tarefa na Operação Lava Jato e a uma discussão polêmica, ainda maior sobre triplex famoso do Guarujá.

A juíza acatou e determinou ao Bacen o bloqueio nas contas da OAS Empreendimentos, encontrando apenas R$ 10 mil reais. A empresa credora, vez busca nos cartórios em todo Brasil e achou um mesmo CNPJ quatro imóveis no Guarujá em nome da OAS Empreendimentos.

Para a surpresa dos empresários brasilienses, um dos imóveis trata-se do apartamento polêmico tríplex no Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula.

A guerra das togas confronta o juízo de Sérgio Moro e Luciana Correa Torres.

Em Brasília, a juíza entende que, o apartamento triplex no Edifício Solaris, na Praia das Astúrias, no Guarujá, endereço do triplex que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação em primeira instância, registrado em cartório em nome da empreiteira OAS Empreendimentos, cabe penhora, por se tratar de dividas contraídas pela OAS que, é de fato de direito proprietária do imóvel.

O presidente da OAS Empreendimento, Leo Pinheiro, em delação premiada afirma que o proprietário é o ex-presidente Lula, mas no cartório, onde está registrada a escritura o proprietário é a OAS Empreendimentos. A juíza da 2ª Vara Luciana Correa, determinou a penhora do imóvel em favor dos empresários brasilienses.

Com essa decisão, a defesa do ex-presidente Lula, vai pedir o adiamento do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro em Porto Alegre.

https://goo.gl/jGW5c9

Responder

Antonio

12 de Janeiro de 2018 às 20h22

Noticia boa: “A juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal, determinou a penhora dos bens da OAS, numa ação movida por credores; o detalhe surpreendente é que um dos ativos penhorados é justamente o triplex que a Lava Jato atribuiu ao ex-presidente Lula e que motivou a condenação determinada pelo juiz Sergio Moro – o que será objeto de julgamento no dia 24, em Porto Alegre”

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Ana Clara Duarte Gavião

12 de Janeiro de 2018 às 18h17

Que texto interessante e instrutivo, obrigada! Dá muita vontade de ler o Montesquieu…
Realmente juízes são seres “humanos”, portanto “animais” constantemente influenciados pelos próprios instintos e desejos inconscientes se sobrepondo à racionalidade, às leis, à ética e, no caso, ao compromisso profissional, que por si só não garante nada.

Responder

Valmont Santos

12 de Janeiro de 2018 às 16h20

Quando vejo o fascismo grassar de norte a sul do Brasil, lembro destes versos de Caetano Veloso:

“Ou então cada paisano e cada capataz
Com sua burrice fará jorrar sangue demais…”

Os capatazes da Casa Branca, no Brasil de hoje, usam togas.
E estão na iminência de fazer jorrar sangue demais. Sangue de milhões de brasileiros, pois essa violência que se está cometendo não se volta apenas contra Lula, o símbolo popular, mas contra todo o imenso contingente da sociedade que ele representa.

Milhões de brasileiros estão sob ameaça de condenação SEM PROVAS. Condenados a décadas de sofrimento, de miséria, de fome, de violência, de espoliação colonialista. E a imbecilidade suprema da classe média fascista é achar que não será tragada pelo caos que se desenha no horizonte.

Responder

Mariana de Medeiros

12 de Janeiro de 2018 às 14h22

Informações no dia de hoje na imprensa afirma que o Lula será condenado no próprio dia 24 de janeiro.
E isso mesmo? não tem um prazo? alguém com conhecimento de lei para esclarecer isso
Na primeira instancia com o Sergio Moro demorou mais de 1 mês pelo que eu lembro
Por que tanta agilidade agora?

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Prica Peix

12 de Janeiro de 2018 às 15h51

SENSACIONAL!

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Fausto Amaral DE Barros

12 de Janeiro de 2018 às 15h27

No próximo 24 saberemos qual cartilha segue o TRF-4 também.

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Sebastião Farias

12 de Janeiro de 2018 às 12h31

Por afinidade a essa sua excelente e instrutiva matéria em em defesa do Brasil, de seu povo e da CF, e, à luz do que ocorre , hoje, no Brasil, você está de parabéns, caro Miguel do Rosário.
De nossa parte, como cidadão, lembramos aos representantes dos Poderes Constituídos e aos seus membros, bem como à todas as instituições constitucionais e seus membros que, o povo brasileiro, soberano dono, patrão e fiscal dos fiscais, conforme a Constituição Federal, outra coisa não quer, para seu bem-estar e do país, a não ser que todos, sem exceção, se dispam das vaidades pessoais e promovam, como é responsabilidade de todos, a unidade nacional e a paz social.
Que, cada um, como cidadão e autoridade pública em sua esfera de competência, responsabilidades e atribuições, cumpram muito bem o seu protagonismo cívico, com patriotismo, respeito às pessoas, com ética, com compromissos com a justiça, com a democracia, com o estado de direito, com a governabilidade responsável para todos, com a fraternidade, com a defesa da unidade e da soberania nacionais e com o bem-estar de toda a nação brasileira.
Que os parlamentares (Senadores, Deps. Feds., Deps. Est. e Vereadores) dos poderes legislativos, além de outras nobres funções legislativas que desempenham, não esqueçam que são também, os representantes e fiscais constitucionais do povo e do Estado, com a responsabilidade de acompanharem, fiscalizarem e certificarem proativamente, em tempo real e in loco ( os Senadores, fiscalizam aos atos do Estado Brasileiro e do Presidente da República), já os Deputados e Vereadores, através das suas Comissões de Fiscalização e Controle(CFC’s) e auxiliados pelos TC’s, órgãos vinculados a esses poderes, com foco: i) na economicidade; ii) na conformidade legal da boa aplicação dos recursos públicos; iii) na conformidade, agilidade e qualidade técnica das obras públicas realizadas pelos poderes executivos competentes; iv) na boa e correta funcionalidade e com qualidade, dos serviços públicos prestados à população pelos poderes executivos competentes e; v) na permanente busca da satisfação da população, a quem servem.
Pelo fato dos Poderes Legislativos serem as primeiras instâncias constitucionais de fiscalização abaixo do povo, e como a fiscalização existe para identificar in loco, coibir e corrigir em tempo real sem prejuízo do povo, desvios e desconformidades, são eles, por isso, corresponsáveis dos status positivos ou negativos da realização de obras e/ou serviços públicos prestados à população pelos executores. Assim, são eles também, através de suas CFC’s e/ou TC’s, responsáveis por informar em tempo real ao Ministério Público competente, desconformidades identificadas e pedindo providências urgentes para solução e responsabilização, se for o caso, dos responsáveis pelas desconformidades e/ou demandas apresentadas.
Além disso, é dever ético do Poder Legislativo, ser fiel e prestar satisfação periódica de seus atos, ao povo e eleitores que lhes outorgou o poder e autoridade, dados por Deus e, nunca, por essas características, deveria jamais, permitir em sua natureza e gestão, interferências ou pressões de quaisquer forças estranhas aos interesses do povo e da nação, como de lobistas nacionais e/ou internacionais, ou ainda mesmo, aceitar subjugar-se, a outro poder. A CF, sobre isso, fala em independência de ação de cada Poder mas, harmônicos e complementares entre si, no que couberem, para o bem-estar e justiça do povo e da nação.
Ao governos e seus membros (Poderes Executivos), a quem cabem representarem e administrarem a União e as unidades federadas e executarem as políticas públicas de interesse do povo e de suas unidades, etc, que os façam bem, sempre com ética, independência (sem interferir no outro Poder), com qualidade, compromisso com o bem-estar de seu povo, com justiça e com a paz social e, respeito às leis e aos direitos dos cidadãos.
Ao Poder Judiciário e seus membros, a quem cabem protegerem e defenderem a CF, analisarem, interpretarem, aplicarem e executarem a lei para a promoção e realização da justiça, com imparcialidade, para todos, afim de que com isso, seja garantido a ordem pública com responsabilidade.
Um juiz, como quaisquer autoridade ou agentes públicos, seja ele quem for, jamais estarão acima da CF e da lei ou serão superiores a quaisquer cidadãos em pleno gozo de seus direitos.
Como leigo que somos em assuntos jurídicos e como cidadão, lembramos que, os magistrados ou quaisquer membros do Poder Judiciário brasileiro, apesar de não serem investidos de seu poder por eleição popular, nem por isso, seu poder deixa de ser do povo pois, eles são investidos nesse poder com foco na CF mas, a própria CF diz que: “Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”. Tá explicado.
À luz de tudo isso, Sugiro que todos os brasileiros possíveis, especialmente, professores, alunos, membros de organizações sociais, formadores de opinião diversos, que leiam essas matérias abaixo, que dizem muito do Brasil atual e, meditem, desarmados de qualquer preconceito sobre o que viram e, pensem no Brasil que sonham para seus filhos e netos e, como alcançar esse sonho.. O Brasil e seu povo, merece RESPEITO.
https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/336451/Lava-Jato-foi-guerra-ao-lulismo-n%C3%A3o-%C3%A0-corrup%C3%A7%C3%A3o-diz-Ion-Andrade.htm;
https://www.ocafezinho.com/2018/01/10/o-verdadeiro-e-sinistro-objetivo-das-politicas-economicas-liberais/

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Benoit

12 de Janeiro de 2018 às 12h00

Excelente. Resumindo: a justiça pode se transformar num instrumento do poder puro eliminando concorrentes, oprimindo o desejo de liberdade, disciplinando sociedades através do medo. As leis no quadro de um sistema justo numa sociedade equilibrada seriam, pelo contrário, uma forma de limitar a arbitrariedade, de coibir o poder de juizes e de limitar o alcance da justiça. Por isso a justiça não deveria desempenhar um papel de vingança, não deveria ser posta a serviço de um programa político. A função dela não é atender desejos de vingança, não é promover causas (“combate à corrupção”).

A justiça deveria, pelo contrário, contribuir para criar um clima de paz social e partir do ideal de reabilitação e deveria deixar espaço para a criação de instrumentos políticos e sociais para o combate à corrupção. É claro que isso pressupõe certas condições sociais e políticas. Uma sociedade desequilibrada não vai conseguir criar uma justiça decente. Uma sociedade desigual não vai poder ter uma justiça imparcial. E uma sociedade em estado de caos abrirá as portas para arbitrariedades da justiça. Quando o caos se acentua, haverá a tentação de procurar culpados para atenuar a decepção dos que sofrem com o caos, o que pode ainda se aliar a um projeto político e a interesses não declarados. É o que parece estar acontecendo no Brasil depois de se ter desmantelado um projeto de desenvolvimento social.

Os processos da lava-jato foram preparados por anos de agitação política, por campanhas de ódio que não tiveram o efeito eleitoral que se esperava. Partiu-se então para os instrumentos jurídicos pervertidos e policiais que estão funcionando. É claro que isso foi facilitado pelas falhas da cultura jurídica brasileira. As próprias leis já demonstravam algumas dessas tendências punitivistas. Chegamos ao ponto em que muita gente quer ser governada e dominada diretamente pela polícia e pela repressão. É uma característica do fascismo e do papel que a justiça desempenharia num sistema fascista.

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Maricila Brito Gomes

12 de Janeiro de 2018 às 13h51

Paula Oliveira

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Francisco Eduardo Pinto

12 de Janeiro de 2018 às 11h19

Miguel,

Muito bacana o seu texto, mas golpe é golpe, ditadura é ditadura. Portanto, Hamurabi, Montesquieu, os gregos e romanos não vêm ao caso nessa Republica Bananeira.

Abraços,
Francisco Eduardo Pinto
Doutor em História Moderna/Universidade Federal Fluminense
“Doutor! Doutor! Quantas prerrogativas, quantos direitos especiais, quantos privilégios esse título dava (…) Newton, César, Platão e Miguel Ângelo deviam ter sido doutores!” (Lima Barreto. Recordações do Escrivão Isaías Caminha, p. 39

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    Guilherme

    12 de Janeiro de 2018 às 14h18

    Gostei do termo “república bananeira”, mas acho que – para ser mais preciso – é o Tucanistão (hoje restrito a São Paulo) se expandindo por juízes políticos para o resto do país.

    Assim, teremos a “República do Tucanistão”.

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Liane Fronza

12 de Janeiro de 2018 às 13h16

#Lulavalealuta

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Nórci Coelho

12 de Janeiro de 2018 às 13h13

Ignorância+ provincianismo+ vaidade= rep de ctba

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Nórci Coelho

12 de Janeiro de 2018 às 13h12

O problema é que moro não leu Montesquieu e nenhum teórico relevante de teoria do Direito. Se leu, não entendeu. Ele prefere o tacanho DD.

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marcia

12 de Janeiro de 2018 às 10h51

O significa “delator informal”?

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Jonas Carvalho

12 de Janeiro de 2018 às 10h45

Brilhante , Miguel ! Realmente as leis são feitas para proteger os cidadãos do arbítrio dos juízes, Por isto que nossa constituição estabelece “ninguém sera obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Quanto a classe media, tem estes defeitos de julgar e condenar, os de baixo, porque ela aspira ascensao`a elite.

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Roberto Machado Cassucci

12 de Janeiro de 2018 às 10h43

Parabéns Miguel do Rosário! Um texto literalmente ANTOLÓGICO!!!

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Vilmar Oliveira Carpter

12 de Janeiro de 2018 às 10h40

Depois que foi “inventado” o “NÃO VEM AO CASO” pelo “FÜHRER” curitibano, tudo pode. E o Brasil fica a mercê do partido político do “juiz”!

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Jane

12 de Janeiro de 2018 às 10h40

Os juízes estão golpeando a Constituição e o povo brasileiro, usurpando poderes que não possuem! Usam a lei a favor do mais forte, para pisotear os fracos. Mas ninguém votou em juiz! Eles tem que ser enquadrados, se quisermos ter de volta nossa Democracia.

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Milton Fonseca

12 de Janeiro de 2018 às 12h36

É LULA lá!!

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Jose Correia

12 de Janeiro de 2018 às 12h19

13

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José Tavares

12 de Janeiro de 2018 às 12h06

Lula presidente

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Juju Maestri

12 de Janeiro de 2018 às 12h00

Mto bom

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